COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

LEILÃO DE BENS DO TRÁFICO

 
ZERO HORA. 13 de setembro de 2012 | N° 17191

LANCE ACEITO. Bens do tráfico rendem R$ 843 mil em leilão

Valor arrecadado supera esperado na venda de artigos tomados do crimeO leilão de 119 bens apreendidos com traficantes, realizado ontem em Porto Alegre, arrecadou R$ 843,15 mil, valor 128,96% superior ao esperado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), responsável pela venda. O antídoto contra o tráfico foi visto com um sucesso pela secretaria. Este foi o primeiro leilão de bens tomados de traficantes conduzido pelo governo do Estado.

Entre os artigos oferecidos no auditório da Caixa Econômica Federal, estavam carros, caminhões, imóveis, joias e uma sucata de um avião bimotor Azteca. Com um lance inicial em R$ 4 mil, ela foi comprada por R$ 32 mil. Outro destaque foi uma casa localizada em Passo Fundo, que, com lance mínimo de R$ 65 mil, terminou arrematada por R$ 200 mil. O evento reuniu mais de 500 pessoas.

Segundo o diretor do Departamento de Política sobre Drogas da SJDH, Solimar Amaro, o leilão foi uma ação vitoriosa e que aponta novas soluções para um antigo problema.

– A ideia é agilizar cada vez mais esse procedimento e criar a cultura do leilão. O ideal é antecipar o leilão do bem, mesmo antes do julgamento. Assim, evitaríamos a desvalorização desses produtos e o gasto com depósitos terceirizados – afirmou Amaro.

Outra lição apontada pelo diretor é a necessidade de que o Estado tenha um depósito público que, aliado à antecipação do leilão de bens em julgamento, dificilmente ficaria cheio.

Um termo de cooperação, assinado em 2011 pelos governos federal e estadual, Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP), definiu que a verba obtida nos leilões será revertida em ações contra o tráfico. A maior parte do valor (60%) vai para o Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que deve investir no combate, na prevenção, no tratamento e na reinserção social de usuários. O restante será dividido entre MP, TJ e Senad.

Previsto para março, o leilão passou por inúmeras negociações até que os itens oferecidos fossem liberados em condições de não prejudicar o comprador.