AMBULÂNCIAS EXCLUSIVAS A DEPENDENTES

ZERO HORA 28 de abril de 2013 | N° 17416

COMBATE AO CRACK

Ambulâncias exclusivas a dependentes em SP

São Paulo terá cinco ambulâncias exclusivas para atender dependentes químicos. Os veículos poderão ser usados, por exemplo, para socorrer um usuário de droga que esteja tendo um surto na rua ou transportar um paciente que precisa de internação. Na sexta-feira, Estado e prefeitura assinaram um termo de cooperação para combater o crack.

PORTAL DA PREFEITURA DE S.PAULO - 26/04/2013 17h02

São Paulo terá 30 unidades de saúde para atender dependentes químicos

Haddad anunciou um conjunto de medidas para o combate ao crack. Serão 30 Caps Ad III (atendimento 24 horas), 16 novos Consultórios de Rua e cinco ambulâncias especializadas

O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta sexta-feira (26) a instalação de 30 Caps Ad III (Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) para o atendimento 24 horas de pacientes com dependência química. As novas unidades de saúde fazem parte de um conjunto de medidas para o combate ao crack, que incluem ainda 16 novos Consultórios de Rua e cinco ambulâncias especializadas. As ações foram anunciadas nesta manhã, em conjunto com o governador Geraldo Alckmin, em ato de assinatura de convênio com o Governo do Estado, no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul.

“Hoje nós temos só cinco Caps funcionando 24h. Nós sabemos que a dependência química não tem hora, não se sabe quando o dependente vai precisar de apoio. Passaremos de 5 para 10 unidades este ano e de 10 para 30 até o fim de 2014”, afirmou Haddad. “Queremos acolher o dependente, recuperar a sua dignidade e dar mais conforto para as famílias na cidade de São Paulo”, disse o prefeito.

Os Caps Ad III ficam abertos ao público ininterruptamente e possuem leitos de acolhimento noturno. A prefeitura construirá 10 novas unidades e 20 Caps Ad II, que atendem atualmente apenas durante o dia, serão transformados em tipo III, totalizando 30 equipamentos. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar com psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem e farmacêuticos.

A administração municipal também investirá na capacitação dos profissionais de saúde para um melhor atendimento aos dependentes químicos. “A partir de segunda-feira, 12 mil profissionais da Secretaria Municipal de Saúde participarão de capacitação voltada para a questão de saúde mental”, afirmou Haddad. O treinamento terá início na próxima semana com 650 agentes comunitários de saúde.

Para ampliar a abordagem e acolhimento dos pacientes com dependência química em situação de rua, a Secretaria Municipal de Saúde também implantará novos Consultórios de Rua. “Chegamos a oito consultórios no mês de abril e vamos criar mais oito em maio. Estas 16 equipes de estratégia de saúde da família, de agentes comunitários, fazem a abordagem, em uma ação de atenção básica e de busca ativa”, explicou o secretário José Fillipi (Saúde).

O número de unidades de Acolhimento e Residência Terapêutica Especial também vai aumentar de 11 para 25. Estes equipamentos são voltados para pacientes no final de seu tratamento. Reforçam o sentimento de independência e recolocam o usuário no convívio social.

Parceria

Em parceria com o governo estadual, serão ainda disponibilizadas cinco ambulâncias do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), especializadas no atendimento de pacientes com dependência química. As equipes serão capacitadas para a especialidade psiquiátrica e o custeio será dividido pela administração municipal e pelo Estado. “Cinco ambulâncias novas que recebemos do Governo Federal serão adaptadas para o Samu Ad. Em trinta dias vamos ter a primeira em funcionamento”, afirmou Fillipi.

Os investimentos anunciados serão feitos com o apoio da União, por meio do programa “Crack, é possível vencer”. O convênio com o Estado promove ainda a integração no fluxo de atendimento aos dependentes de crack, entre a rede municipal de Caps, a unidade estadual do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas e 1004 leitos da rede estadual de saúde mental.

FOTOS

CÓDIGO 420

Informação compartilhada do Faca na Caveira.

VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA ISSO? Importante para policiais e pais.

Talvez você já viu algum muro com a pichação de 420 e não entendeu nada. Assim, tentaremos explicar o que é isso que está virando um "modismo".

A data na América do Norte é mais conhecida como 4/20 (mês e dia). No Brasil, obviamente, é o contrário (dia e mês). E, entre os usuários da erva, o número tem um significado especial: é uma forma de fazer referência ao consumo da maconha.

"Oficialmente", trata-se do Dia da Maconha e o momento de celebração ao ar livre do hábito de dar umas baforadas por aí. Mais do que isso, a data em si é também o "horário mundial" para se acender um baseado, exatamente às 4:20.

420 (cultura de cannabis)

Wikipédia, a enciclopédia livre

420 , 4:20 , ou 4/20 (pronunciado four-twenty ) é um termo código utilizado principalmente na América do Norte, que se refere ao consumo de cannabis e, por extensão, como um meio para identificar-se com cannabis subcultura , como também simplesmente si cannabis. Observâncias com base no número 420 incluem fumar maconha em todo o tempo 16:20 (com algumas fontes também indicando 4:20, em qualquer dia, assim como fumar maconha no dia 20 de abril (4/20 na forma americana.

Origens

Uma história amplamente discutido diz que um grupo de adolescentes em San Rafael, Califórnia, que se autodenominam os Waldos, porque "seu lugar hang-out escolhido foi uma parede de fora da escola", usado o termo em conexão com uma queda plano de 1971 para procurar uma cultura cannabis abandonada que tinha aprendido sobre. Os Waldos designados a Louis Pasteur estátua em razão da Escola San Rafael alta como o seu ponto de encontro, e 4 : 20 ​​pm como seu tempo de reunião. Os Waldos se refere a este plano com a frase "4:20 Louis". Várias tentativas fracassadas para encontrar a safra posteriormente encurtado a sua frase para simplesmente "4:20", que finalmente evoluiu para uma palavra-chave que os adolescentes usada para significar pote de fumo em geral. Mike Edison diz que Steve Hager de High Times foi responsável por levar a história do Waldos a "incompreensível, culto como extremos" e "reprimir" todas as outras histórias sobre a origem do termo.

