COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

O PROBLEMA DO CRACK

O Estado de S.Paulo 24 de setembro de 2013 | 2h 07


OPINIÃO


Apesar dos esforços dos governos federal, estaduais e municipais, pouco se avançou na solução do problema do consumo de crack no País, principalmente nas capitais e no Distrito Federal. Os resultados de pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), encomendada pela Secretaria de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, são preocupantes e confirmam que o crack, barato e de efeitos devastadores, continua a difundir o uso de drogas - antes concentrado nas classes médias e altas - entre a população carente.

O avanço do crack é impressionante. Naquelas cidades, um de cada três consumidores de drogas ilícitas (35%) já usa crack, como mostram os dados colhidos no ano passado. E a região mais afetada é a Nordeste. Dos 370 mil consumidores regulares de crack ou similares (merla, pasta base e oxi), 148 mil se concentram nas capitais do Nordeste. Cerca de 43% dos dependentes de drogas daquelas cidades nordestinas consomem crack. Em seguida, vêm as capitais do Sudeste, com 113 mil consumidores regulares.

Não é por acaso que o Nordeste, uma região pobre, ocupa essa posição pouco invejável. O perfil dos usuários de crack mostra que um contingente considerável deles vem das camadas mais carentes. A maioria dos que usam regularmente essa droga é de baixa escolaridade (entre a 4.ª e a 5ª. séries), de não brancos (80%), solteiros (60,6%) e do sexo masculino (78%). Igualmente inquietante é que 14% dos usuários são menores de idade - o equivalente a cerca de 50 mil crianças e adolescentes.

Um dado positivo - e que também contraria uma ideia comumente aceita - é que a grande maioria (78,9%) dos entrevistados se mostrou interessada em aceitar tratamento para se livrar das drogas. Outra ideia muito difundida, que se revelou falsa, é a de que, em vista dos efeitos devastadores do crack, a sobrevida dos usuários era inferior a 3 anos de consumo. Nas capitais a média é de 8 anos e nos demais municípios, de 5 anos. Há, portanto, mais tempo para se tentar recuperar os dependentes.

Isso aumenta a responsabilidade dos governos, que não podem mais alegar a resistência dos dependentes para explicar a falta de resultados significativos de seus programas de tratamento. "Não se trata de um problema que em pouco tempo leva à morte. E, como qualquer doença aguda, (a dependência do crack) exige a implementação de rede diversa, com consultórios de rua para acolhimento dos usuários e uma rede de atenção para outros problemas", afirma o secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda.

É principalmente isso que está faltando - pelo menos na dimensão necessária - e que explica a pouca eficiência dos programas de recuperação dos dependentes. Apenas uma parcela muito pequena dos entrevistados (6,3%) afirma ter recebido atendimento em Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. Um contraste que chega a ser chocante com os 78,9% que se dizem dispostos a se tratar.

É mais do que hora, portanto, de os governos federal, estaduais e municipais reavaliarem os seus programas de tratamento de usuários de droga, principalmente crack. Sempre se soube, por causa da persistência do problema, que havia algo errado com eles. Os números da pesquisa da Fiocruz só reforçam essa certeza.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promete "ajustes, não alterações de rota", no programa "Crack, é possível vencer", lançado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff e que prevê gastos de R$ 4 bilhões até 2014. Recorde-se que foram gastos até agora apenas 40% desse total (R$ 1,6 bilhão). Era de esperar, portanto, um pouco mais de audácia do governo na reavaliação desse programa, no sentido de atender os dependentes que se dizem dispostos a se tratar, um ponto essencial para a solução do problema.

O mesmo se deve exigir dos outros níveis de governo, como o do Estado de São Paulo e da Prefeitura da capital, cujos esforços para melhorar a situação da Cracolândia até agora deram poucos resultados.

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