COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

RIGOR CONTRA AS DROGAS

ZERO HORA 22 de maio de 2013 | N° 17440

ARTIGOS

Osmar Terra*



No PL 7.663/2010, pronto para ser votado na Câmara, proponho aumentar o rigor da lei sobre drogas. Marcos Rolim, na ZH do último domingo, manifestou-se contra. Afirma que, não podendo proibir a bebida alcoólica e o cigarro, devemos liberar as demais drogas. Afinal, a guerra já está perdida e a proibição só piora!

Discordo. Prender estelionatários e pedófilos não impede que continue havendo esses crimes, mas haveria muito mais se não fossem proibidos. As leis e as proibições não previnem todos os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas.

Países que jogaram duro contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e violência. É assim da China a Cuba, dos EUA à Suécia. E nenhum país liberou o tráfico.

Rolim fornece dados curiosos pelo que ocultam. Cita que álcool e cigarro respondem por 96,2% das mortes entre usuários de drogas e que a cocaína e derivados (crack junto), só por 0,8%. É tanta diferença, que para alguém desavisado pareceria sensato colocar na ilegalidade o álcool e o cigarro e legalizar o crack.

Porém, esses dados escondem a enorme subnotificação de mortes por drogas ilícitas. Com as lícitas, é fácil fazer a ligação do usuário com a doença. Com as ilícitas, não. Vinte e cinco por cento dos usuários de crack morrem antes do quinto ano de uso, metade pela violência e a outra, de doenças e complicações da aids (Unifesp). Como já chegamos a 2 milhões de usuários de crack, vemos que, só ele pode causar mais óbitos por doenças/ano, sem falar da violência, do que o álcool e cigarro juntos.

Na verdade, inexistem registros governamentais consistentes sobre drogas ilícitas. Prefeituras, universidades e o próprio INSS fornecem pistas importantes. Segundo o INSS, o crack era responsável, em 2012, por 2,5 vezes mais auxílios-doença por dependência química do que o álcool. Em 2006, a maioria era por álcool! É a gravíssima epidemia do crack, que sequer é citada por Rolim.

Maconha também é letal. Pneumologistas britânicos divulgaram informe especial comprovando que seu uso leva a risco muito maior de complicações pulmonares e câncer do que o tabaco (“The impact of cannabis on your lungs”, British Lung Foundation, 2012). Se considerarmos ainda que ela desencadeia outros transtornos mentais, está associada ao crack e cocaína em 2 milhões de usuários (Unifesp), e acidentes fatais, compreenderemos melhor o seu risco!

Dependência química é incurável. Somadas, as dependências do álcool e do cigarro já atingem mais de 50 milhões de brasileiros. A dependência de todas as drogas ilícitas, somadas, não chega ainda a 6 milhões. Muito por serem proibidas. Liberadas, igualariam ou ultrapassariam os números das drogas lícitas. Uma catástrofe inimaginável. Por tudo isso, devemos restringir mais o uso do álcool e do cigarro e aumentar o rigor contra as drogas ilícitas!

*DEPUTADO FEDERAL (PMDB-RS)