Hager escreveu: "Stoner Stoner inteligente ou estúpida?" no que ele chamou de 04:20 horas a ser o socialmente aceito do dia a consumir cannabis. Ele atribui a propagação inicial da frase para seguidores Grateful Dead , que também estavam ligados à cidade de San Rafael.

20 de abril tornou-se uma contracultura de férias na América do Norte, onde as pessoas se reúnem para celebrar e consumir cannabis. Alguns eventos têm um caráter político a eles, defendendo a legalização da cannabis. 

 O crescimento do tamanho do evento oficial na UC Santa Cruz fez com que o vice-reitor de Assuntos Estudantis para enviar um e-mail para os pais em 2009, que declarou, em parte, "O crescimento em escala dessa atividade tornou-se uma preocupação tanto para o Universidade e comunidade envolvente ".

Eventos também ocorreram em Auckland , na Nova Zelândia, no Daktory  e Dunedin , Nova Zelândia, na Universidade de Otago.

Estudantes e outras pessoas se reúnem para um "420 Day", evento em um prado perto da Universidade da Califórnia, Santa Cruz , campus em 20 de abril de 2007.

Autor contracultura contemporânea e ocultista Victor Cypert, no site da Ferramenta de banda de rock, apontou para uma passagem da história nas paredes de Eryx pelo pulp fiction autor HP Lovecraft e Kenneth J. Sterling, escrito em janeiro de 1936, como um possível origem para o número "4:20" ser código para fumar maconha:

"Apesar de tudo o que estava girando perigosamente, eu tentei começar na direção certa e cortar o meu caminho a seguir. Minha rota deve ter sido longe de reta, pois parecia horas antes eu estava livre da influência penetrante do mirage-planta. Gradualmente, as luzes dançantes começaram a desaparecer, eo cenário espectral cintilante começou a assumir o aspecto de solidez. Quando eu consegui totalmente claro que eu olhei para o meu relógio e ficou surpreso ao encontrar o tempo foi de apenas 4:20. Embora eternidades parecia passar, a todo experiência poderia ter consumido pouco mais de meia hora. "

BRASIL NÃO ESTÁ MADURA PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

‘Brasil não está maduro para a descriminalização’, diz novo secretário nacional de drogas. Vitore André Zilio foi nomeado em meio à polêmica sobre repasses de verba a comunidades terapêuticas religiosas

VINICIUS SASSINE 

O GLOBO
Atualizado:26/04/13 - 10h00

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano Givaldo Barbosa / Agência O Globo


BRASÍLIA — O defensor público de São Paulo Vitore André Zilio Maximiano assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, em meio a uma profusão de polêmicas. A chegada dele ao cargo na última segunda-feira, aliás, tem relação direta com uma dessas polêmicas: a pressão do Palácio do Planalto para que a Senad comece a liberar rapidamente os R$ 130 milhões reservados para comunidades terapêuticas religiosas, que abrigam dependentes químicos. A secretaria passou por uma debandada de técnicos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) está esvaziado e um polêmico projeto de lei que altera a lei que instituiu o sistema de políticas públicas sobre drogas deve ser votado na Câmara nas próximas semanas. Soma-se a isso a análise do cenário de descriminalização dos usuários, um estudo em curso no próprio Conad.

Vitore defende que a regulamentação das comunidades terapêuticas pode ser feita pelo próprio Executivo, sem a necessidade de uma alteração da lei. Ele também discorda da internação involuntária de dependentes nos moldes previstos no projeto. O novo secretário diz que vai dar continuidade à discussão sobre a descriminalização. Mas, para ele, o Brasil não tem condições por agora de alterar a lei e descriminalizar o usuário, como ocorreu em Portugal, onde a venda continua a se configurar tráfico e crime. “Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão”, diz o secretário, que se define como “careta”: “Nunca usei drogas.” A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao GLOBO:

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está fazendo reuniões interministeriais para tratar do projeto que prevê internações involuntárias de dependentes e novos financiamentos a comunidades terapêuticas. O senhor já tratou do assunto com a ministra?

Temos feito reuniões internas, no próprio Ministério da Justiça, e também a interface com os demais ministérios. Cada pasta tem apresentado seus pontos de divergência ou convergência. O projeto tem aspectos positivos, mas também aspectos preocupantes.

O senhor já esteve com a ministra?

Sim, houve uma reunião com todos, na segunda-feira (22).

A ministra vem defendendo o financiamento de comunidades terapêuticas com dinheiro público. O projeto de lei prevê quatro fontes de financiamento diferentes para essas entidades. Ela fez algum pedido nesse sentido?

Sobre esse assunto específico, não houve nenhuma abordagem. Outros pontos foram discutidos, como o acolhimento no âmbito das comunidades terapêuticas. Eu sei que a questão do financiamento é acompanhada de perto pelo governo. Não há dúvida de que existe uma rede que abarca as comunidades terapêuticas. Elas desempenham um importante trabalho. No que cabe à Senad, ao governo federal, o estímulo haverá, para que essa rede opere bem, ofereça serviços de qualidade.

A Senad concorda com a existência de quatro diferentes fontes de financiamento?

A Senad concorda em subsidiar financeiramente as comunidades terapêuticas que aqui se apresentarem e cumprirem as regras objetivas para a prestação desse serviço. Eu, pessoalmente, não conversei nada com a ministra sobre isso. A preocupação no projeto é que a Senad não seja o único agente financiador. Um aspecto positivo do projeto é tentar definir como deve ser o acolhimento numa comunidade. Mas a posição da Senad é contrária ao projeto, o que foi externado pelo próprio ministro da Justiça. Não vemos necessidade nos pontos que o projeto pretende mudar. A regulamentação das comunidades terapêuticas poderia ocorrer por meio de atos do Poder Executivo.

Então não há necessidade de um projeto de lei para essa regulamentação?

Não. Isso pode ser tratado no âmbito interno do Executivo. Mas se o projeto vingar e for transformado em lei, vamos seguir à risca.

