COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 2 de setembro de 2012

LIMITES DO COMBATE ÀS DROGAS

02 de setembro de 2012 | 3h 09


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

O Brasil, maior mercado consumidor de drogas da América Latina, passou a atuar além de suas fronteiras para dificultar o cultivo e o comércio de entorpecentes. As operações são feitas pela Polícia Federal (PF) em conjunto com agentes locais, segundo acordos formalmente estabelecidos, mas é inevitável que a presença dos brasileiros cause mal-estar nesses países, embora nem de longe lembre a oposição hostil à agora decrescente atuação dos EUA com iguais objetivos.

Como mostrou a Folha (19/8), policiais peruanos, por exemplo, externaram sua desconfiança em relação aos brasileiros, que apelidaram a ação de "nosso Plano Colômbia". É uma referência ao plano de ajuda dos EUA aos colombianos, no valor de US$ 7 bilhões, para combater o narcotráfico e os grupos guerrilheiros que se financiam por meio dele. A iniciativa, que completou uma década e costuma ser qualificada de "imperialista" por seus opositores, reduziu à metade a área de coca plantada no país e minou as narcoguerrilhas. Mesmo assim, o plano ficou longe de atingir o principal objetivo, que era reduzir o consumo de cocaína nos EUA: 95% da droga vendida para os americanos ainda vem da Colômbia.

Além disso, com o desmantelamento dos grandes cartéis colombianos, o comércio das drogas se fragmentou pela América Central e pelo México, tornando muito mais complicado combatê-lo. Por esse motivo, parece claro que o Brasil, que de simples corredor do narcotráfico passou a grande consumidor, não pode deixar de agir de modo mais abrangente contra esse crime - cujo perfil internacional demanda das autoridades ações extraterritoriais, com todos os riscos que isso implica, a começar pelo problema de ser visto como ameaça à soberania alheia.

"Erradicar as plantações é mais eficiente do que simplesmente apreender a carga. Esses pés (de coca) estão próximos à fronteira com o Brasil, ou seja, vão abastecer o mercado brasileiro", justificou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, delegado Oslain Santana. A Polícia Federal constatou que as áreas de plantação de coca nos países vizinhos vêm avançando na direção da fronteira com o Brasil nos últimos cinco anos, o que motivou, desde 2008, a cooperação entre os países da área. Em 2011, Brasil e Peru fizeram um acordo que permite a entrada de brasileiros para destruir laboratórios e plantações em território peruano - origem de 38% da cocaína vendida aqui. Nas últimas duas semanas, foram destruídos 100 hectares de plantações. Além de brasileiros e peruanos, atuaram agentes colombianos e da DEA, a agência americana antinarcóticos.

O maior problema brasileiro, no entanto, está na Bolívia, responsável por 54% da cocaína que entra no Brasil. Há apenas 1.400 policiais brasileiros para controlar os 16 mil km de nossas fronteiras. Contudo, o presidente boliviano, Evo Morales, ainda não avalizou a cooperação, e ainda há a agravante de que a DEA foi expulsa de lá em 2008, sob acusação de fomentar a oposição. Em 2011, porém, Morales aceitou assinar, a pedido dos brasileiros, um acordo com Brasil e EUA pelo qual os americanos fornecem equipamentos e financiamento para monitorar o plantio de coca na Bolívia.

Parece haver firme determinação do governo brasileiro de atuar com mais rigor no combate ao narcotráfico, ainda que ao custo de parecer "imperialista". Além da ação fora do território nacional, houve, desde agosto do ano passado, uma série de grandes operações ao longo da fronteira, numa demonstração de força que envolveu milhares de soldados do exército e agentes da Polícia Federal. Por outro lado, porém, um dos principais projetos da presidente Dilma Rousseff para aprimorar essas ações - o uso dos Vants (veículos aéreos não tripulados) para flagrar traficantes - ainda não foi lançado, por causa de disputas na Polícia Federal e por negligência do governo, respeitando o conhecido padrão de incompetência da administração petista no uso de dinheiro público.

Por fim, o narcotráfico só retrocederá de fato no Brasil quando o mercado consumidor daqui deixar de ser atraente, seguindo a velha lei da oferta e da procura. Como mostra o fiasco dos EUA, no entanto, esse desafio requer muito mais do que a simples repressão.