BRASIL NÃO ESTÁ MADURA PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

‘Brasil não está maduro para a descriminalização’, diz novo secretário nacional de drogas. Vitore André Zilio foi nomeado em meio à polêmica sobre repasses de verba a comunidades terapêuticas religiosas

VINICIUS SASSINE 

O GLOBO
Atualizado:26/04/13 - 10h00

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano Givaldo Barbosa / Agência O Globo


BRASÍLIA — O defensor público de São Paulo Vitore André Zilio Maximiano assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, em meio a uma profusão de polêmicas. A chegada dele ao cargo na última segunda-feira, aliás, tem relação direta com uma dessas polêmicas: a pressão do Palácio do Planalto para que a Senad comece a liberar rapidamente os R$ 130 milhões reservados para comunidades terapêuticas religiosas, que abrigam dependentes químicos. A secretaria passou por uma debandada de técnicos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) está esvaziado e um polêmico projeto de lei que altera a lei que instituiu o sistema de políticas públicas sobre drogas deve ser votado na Câmara nas próximas semanas. Soma-se a isso a análise do cenário de descriminalização dos usuários, um estudo em curso no próprio Conad.

Vitore defende que a regulamentação das comunidades terapêuticas pode ser feita pelo próprio Executivo, sem a necessidade de uma alteração da lei. Ele também discorda da internação involuntária de dependentes nos moldes previstos no projeto. O novo secretário diz que vai dar continuidade à discussão sobre a descriminalização. Mas, para ele, o Brasil não tem condições por agora de alterar a lei e descriminalizar o usuário, como ocorreu em Portugal, onde a venda continua a se configurar tráfico e crime. “Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão”, diz o secretário, que se define como “careta”: “Nunca usei drogas.” A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao GLOBO:

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está fazendo reuniões interministeriais para tratar do projeto que prevê internações involuntárias de dependentes e novos financiamentos a comunidades terapêuticas. O senhor já tratou do assunto com a ministra?

Temos feito reuniões internas, no próprio Ministério da Justiça, e também a interface com os demais ministérios. Cada pasta tem apresentado seus pontos de divergência ou convergência. O projeto tem aspectos positivos, mas também aspectos preocupantes.

O senhor já esteve com a ministra?

Sim, houve uma reunião com todos, na segunda-feira (22).

A ministra vem defendendo o financiamento de comunidades terapêuticas com dinheiro público. O projeto de lei prevê quatro fontes de financiamento diferentes para essas entidades. Ela fez algum pedido nesse sentido?

Sobre esse assunto específico, não houve nenhuma abordagem. Outros pontos foram discutidos, como o acolhimento no âmbito das comunidades terapêuticas. Eu sei que a questão do financiamento é acompanhada de perto pelo governo. Não há dúvida de que existe uma rede que abarca as comunidades terapêuticas. Elas desempenham um importante trabalho. No que cabe à Senad, ao governo federal, o estímulo haverá, para que essa rede opere bem, ofereça serviços de qualidade.

A Senad concorda com a existência de quatro diferentes fontes de financiamento?

A Senad concorda em subsidiar financeiramente as comunidades terapêuticas que aqui se apresentarem e cumprirem as regras objetivas para a prestação desse serviço. Eu, pessoalmente, não conversei nada com a ministra sobre isso. A preocupação no projeto é que a Senad não seja o único agente financiador. Um aspecto positivo do projeto é tentar definir como deve ser o acolhimento numa comunidade. Mas a posição da Senad é contrária ao projeto, o que foi externado pelo próprio ministro da Justiça. Não vemos necessidade nos pontos que o projeto pretende mudar. A regulamentação das comunidades terapêuticas poderia ocorrer por meio de atos do Poder Executivo.

Então não há necessidade de um projeto de lei para essa regulamentação?

Não. Isso pode ser tratado no âmbito interno do Executivo. Mas se o projeto vingar e for transformado em lei, vamos seguir à risca.