Um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) está discutindo o cenário de descriminalização do uso de drogas no Brasil. O colegiado está esvaziado, ainda não se reuniu neste ano. O que será feito em relação ao órgão?

Vamos retomar a agenda do Conad, travar todos os debates, editar as portarias e resoluções. A Senad não parou por conta dessas mudanças. O grupo de trabalho tem de concluir o relatório final. Não tenho a menor dificuldade em ouvir quem defende a repressão ao consumo de drogas e quem defende a descriminalização. A Senad tem de ouvir e apresentar possíveis políticas, mas não é ela que define as políticas. Quem define é a presidente, é o ministro. Com as recentes mudanças na legislação internacional, este é um cenário (o de descriminalização) que nós temos no mínimo que debater, com a comunidade científica, com a Polícia Federal, com os estados e a sociedade. Portugal descriminalizou o uso, mas é um país pequeno frente à extensão territorial do Brasil. Trata-se da mesma realidade lá e cá?

Há um pedido específico da presidente em relação a essa discussão sobre a descriminalização?

Hoje não há nenhum pedido do ministro, nenhuma ação em curso para que o governo apresente uma proposta de descriminalização. O que temos por obrigação e dever de ofício é estudar cenários, e seguiremos com essa análise. É preciso debater os efeitos da lei em curso, quais são os pontos positivos. Considero um ponto positivo, uma mudança radical, o fato de a Lei de Drogas deixar de prever pena privativa de liberdade em caso de porte. Depois de mais de seis anos, estamos experimentando os efeitos disso. E parece que caminhamos bem, ao deixar de tratar o usuário como um criminoso e vê-lo sob a atenção de saúde.

Haverá um prazo para que o grupo de trabalho apresente esses cenários?

Em respeito ao colegiado, os destinos do grupo de trabalho caberão ao Conad.

O senhor concorda, defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil?

Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão. Sou um entusiasta das penas alternativas, que permitem sanções sem a privação da liberdade.

A descriminalização do uso da maconha, como ocorre em Portugal, com a venda configurada como crime, é possível no Brasil?

O Brasil não está maduro para isso ainda. Esse debate tem de acontecer na sociedade brasileira e acredito que está acontecendo. O Brasil vai amadurecer bastante e vamos acompanhar o resultado em alguns anos. Não acho que essa decisão é pra já, não sei se vai acontecer. A Senad pode contribuir para esse debate sem um viés autoritário e sectário. Vamos chamar as polícias dos estados para debater. Grandes pensadores do país começam a levantar esse debate. Esse é o grande temor de todos nós. Tenho um filho de seis anos e desde já o grande medo que nos impõe é a questão das drogas. É um tema que causa intranquilidade em todos nós.

O projeto de lei a ser votado no plenário da Câmara é muito enfático em defesa das internações involuntárias. O que pensa a respeito?

A internação involuntária está acontecendo neste país e não há problemas com ela. Ela ocorre em São Paulo e conheço essa experiência. Familiares procuram a internação e o médico avalia o paciente. Este médico vai dizer se há necessidade ou não de internação, solicitada pela família. O problema está na internação compulsória, em que a Justiça decreta a a internação, sem a família solicitar, como vinha ocorrendo no Rio de Janeiro. É uma polêmica por si só. O Estado intervém na vida de uma pessoa, que não cometeu infração penal alguma, retira essa pessoa do seu convívio social, interna num hospital. Eu não gostaria de sofrer uma internação compulsória. O projeto não trata da compulsória, só da involuntária, mas precisa de mudanças. Tenho reservas com a previsão no projeto de que qualquer servidor público pode solicitar internação involuntária.

O senhor já experimentou alguma droga?

Não, nunca usei. Sou careta, do interior de São Paulo e de família católica. Aos 20 anos, já estava de terno e gravata na Faculdade de Direito.

INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA: UMA LUTA SOCIAL

ZERO HORA 24 de abril de 2013 | N° 17412 ARTIGOS

Jair Escobar*



Em meados dos anos 90, começaram a surgir notícias sobre o consumo de uma nova droga ilícita. As características aterrorizantes dessa nova substância eram o elevado grau de dependência física e psíquica que provocava, além das graves lesões neurofisiológicas no cérebro de seus usuários. A terrível droga que estava surgindo era o crack.

Com o passar dos anos, ela foi se alastrando e seus prejuízos sociais têm sido devastadores. Nas grandes capitais e em cidades de médio porte, temos algumas regiões isoladas e à margem da sociedade, as chamadas cracolândias, onde se concentram populações de dependentes do crack.

São populações predominantemente jovens vivendo em condições sub-humanas e com elevada promiscuidade. Com isso, sujeitas a variadas e graves patologias infectocontagiosas, bem como a gravidez precoce e indesejada.

As transformações físicas e psíquicas provocadas nos usuários são chocantes. Nas sinaleiras e ruas das cidades, vemos jovens pedintes esquálidos, emagrecidos, com olhar distante como se fossem zumbis. Algumas medidas estão sendo tomadas, como aumento de vagas hospitalares, centros de atendimento psicossocial e campanhas educativas. Contudo, muitos não se beneficiam dessas ofertas, porque a ação do crack em nível cerebral traz sérios prejuízos à capacidade de pensar e cognitiva. Como conse- quência, temos a perda da capacidade de juízo crítico. Contudo, parecem não estar sendo suficientes.

Tentando preencher esta lacuna, surge a proposição do projeto de internação involuntária do deputado Osmar Terra. Trata-se de uma tentativa válida, pois pode propiciar a essas pessoas e às suas famílias a esperança de uma vida mais digna. O projeto permite discussões e questionamentos e, assim, amplia as chances de chegar às melhores soluções, pois entendemos que a medida também deva vir acompanhada de outras condições assistenciais.

Devemos valorizar a assistência biopsicossocial, tanto no atendimento hospitalar quanto no atendimento ambulatorial, em que a sustentação e o suporte dos usuários e seus familiares seja a meta principal a ser atingida pelas equipes multidisciplinares envolvidas neste processo. É a melhor solução? Provavelmente ainda não tenhamos a resposta, mas quem sabe seja o possível para o momento e nos sirva de incentivo para continuarmos investindo no melhor.

