COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA EM DEBATE

ZERO HORA 10 de setembro de 2013 | N° 17549

ERVA POLÊMICA

Inspirada em lei uruguaia, discussão da liberação do consumo da droga é tema de evento na Capital



Defensores e críticos da liberação do consumo de maconha discutem o tema amanhã na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O debate é estimulado pelo projeto de lei que visa ao controle estatal sobre a produção e venda da erva no Uruguai como forma de combater o tráfico.

Oseminário é promovido pelo vereador Alberto Kopittke (PT), autor de um estudo que esquenta a polêmica sobre o assunto. O levantamento aponta que 86,5% da maconha em circulação no Estado passa ao largo das autoridades, ou seja, não é apreendida. O dinheiro arrecadado, conforme o vereador, financia o crime organizado e alimenta a corrupção policial.

Ex-diretor de Políticas e Projetos da Secretaria Nacional da Segurança Pública – órgão do Ministério da Justiça –, Kopittke critica o programa de repressão às drogas no Brasil.

– O ministério precisa discutir uma nova política para as drogas baseada em dados científicos sobre violência e consumo – diz Kopittke.

O vereador também coordenou a elaboração do Plano Estratégico de Fronteiras, em 2011, e reconhece:

– A ideia que originou o programa é equivocada. O plano não tem potência para impactar na queda dos índices de consumo e violência. Deveria ser retomado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) – lamenta.

Desde que foi criado, em 2007, o Pronasci teve verbas reduzidas em quase 80%.

O seminário A Nova Política sobre Drogas do Uruguai: Avanço ou Retrocesso? será realizado a partir das 19h no plenário da Câmara, com entrada franca. Entre os convidados, Marcos Rolim, consultor em Direitos Humanos e Segurança Pública, Salo de Carvalho, advogado criminal e professor universitário, Helena Barros, professora universitária, e Tião Santos, coordenador da ONG Viva Rio.


OS NÚMEROS. Consumo e apreensões no RS

- A partir de duas pesquisas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e apreensões, o vereador Alberto Kopittke calculou que 602.390 gaúchos são usuários de maconha.

- O consumo estimado é de 103,1 toneladas por ano. As apreensões (dados de 2011) pelas polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal somaram 14 toneladas, o equivalente a 13,5% do que é consumido.