Um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) está discutindo o cenário de descriminalização do uso de drogas no Brasil. O colegiado está esvaziado, ainda não se reuniu neste ano. O que será feito em relação ao órgão?

Vamos retomar a agenda do Conad, travar todos os debates, editar as portarias e resoluções. A Senad não parou por conta dessas mudanças. O grupo de trabalho tem de concluir o relatório final. Não tenho a menor dificuldade em ouvir quem defende a repressão ao consumo de drogas e quem defende a descriminalização. A Senad tem de ouvir e apresentar possíveis políticas, mas não é ela que define as políticas. Quem define é a presidente, é o ministro. Com as recentes mudanças na legislação internacional, este é um cenário (o de descriminalização) que nós temos no mínimo que debater, com a comunidade científica, com a Polícia Federal, com os estados e a sociedade. Portugal descriminalizou o uso, mas é um país pequeno frente à extensão territorial do Brasil. Trata-se da mesma realidade lá e cá?

Há um pedido específico da presidente em relação a essa discussão sobre a descriminalização?

Hoje não há nenhum pedido do ministro, nenhuma ação em curso para que o governo apresente uma proposta de descriminalização. O que temos por obrigação e dever de ofício é estudar cenários, e seguiremos com essa análise. É preciso debater os efeitos da lei em curso, quais são os pontos positivos. Considero um ponto positivo, uma mudança radical, o fato de a Lei de Drogas deixar de prever pena privativa de liberdade em caso de porte. Depois de mais de seis anos, estamos experimentando os efeitos disso. E parece que caminhamos bem, ao deixar de tratar o usuário como um criminoso e vê-lo sob a atenção de saúde.

Haverá um prazo para que o grupo de trabalho apresente esses cenários?

Em respeito ao colegiado, os destinos do grupo de trabalho caberão ao Conad.

O senhor concorda, defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil?

Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão. Sou um entusiasta das penas alternativas, que permitem sanções sem a privação da liberdade.

A descriminalização do uso da maconha, como ocorre em Portugal, com a venda configurada como crime, é possível no Brasil?

O Brasil não está maduro para isso ainda. Esse debate tem de acontecer na sociedade brasileira e acredito que está acontecendo. O Brasil vai amadurecer bastante e vamos acompanhar o resultado em alguns anos. Não acho que essa decisão é pra já, não sei se vai acontecer. A Senad pode contribuir para esse debate sem um viés autoritário e sectário. Vamos chamar as polícias dos estados para debater. Grandes pensadores do país começam a levantar esse debate. Esse é o grande temor de todos nós. Tenho um filho de seis anos e desde já o grande medo que nos impõe é a questão das drogas. É um tema que causa intranquilidade em todos nós.

O projeto de lei a ser votado no plenário da Câmara é muito enfático em defesa das internações involuntárias. O que pensa a respeito?

A internação involuntária está acontecendo neste país e não há problemas com ela. Ela ocorre em São Paulo e conheço essa experiência. Familiares procuram a internação e o médico avalia o paciente. Este médico vai dizer se há necessidade ou não de internação, solicitada pela família. O problema está na internação compulsória, em que a Justiça decreta a a internação, sem a família solicitar, como vinha ocorrendo no Rio de Janeiro. É uma polêmica por si só. O Estado intervém na vida de uma pessoa, que não cometeu infração penal alguma, retira essa pessoa do seu convívio social, interna num hospital. Eu não gostaria de sofrer uma internação compulsória. O projeto não trata da compulsória, só da involuntária, mas precisa de mudanças. Tenho reservas com a previsão no projeto de que qualquer servidor público pode solicitar internação involuntária.

O senhor já experimentou alguma droga?

Não, nunca usei. Sou careta, do interior de São Paulo e de família católica. Aos 20 anos, já estava de terno e gravata na Faculdade de Direito.