*PSIQUIATRA PSICANALISTA, DIRETOR DA AMRIGS

CONSELHO DISCUTE DESCRIMINALIZAR USO DE DROGA E LIBERAR A MACONHA

Órgão também debate liberação da maconha em tratamento médico


VINICIUS SASSINE 

O GLOBO :19/04/13 - 22h40

Paulo Teixiera: projeto para descriminalizar as drogas Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de drogas no Brasil, em especial a liberação da maconha com finalidade médica, como no caso de tratamento de dependentes do crack. Um grupo de trabalho foi constituído no ano passado e busca um consenso sobre a melhor alternativa para a legislação referente ao assunto.

Representantes do Ministério das Relações Exteriores que participaram das discussões sugeriram a criação de uma agência reguladora específica para acompanhar um eventual uso medicinal da maconha no país. Eles disseram ainda que o uso é contemplado em tratados e convenções internacionais. A coordenação do grupo de trabalho coube a Vladimir Stempliuk, que deixou nesta semana o cargo de diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A titular da secretaria, Paulina Duarte, e a número dois do órgão, Cátia Chagas, também foram exoneradas. Os três eram conselheiros do Conad e ainda não foram substituídos.

Além da descriminalização, o grupo de trabalho do Conad discute outros três cenários: legalização, manutenção da política atual e eventuais “retrocessos” na legislação. O Conad está praticamente parado em razão da debandada na Senad. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça disse que só se pronuncia sobre o assunto segunda-feira, em função da transição na secretaria.

Num documento preliminar produzido no final do ano passado, os técnicos envolvidos detalham a realidade de Portugal, que descriminalizou o uso, mas manteve a proibição legal da venda de drogas. As atas das reuniões realizadas no Ministério da Justiça, obtidas pelo GLOBO, mostram que a situação de Portugal é a mais citada nos encontros. Também são apontados projetos em cidades dos Estados Unidos e do Canadá onde a maconha é utilizada como um substituto do crack, considerada uma droga mais pesada.

O Conad é o órgão superior que acompanha e atualiza a política nacional sobre drogas. O colegiado tem representantes do governo e da sociedade civil. Por meio de resoluções, estabelece regras relacionadas ao setor. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preside o conselho.

A constituição do grupo de trabalho ocorreu em maio de 2012, um mês depois da participação da presidente Dilma Rousseff na Cúpula das Américas em Cartagena das Índias, na Colômbia. “A presidente manifestou a posição de que o governo brasileiro está aberto a debater ‘possíveis cenários’, que incluam também eventual descriminalização”, cita o relatório preliminar.

A proposta do debate partiu do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), da Organização dos Estados Americanos (OEA), vai produzir estudo sobre novos cenários para a política de drogas nas Américas.

No Congresso, um projeto de lei com a proposta de descriminalização do uso das drogas deverá provocar intenso debate. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) diz que vai apresentar projeto nesse sentido. Pela proposta, ficaria permitido o porte de uma quantidade equivalente ao uso pessoal por dez dias. Paulo Teixeira é crítico do projeto de lei nº 7.663/2010, que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas e eleva a pena mínima a traficantes de drogas.

— A ideia do projeto é distinguir usuário de traficante. A questão sairia da legislação penal e viraria infração administrativa, como multa de trânsito. A venda continua a se configurar tráfico, e o usuário passa a ser um destinatário de políticas de saúde — diz o deputado.

EX-MINISTROS DA JUSTIÇA DEFENDEM DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2266 | 20.Abr.13 - 14:57


Eles defendem a descriminalização das drogas

Surpreendendo a sociedade, sete ex-ministros da Justiça entregam manifesto ao STF no qual explicam por que o usuário não deve ir para a cadeia, mas especialistas alertam para o perigo de facilitar o acesso às substâncias ilícitas

Nathalia Ziemkiewcz e Suzana Borin

O movimento Viva Rio colheu assinaturas de sete ex-ministros da Justiça, dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos são favoráveis à descriminalização das drogas: Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias e Miguel Reale Jr. Eles acreditam que tirar o usuário de entorpecentes do âmbito penal, como fizeram outros países, trará uma política mais efetiva de combate ao narcotráfico e ao tratamento da dependência. Na semana passada, a carta foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já estava com o debate em relação à maconha na pauta deste semestre. Com o posicionamento de juristas desse porte, plantou-se novamente a polêmica.

Os ex-ministros argumentam que a política de repressão não reduziu os índices de violência ou a quantidade de usuários. Para eles, é preciso mudar o eixo da questão, tratando o usuário, não do ponto de vista da segurança, mas da saúde pública. Miram-se no exemplo de países como Portugal, em que a prisão de infratores foi substituída por oferta de tratamento médico (leia na pág. 62). Assim, os investimentos e esforços policiais focariam apenas no combate aos traficantes. Mais do que isso, eles afirmam que não se pode tolher o direito individual. Da mesma forma que beber ou fumar são escolhas pessoais, a despeito dos malefícios à saúde ou à sociedade, injetar heroína ou cheirar cocaína também são. A rigor, defende o atual governador Tarso Genro (RS), quem consome droga na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém.



No Brasil, a discussão se dá em terreno pantanoso. Nossa legislação não tipifica quantidades de drogas para classificar alguém como usuário ou traficante. Fica a critério do policial que fez a abordagem e do juiz, de acordo com os antecedentes do detido e as circunstâncias do flagrante. Se uma pessoa é pega com “pequena quantidade” não pode ser presa, mas terá sua ficha criminal suja. “Na prática, o que acontece: o pobre é tido como traficante e segue para a cadeia; a classe média e alta, como usuária”, diz Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, que encabeça a campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar”. O movimento reclama que essa indefinição técnica transformou milhares de usuários em presidiários. Uma lógica que abarrota ainda mais o sistema penitenciário do País. Dados recentes dão conta de que um terço da população carcerária está presa por tráfico de drogas.

