COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 19 de maio de 2013

PARA SAIR DA GUERRA

ZERO HORA 19 de maio de 2013 | N° 17437

ARTIGOS

Marcos Rolim



A discussão sobre política de drogas envolve enorme complexidade, razão pela qual o caminho mais curto para o erro é a simplificação.

Recentemente, um magistrado e uma psiquiatra publicaram artigos em ZH, chamando atenção para os malefícios do uso da maconha. Ambos empregaram o conhecido tom alarmista que ampara a política da “guerra contra as drogas”, sem se esquecer de mencionar as famílias ou as ameaças às nossas crianças, coisas que sempre produzem o seu efeito. Ocorre que o debate não se resolve pela constatação dos malefícios do uso de drogas. Caso contrário, o magistrado e a psiquiatra estariam defendendo que as bebidas alcoólicas e o tabaco fossem ilegais. Os efeitos associados ao álcool e ao tabaco são devastadores. Mortes no trânsito e violência doméstica, por exemplo, estão fortemente correlacionados ao hábito de beber. Tanto o álcool quanto a nicotina produzem dependência química severa e respondem por 96,2% dos óbitos por uso de todas as drogas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2006 e 2010, a bebida matou 34.573 pessoas (84,9% das mortes por uso de drogas no Brasil), o fumo matou outras 4.625 (11,3%), enquanto a cocaína matou 354.

Então, por que não proibimos o álcool e o cigarro? É simples, por que não funcionaria. Houvesse a proibição, teríamos quadro muito pior. Diante de demanda imensa, a oferta seria mantida. Agora não mais pela indústria e pelo comércio regular, mas por traficantes de bebidas e cigarros. Sem padrões e fiscalização, os produtos perderiam qualidade e os danos à saúde seriam muito maiores. Nos EUA, a “Lei Seca” não reduziu o consumo do álcool, mas produziu uma das mais fortes ondas de violência na história americana. A corrupção se instalou nas polícias, as prisões foram superlotadas e a máfia foi a maior beneficiada pela burrice e pelo moralismo. A ilegalidade, no mais, permitiu que traficantes vendessem álcool metílico, o que produziu 30 mil mortos e mais de 100 mil casos de lesões permanentes, como cegueira e paralisia.

Quando discutimos política de drogas, então, somos obrigados a considerar, além dos efeitos mais ou menos danosos de cada droga, as diferenças entre elas, a extensão do consumo, os efeitos da criminalização, o poder extraordinário do tráfico que já corrompe pedaços do Estado, as estratégias de prevenção, as possibilidades da abordagem conhecida como redução de danos – ao invés de insistir exclusivamente na abstinência, entre muitos outros pontos. É precisamente este debate que o preconceito dos senhores da guerra contra as drogas interdita no Brasil. Os resultados, como todos sabem, têm sido desastrosos e serão muito piores se o Congresso Nacional aprovar o retrocesso proposto pelo PL 7.663/2010, do deputado Osmar Terra. Os interessados deveriam assistir ao documentário Quebrando o Tabu, de Fernando Andrade, com Fernando Henrique Cardoso, Dráuzio Varella, Bill Clinton e muitos outros, em um diálogo com as experiências internacionais sobre o tema. O filme está no YouTube em:

http://www.youtube.com/watch?v=tKxk61ycAvs e termina com a frase: “Em 1971, os EUA declararam guerra às drogas, 40 anos depois, é hora de o mundo declarar paz”.

*JORNALISTA