COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

LIBERDADE PARA JOVEM RICA QUE VENDIA ECSTASY

 Imagem apenas ilustrativa do modelo do veículo.
ZERO HORA 19 de setembro de 2012 | N° 17197

DROGAS NA SERRA

Libertada jovem presa com ecstasy


A juíza Sonáli da Cruz Zluhan concedeu liberdade para a estudante (...), 18 anos, presa por tráfico de drogas no sábado, dia 15, em Caxias do Sul, na Serra. A jovem foi flagrada por policiais rodoviários federais a bordo de um Veloster, na Rota do Sol. Os policiais encontraram 24 comprimidos de ecstasy dentro da bolsa de Ketlin.

Ela se reservou ao direito de não se manifestar sobre o caso na Polícia Civil, mas foi autuada por tráfico e encaminhada ao presídio. Até as 19h de ontem, a Penitenciária Industrial não havia recebido o alvará de soltura. Por esse motivo, a estudante permanecia recolhida.

O Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão, mas a juíza entende que a jovem tem residência fixa e não tem antecedentes. Por esses motivos, não representaria risco. Segundo despacho da magistrada, Ketlin não teria motivos para traficar uma vez que “possui poder econômico devidamente demonstrado”.

Ainda conforme a decisão, a prisão temporária se baseou em suposições “sem qualquer comprovação embasada em provas objetivas.” Ketlin deve se apresentar semanalmente na Justiça durante a tramitação do processo. Sonáli ressalta que houve uma busca por drogas na residência da garota, mas nada foi encontrado.

O flagrante se desencadeou após denúncias recebidas pelos policiais rodoviários. A primeira informação dava conta de que uma pessoa havia vendido drogas em uma festa no distrito de Fazenda Souza. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal se deslocou à rodovia e interceptou o Veloster próximo ao acesso da BR-116 No carro, além da universitária, havia duas adolescentes. Os policiais, conforme o flagrante lavrado, vistoriaram o veículo e encontraram os comprimidos de ecstasy acondicionados numa caixa de balas. Em conversa informal aos policiais rodoviários, a jovem disse que comprava a droga e revenderia a amigos e conhecidos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Leis liberais + justiça tolerante = traficantes impunes e tráfico compensatório e rico para pilotar um carrão deste aos 18 anos. Urgentemente, o Brasil precisa repensar o Sistema de Justiça Criminal e a legislação, é muito descaso para com a saúde e ordem pública de interesse coletivo da nação brasileira. Não entendi o despacho da digníssima juíza fazendo uma defesa prévia da traficante dizendo que ela "não teria motivos para traficar uma vez que “possui poder econômico devidamente demonstrado”. A juíza ouviu os policiais? Foi investigado o delito?  Por posturas como esta é que defendo a criação urgentíssima de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL com juizado de garantia e audiências judiciais para ouvir as partes envolvidas antes de tomar uma decisão desta. O judiciário precisa se envolver mais nas questões de ordem pública e começar a ser coativa, ao invés de mediadora, defensora dos réus e estimuladora da impunidade.