Do outro lado, os críticos dos ex-ministros rebatem que o direito individual não pode estar acima do direito coletivo. O uso de entorpecentes está ligado a diversos episódios de violência e dramas familiares. Transtornos mentais decorrentes do uso de drogas são a segunda causa de internações em hospitais públicos psiquiátricos. A aposta é de que a descriminalização facilitaria o acesso às substâncias ilícitas, uma vez que 75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto apenas 9% fumou maconha, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Além disso, afirma o médico Ronaldo Laranjeiras, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, suprimir o status de crime levaria aos mais jovens a ideia de que consumir drogas não é arriscado ou perigoso.





A reforma desejada pelos projetos de lei em tramitação no Congresso, inclusive, assume seu caráter contraditório, pois permite o uso das drogas, mas proíbe a venda. Como liberar a demanda restringindo a oferta? Parece ingênuo, sob essa ótica, acreditar que a medida liquidaria com a produção e a distribuição das drogas – também relacionadas ao tráfico de armas e à corrupção policial. “Esses ex-ministros se omitiram criminosamente quando ocuparam o cargo e não investiram em programas e tratamentos para dependentes”, diz Laranjeiras. Para o médico, não é preciso abdicar do controle penal sobre o usuário para aprimorar a rede de saúde e prevenção ou endurecer contra o tráfico. Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) defende aumentar a pena para traficantes, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.



Outro ponto contra a opinião dos ex-ministros e entidades: replicar modelos que funcionaram em outros países não significa vislumbrar um futuro bem-sucedido por aqui. O juiz Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, da 3ª vara de entorpecentes do Distrito Federal, vai mais longe e se baseia em estatísticas para discordar dos ex-ministros. Diz que apenas 5% da população é usuária de drogas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; e 76% dos brasileiros apoiam a proibição ao consumo, de acordo com uma pesquisa do Datafolha. “Governo e entidades têm se mobilizado para assegurar a prevalência do interesse de uma inexpressiva minoria em detrimento do bem-estar da grande maioria”, afirma Oliveira.






COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eles são burguesia e não conhecem as ruas, por isto defendem a descriminalização das drogas. Só quem enfrenta nas ruas e nos lares esta questão dependendo da polícia e de uma saúde pública caótica, pode dizer o quanto as drogas são drogas.

OPINIÃO SOBRE INTERNAÇÃO OBRIGATÓRIA

ZERO HORA 20 de abril de 2013 | N° 17408

DEBATESZEROHORA.COM.BR

Você concorda com a internação de dependentes químicos mesmo contra a vontade?

Não concordo, os usuários de drogas devem ser presos e não internados em clínicas. Eles são receptadores de produto proibido, logo são criminosos.

Hermeto Tourinho Girardi, Engenheiro – Porto Alegre

Concordo. No momento em que o usuário de qualquer tipo de droga passa a ser um risco à sociedade, fomentando o crime, deve, sim, ser internado contra a sua vontade.

João Carlos Prado Jr., Técnico em segurança do trabalho – Guaíba

Sou contra. A internação compulsória não traz benefício algum para o sujeito e para a família. Precisamos ter mais abrigos, casas de acolhimento, consultório de rua, e também leitos para desintoxicação em hospitais gerais.

Leonardo Abib, Porto Alegre

Partindo do princípio de que o dependente químico não responde mais por suas atitudes e sequer pelas consequências das mesmas, deve ser internando para tratamento mesmo contra sua vontade.

Ricardo Reischak, Advogado – Porto Alegre

Não concordo, pois trabalho com saúde mental e por experiência percebo que internar contra a vontade não produz nenhuma melhora.

Itamar Dias de Oliveira, Porto Alegre

Uma medida para mascarar a incompetência das autoridades frente ao traficante que age livremente.

Wanderlen Castanheira, Marítimo – Tramandaí

Internação do dependente é óbvio que deva ser contra a vontade do mesmo.

Dante Mondadori, Enfermeiro – Antônio Prado

Não concordo com a internação, pois acredito que a recuperação total de um dependente químico só acontece quando ele se dá conta de que o mundo em que está vivendo é cruel.

Juceli Wust, Rolante

Concordo. Muitas vezes é a única saída para resolver o desespero de uma mãe não querer ver seu filho nessa situação.

Roberta Brasil, Estudante – Porto Alegre

Acho muito importante essa ação, pois não dá para aceitar que viciados estejam por aí roubando, portando armas, tirando o sossego dos cidadãos.

Ângela de Abreu Rodrigues, Funcionária pública – Alvorada

OPINIÃO DO BENGOCHEA - SOU A FAVOR, SEMPRE. Quem conhece a realidade das famílias e as condições a que fica submetida  uma pessoa dependente será sempre favorável, pois a internação obrigatória vai obrigar a ação ativa da Justiça nesta questão e responsabilidade do Executivo nos investimentos em centros de tratamento das dependências e facilita aos familiares internarem seus amados para que tenham uma oportunidade de cura, de vida e longe dos traficantes que aliciam, obrigam a roubar e executam aqueles que não pagam e não obedecem suas ordens.

ELAS ESTÃO BEBENDO DEMAIS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2265 | Atualizado em 19.Abr.13 - 12:23


São jovens, mulheres e estão ficando dependentes. Neste grupo, o consumo excessivo de álcool cresceu 36%. Um drama que ainda permanece sem a devida atenção

João Loes e Monique Oliveira



RISCO
Hoje a mulher tem uma vida social intensa. E, em
algumas situações, bebe mais que os homens

Juliana Silva começou a beber aos 16 anos. Solitária, a paulistana encontrou na pinga com refrigerante o alento que buscava. Em menos de um ano, porém, a mesma bebida que parecia lhe trazer conforto se transformou em vício. Juliana virou alcoólatra. Não era incomum que chegasse em casa às quatro horas da manhã sem se lembrar do que tinha feito na noite anterior. Foram oito anos de bebedeira até procurar ajuda. Hoje, com 26 anos, depois de dois anos de tratamento intensivo no Alcoólicos Anônimos, ela se sente curada. “Mas o cuidado com a bebida vai ser para sempre”, afirma. A história de Juliana é um exemplo doloroso do crescimento do alcoolismo entre as mulheres, um drama que cresce sem freio, mas que continua sem receber o cuidado devido no Brasil.

Em levantamento apresentado na última semana, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) deu uma dimensão do tamanho do problema e de seu aumento. No estudo, que analisou variações entre 2006 e 2012, ficou comprovada uma elevação de 36% no número de mulheres (particularmente as mais jovens) que praticam o que os especialistas chamam de “binge” – a ingestão de pelo menos quatro doses de álcool em menos de duas horas. Foi um crescimento maior do que o registrado entre os homens que bebem dessa maneira, que ficou em 29,4%. Quando o binge vira hábito, o caminho está aberto para a dependência. “E ainda não temos uma política sequer de controle do alcoolismo para a mulher”, diz Ronaldo Laranjeira, professor de psiquiatria da Unifesp, diretor do levantamento e uma das maiores autoridades no assunto do País. “Hoje, a única ação de desestímulo ao álcool no Brasil é a ‘se beber, não dirija’”, afirma.



Ignorar o problema ou tratá-lo apenas como um apêndice da grande questão que é o abuso do álcool no Brasil é um engano. Só as especificidades do corpo feminino (leia quadro) já justificariam um protocolo e uma atenção diferentes. “As mulheres têm necessidades e carências muito peculiares”, explica a psicóloga Raquel Barros, fundadora da ONG Lua Nova, uma exceção no panorama brasileiro. A entidade tem financiamento da Secretaria Nacional Antidrogas para prover assistência exclusiva a mulheres. A ajuda se estende a familiares e filhos. A ong atualmente atende oito Estados e planeja expansão para outras capitais e criação de centros de atendimento junto ao Ministério da Saúde. Espera-se que, com a situação exposta pela pesquisa da Unifesp, as carências sejam finalmente suplantadas em larga escala.

Fonte: Ronaldo Laranjeira, professor titular de psiquiatria da Unifesp e diretor do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (2006-2012)

POR QUE DEVEMOS SER CONTRA

ZERO HORA 10 de abril de 2013 | N° 17398 ARTIGOS

 Vinícius Rauber e Souza*


Está em vias de ser aprovado o projeto do deputado Osmar Terra que facilitará a internação involuntária de usuários de drogas e aumentar o tempo permitido de internação dos dependentes químicos, que atualmente é de 30 dias, para até seis meses.

A princípio, a ideia parece boa. Afinal, os usuários de drogas, em especial de crack, precisam de atenção especializada e de espaços para sua recuperação. Tanto que, quando comecei a pesquisar a questão, achava absurdo o fechamento de leitos psiquiátricos que ocorreu no Brasil desde os anos 80, com a reforma psiquiátrica. Ocorre que depois de muitos anos estudando o campo da saúde mental, minha posição se alterou radicalmente.

Nesse meio-tempo, eu descobri – pelos mesmos médicos que querem aumentar o tempo de internação – que a desintoxicação do organismo dos usuários de drogas ocorre em, no máximo, 30 dias. Depois desse período, permanecem sequelas, a fissura, com componentes químicos/neurológicos que dificilmente se alteram (e, por isso mesmo, não justificam uma internação prolongada acima de 30 dias). Após esse período, os componentes mais importantes no processo de desintoxicação são psicológicos e sociais.

No entanto, após mais de 30 dias internado em uma instituição, o paciente passa a ter uma perda justamente nesses dois componentes. A autonomia do paciente passa a ser comprometida, não importa quão “humanizada” seja a instituição. Quando internado, o paciente perde o controle sobre sua vida cotidiana, fica impossibilitado de tomar as decisões mais corriqueiras, como escolher o horário de comer ou tomar banho, que passam a ser determinados pela orientação da equipe da instituição. O paciente se torna dependente da instituição. Ao invés de reaprender a viver em sociedade, ele vai desaprender como fazê-lo.

E além: quando não se trata de uma internação voluntária, as instituições de tratamento agem contra a vontade dos internados e a favor de quem o contratou – seja a família ou o Estado –, tendo uma função muito antes de controle social do que terapêutica.

Por fim, eu descobri que os leitos extintos foram substituídos por serviços especializados, os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Neles, os pacientes não ficam internados, mas são atendidos na sua comunidade, de modo que aprendam a ter uma vida mais saudável sem serem retirados de suas vidas cotidianas. Os CAPS promovem a autonomia do indivíduo. Deste modo, o usuário de drogas não vai sair da instituição, após seis meses internado, sem saber como lidar para enfrentar a sua vida cotidiana sem o rígido controle da instituição.

Os hospitais são desnecessários? Não. Não é isso que quero dizer. É preciso realizar a desintoxicação química do organismo. No entanto, depois disso, o modelo médico tradicional pouco pode fazer. É preciso o trabalho de assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, terapeutas e profissionais de diversas áreas para promover a autonomia do paciente. Dentro de instituições fechadas, é impossível restabelecer os mecanismos autorreguladores da vida cotidiana, tão necessários para os usuários de drogas.

Além disso, já existe uma legislação específica para isso, tanto em nível nacional quanto em nível estadual, que leva em consideração uma rígida e necessária fiscalização e obriga a comunicação ao Ministério Público em até 24 horas para que as internações ocorram dentro de padrões que respeitem os direitos humanos e os direitos de cidadania das pessoas. Por essas razões, a aprovação desse projeto de lei vai ser um retrocesso no tratamento para usuários de drogas e pacientes psiquiátricos em geral.

*PROFESSOR DE SOCIOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL

ZERO HORA 10 de abril de 2013 | N° 17398 ARTIGOS

Paulo de Argollo Mendes*


Não faltam exemplos de profundo sofrimento envolvendo a epidemia do crack, usuários e familiares. Porto Alegre ficou estarrecida com a mãe de classe média que, em 2009, matou o próprio filho, que tentava agredi-la em meio a uma crise gerada pela dependência a drogas. Outros pais de localidades de médio porte ou pacatas do Interior continuam a acorrentar crianças e adolescentes na esperança (ou desespero) de contê-los (ou protegê-los), por carência de recursos médicos. Muitos usuários vendem até o telhado de suas casas para quitar dívidas com o tráfico.

Trata-se de um tema de dimensão nacional. Por isso, a chance de que hoje a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei do deputado gaúcho Osmar Terra legalizando a chamada internação involuntária merece atenção. É importante que a proposta não se desvirtue em meio a acusações de que seria uma investida higienizadora das ruas.

A medida pode ser comparada, para melhor com- preensão, ao uso de leitos de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Não se recomenda a manutenção de pacientes nesses equipamentos em qualquer situação, apenas em adventos clínicos agudos muito excepcionais, após criteriosa avaliação médica. Até porque a reduzida disponibilidade dessas estruturas, causa de desassistência a enfermos que necessitam desses cuidados, limitaria a ocupação indiscriminada.

A internação involuntária, a ser prescrita pelo médico, é um instrumento de tratamento precioso e indispensável, a ser aplicada a quadros graves, para resguardar a vida do paciente, que se beneficiará da medida. Diria que, em 99% das prescrições, a solicitação é feita pelos próprios familiares. A expectativa é de que, passado o estágio crítico, o paciente poderá, com auxílio de equipe especializada, avaliar a melhor terapêutica. Portanto, imaginar o uso dessa internação para “limpar as ruas” é como pretender esconder moradores de rua internando-os em UTIs.

Para os demais casos relacionados à dependência química, existem inúmeras alternativas, entre internações para desintoxicação, acompanhamento em ambulatórios ou outros tipos de serviços que devem ser alcançados pelos gestores da saúde. Outro aspecto igualmente essencial é saber em que instituição de saúde o doente será mantido. A insuficiência de leitos, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS), impede hoje que internações voluntárias, involuntárias ou compulsórias (determinadas pelo juiz) sejam cumpridas. O Rio Grande do Sul fechou 35% das vagas do SUS nos últimos 20 anos, enquanto Porto Alegre eliminou 70% da oferta. Esta carência precisa urgentemente de ações das três esferas de governo.

*MÉDICO, PRESIDENTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - MUITO BEM COLOCADO. 

NOVA LEI VAI FACILITAR INTERNAÇÕES

ZERO HORA 09 de abril de 2013 | N° 17397

USUÁRIOS DE DROGAS. Uma medida para facilitar internações

Previsto para ser votado na Câmara amanhã, projeto de lei facilita a internação de dependentes químicos no Brasil mesmo contra a vontade


A internação involuntária de usuários de drogas, que permite retirar dependentes químicos das ruas mesmo sem ordem judicial, deverá ser votada amanhã na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado federal gaúcho Osmar Terra (PMDB), o projeto de lei facilita a remoção de pessoas para instituições de tratamento mediante a decisão de um médico. Além de enfrentar a votação, para sair do papel a proposta também terá de superar polêmicas.

Com 22 artigos, a proposta apresentada em 2010 que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada controversa por estender ao dependente químico um tipo de internação até hoje restrito para casos de doença mental. O projeto entra em votação após ter seu regime de urgência aprovado, no último dia 12, por 344 votos a 6.

Além das internações voluntária e compulsória (determinada por um juiz) já existentes, a medida prevê uma terceira forma de internação, chamada de involuntária. Ela seria imposta ao dependente químico por um médico após solicitação feita por um familiar ou, na “absoluta falta” de um parente, por um servidor público na ausência do primeiro. Esse procedimento atualmente é restrito a pacientes com doenças mentais.

– É um procedimento de desintoxicação que tem de acontecer em ambiente hospitalar – explica o deputado Osmar Terra, ex-secretário de Saúde do Estado.

Uma das críticas à proposta é de que ela poderia deflagrar um processo de limpeza social das ruas, retirando de circulação usuários de crack que se aglomeram nas cracolândias. Sobre a questão, Terra pondera que cada procedimento terá de ser notificado ao Sistema Nacional de Informações sobre Drogas:

– A internação terá duração média entre 15 e 45 dias. Em seguida, o usuário desintoxicado receberá alta e poderá decidir sobre sua vida.

Pelo projeto, o controle a partir do cadastro nacional será feito não apenas pelo governo federal, mas por instituições como o Ministério Público e conselhos de políticas sobre drogas. Para Terra, o dispositivo minimiza a chances de o procedimento de internação involuntária ser usado indiscriminadamente.

Na visão do psiquiatra Angelo Campana, integrante do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Drogas, a internação involuntária pode auxiliar a resgatar pessoas:

– Ajuda, pois a pessoa vai ganhar saúde. Mas não adianta desintoxicar e a pessoa voltar para o mesmo ambiente.

Sobre a internação ser assinada por qualquer médico, e não apenas psiquiatras, Campana pondera que a medida está amparada pela legislação médica que não restringe o ato a especialistas.

Outras ações são indispensáveis

O psiquiatra forense Rogério Cardoso destaca que a internação imposta já acontece no Estado por meio de decisões judiciais. A diferença agora é que a decisão passará apenas pela análise médica. Ele ressalta que o procedimento deve ser pensado como um dos recursos do ponto de vista de política pública, mas não o mais importante. Outras ações intermediárias, como ampliação dos Centro de Atenção Psicossocial para álcool e drogas (Caps), são indispensáveis.

FRANCISCO AMORIM E MARCELO GONZATTO

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Colocar a lei no papel é fácil, o que me preocupa é a aplicação e a execução desta lei num país que não investe em segurança, saúde e educação. A prioridade um passa a ser a construção de Centros de Dependências de Drogas Entorpecentes em ao alcance de todas as comunidade municipais do País colocando à disposição dos pacientes e familiares agentes de saúde e assistentes sociais especializados na área. Os agentes de segurança também deverão estar preparados para orientar familiares no sentido de buscar a ajuda do Estado, sem precisar agir com truculência e violência. A outra medida é na área preventiva com campanhas intensificadas mostrando os malefícios das drogas desde as escolas, bem como a orientação de onde buscar o apoio. É primordial que todos os municípios tenham Conselhos Municipais para acompanhar o cenário, desenvolver políticas e exigir ações de Estado, divididos nestas três áreas independentes: preventiva, de contenção e médica.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

06 de abril de 2013 | N° 17394

EDITORIAIS

A Câmara Federal deverá votar na próxima quarta-feira o projeto de autoria do deputado gaúcho Osmar Terra (PMDB) que altera a legislação antidrogas em vigor e permite a internação involuntária de dependentes químicos por até seis meses, além de aumentar a pena para traficantes. O regime de urgência para a votação foi aprovado por larga margem: 344 votos a favor, seis contrários e seis abstenções. Apesar da disposição dos parlamentares em enfrentar a delicada questão, são fortes as resistências por parte de organizações de saúde e de direitos humanos, além de setores do próprio governo, notadamente o Ministério da Saúde e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os argumentos do ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul são convincentes: “O objetivo é desintoxicar. A pessoa vive na rua, come resto de lixo, vendeu tudo o que tem em casa, não consegue trabalhar, estudar, ou cuidar da família, não tem capacidade de discernir o que é bom para ela e precisa da ajuda da família. Hoje, ela só é internada se quiser, já que a lei atual é restritiva. E nós colocamos que pode ser internada mesmo contra a vontade, se a família pedir e o médico determinar”. Famílias que convivem com dependentes sabem muito bem do que o deputado está falando. Há um momento em que o viciado não tem mesmo condições psíquicas e mentais de decidir sozinho se precisa de tratamento.

De outra parte, os argumentos dos opositores das medidas também merecem ser considerados. Há quem pense que a mudança na lei servirá apenas para retirar os drogados da vista da sociedade, autorizando o poder público a executar as chamadas medidas higienistas, condenáveis sob todos os aspectos. Também suspeitam os defensores dos direitos humanos de que apenas pobres e representantes de minorias acabarão atingidos pelo maior rigor da lei. Evidentemente, isso não pode ocorrer. Alguns opositores chegam ao extremo de afirmar que a epidemia de crack é uma invenção – o que a realidade das grandes cidades brasileiras desmente todos os dias.

De qualquer maneira, o debate é bem-vindo. Temos um problema gigantesco e precisamos buscar soluções práticas para ele. O que realmente deve preocupar parlamentares e autoridades no exame e na aplicação da nova legislação é se existe estrutura adequada para a internação e o tratamento das pessoas que eventualmente forem retiradas das ruas contra a vontade. Sabemos todos que este é um dos grandes bretes da saúde pública hoje – o que leva muitas famílias de dependentes químicos a recorrer às chamadas comunidades terapêuticas, a maioria mantidas por organizações religiosas, que acabam suprindo as deficiências do Estado. A garantia de efetiva oportunidade de recuperação para os doentes é um pré-requisito indispensável para a aprovação desta legislação, que não se destina apenas a regular crimes e desvios de comportamento, mas a assegurar vida digna a seres humanos.

ALUNOS USAM COCAÍNA E MACONHA NA PORTA DA ESCOLA

R7 - 03/04/2013 às 09h04

Flagrante: Estudantes consomem entorpecentes junto com moradores de rua

Do R7, com Jornal da Record

Reprodução Rede Record

Moradores reclamam da falta de segurança


Estudantes da rede municipal do Rio de Janeiro são flagrados consumindo drogas no centro comercial da zona oeste da cidade. Ainda uniformizados, os jovens vão até uma praça, que fica ao lado de uma igreja. Na praça eles fumam maconha e cheiram cocaína.

O local também é frequentado por moradores de rua, que se juntam aos alunos no consumo dos entorpecentes. Policiais militares passam pelo local e chegam a abordar o grupo, mas não efetuam nenhuma apreensão ou prisão.

Os moradores reclamam da falta de segurança no local. O comerciante Alex Santos relatou que todos que moram na região estão assustados.

— É bem assustador, pois você passa e vê pessoas consumindo drogas o dia inteiro.

A polícia informou que irá tentar identificar os traficantes que agem na praça e a Guarda Municipal também informou que pretende abrir um posto de policiamento no local.

BRASIL É O PAÍS QUE MAIS SE PREOCUPA COM DROGAS E TRÁFICO

BLOG ESTADÃO DADOS

abr 02, 2013 

DOENTES E TRAFICANTES

ZERO HORA 1 de abril de 2013 | N° 17389 ARTIGOS

Cláudio Brito*



A Câmara dos Deputados vota amanhã o projeto do gaúcho Osmar Terra que altera a lei de drogas para ampliar as possibilidades de tratamento a usuários eventuais e dependentes. Sendo médico, o parlamentar faz supor, ao leitor desatento de suas ideias, que o viés de sua cruzada seja exclusivamente a saúde.

Se é verdade que a maioria dos dispositivos tem essa marca positiva, é correto afirmar que a face penal da legislação também preocupou o deputado conterrâneo. Se ainda não ficou muito claro o limite entre criminoso e doente, o projeto avança em relação ao modelo atual. Talvez fosse a hora de cogitarmos a descriminalização do uso e o reconhecimento de que todos os que consomem drogas são doentes, ainda que devessem aderir a tratamentos por imperativo legal. Quanto à penalização mais pesada ao tráfico, que o projeto contempla, o país inteiro estará de acordo. Não se pode abrandar aí.

Tão poucas as divergências que, sem vacilar, alinho-me entre os defensores da proposta. Há aspectos reveladores de arrojo e inteligência, como admitir incentivos fiscais para empresas que abram postos de trabalho para dependentes químicos em tratamento. Emprego, renda, capacitação para o trabalho e políticas regionais de desenvolvimento em articulação com as políticas específicas sobre drogas.

A preocupação com as comunidades terapêuticas também está certa. Ainda existem setores e profissionais que lançam estigmas sobre essas casas de abrigagem e tratamento, mas, acima de tudo, de abstinência e desintoxicação, meios indispensáveis para pensarmos em recuperação e equilíbrio de um dependente, sem falarmos de cura, que essa não ocorre.

Aplaudo a defesa que Osmar Terra faz das comunidades terapêuticas, mantidas por igrejas e associações. Não se pode prescindir dessas estruturas. O autor do projeto prega a formação de mutirões para enfrentarmos o flagelo das drogas. As internações são necessárias, com a concordância do paciente ou sem ela, como o projeto prevê. Quanto mais tempo o drogado ficar fora do ambiente em que criou a dependência, maior é a chance de ficar mais tempo em abstinência, única saída, isolada fuga do inferno.

*JORNALISTA