TRÁFICO EM SÃO BORJA ERA COMANDADO POR FAMÍLIAS

Operação Navalha. Tráfico em São Borja era comandado por famílias. Polícia Civil gaúcha capturou 77 suspeitos, de 95 procurados -José Luís Costa, zero hora online, 30/03/2012 | 13h45


A maior operação da história da Polícia Civil gaúcha, desencadeada nesta madrugada na Fronteira Oeste, nocauteou o crime que mais atormentava São Borja e mandou para prisão dezenas de famílias que fizeram do tráfico de drogas o modo de vida.

Espalhadas pela cidade de 61,6 mil habitantes, as 124 bocas de fumo identificadas pela polícia eram administradas por gente de diferentes padrões sociais, em sua maioria de classe média e moradores de vilas pobres.

— Desde o pai, a mãe, os filhos, até crianças estavam envolvidas com a venda de drogas — afirma o delegado Gerri Adriani Mendes, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de São Borja, coordenador da Operação Navalha, que envolveu mais de 600 agentes e delegados.

As famílias estariam divididas em 13 grupos e seriam responsáveis por venda de drogas para São Borja e cidades vizinhas. Até o meio-dia, a soma de capturas chegava a 77 de um total de 95 pessoas procuradas a partir de mandados de prisões temporárias com validade de 30 dias, possíveis de renovação pelo mesmo período, por se tratar de crime hediondo.

Os nomes dos presos são mantidos em sigilo pela polícia sob alegação de que a investigação prossegue. Entre os pontos de venda de crack, cocaína e maconha fechados pela polícia está uma revenda de carros usados. O dono foi preso e a loja lacrada com cerca de 15 veículos apreendidos em seu interior. Advogados são investigados e pelo menos um deles teve a casa revistada por ordem da Justiça.

O delegado Mendes evitou revelar detalhes da investigação e da quantidade de drogas aprendida durante os dois anos de investigação. Vinda do Paraguai, a droga entrava na cidade por meio de barcos que atravessavam o Rio Uruguai, que separa o Brasil da Argentina.

A ofensiva policial foi batizada de Operação Navalha porque entre os traficantes haviam apelidos como Barba, Barbicha e Bigode.

— Também escolhemos esse nome porque foi um corte no tráfico na cidade — explicou o delegado.

O chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Junior, presente na operação, enfatizou que a operação foi um sucesso e que "pessoas nas ruas aplaudiram os policiais".

Empresário está entre os presos de operação na Fronteira, afirma chefe da Polícia Civil gaúcha. Com a investigação, a polícia chegou a 13 quadrilhas ligadas ao tráfico internacional de drogas na região - 30/03/2012 | 10h36


Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade nesta manhã, o delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil do Estado, afirmou que pelo menos um empresário de São Borja teria sido preso durante a Operação Navalha.

A informação inicial era de que um advogado estaria entre os presos, mas a polícia retifica que ele está entre os identificados.

A investigação que deflagrou na cidade da Fronteira a maior operação da Polícia Civil gaúcha começou há dois anos. Com o trabalho, a polícia chegou a 13 quadrilhas ligadas ao tráfico internacional de drogas na região da Fronteira Oeste. Os líderes destas facções criminosas também teriam sido presos nesta manhã.

De acordo com Vieira Júnior, os entorpecentes vinham da Argentina.

— É um marco histórico em termos de Polícia Civil no Rio Grande do Sul — disse o delegado.

Até as 8h20min, 77 suspeitos haviam sido presos nas zonas urbana e rural da cidade sem o registro de incidentes. Para o chefe da Polícia Civil Gaúcha, a Operação Navalha aponta o cumprimento da diretriz proposta pelo governo:

— Estamos deixando de atuar no varejo da droga para atuar no atacado e desmantelar estas inúmeras organizações criminosas. O tráfico movimenta todo o crime e, em Porto Alegre e Região Metropolitana, é o grande motivador dos crimes de homicídios.

LEILÃO DOS BENS DO TRÁFICO É AGILIZADO

FIM DO IMPASSE. Leilão de bens do tráfico será no primeiro semestre. Para atrair compradores, remate gaúcho terá veículos e aeronaves apreendidos com traficantes - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 29/03/2012

Depois de um impasse sobre a data do leilão de 150 veículos tomados de traficantes, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) acordaram que o remate gaúcho será incluído no calendário nacional, mas será realizado ainda no primeiro semestre. O encontro entre representantes da Senad e da comissão de leilão gaúcha ontem acabou com a indefinição sobre o futuro do convênio assinado em 2011 para esvaziar os depósitos de veículos no Estado.

Previsto inicialmente para o final de março pelo governo do Estado, o remate foi adiado porque a Senad defendeu que o processo deveria ser acompanhado por seus técnicos, sendo incluído no calendário nacional de leilões. Na prática, a venda dos veículos não ocorreria antes de agosto, o que desgostou os gaúchos.

– Conseguimos mostrar aos técnicos que o processo pode acontecer mais rápido do que eles previam. Isso porque o Judiciário tem tido uma participação fundamental na análise dos pedidos. Eles ficaram admirados porque em outros Estados nem sempre é assim – explica Solimar Amaro, diretor do Departamento de Políticas Públicas da SJDH.

Mais cautelosos, os integrantes da comissão de leilão preferem não arriscar uma nova data para o leilão que será feito em parceria com a Senad. A intenção é que ocorra ao longo do primeiro semestre, o que motivou os técnicos do órgão federal a ficar mais alguns dias em Porto Alegre. Ao recuar na intenção de fazer um leilão independente, a comissão de leilão aposta na experiência da Senad para organizar o processo na Capital.

– Ficou acertado que o primeiro ocorre com parceria da Senad e os próximos apenas com gestão nossa. Não era o planejado, mas o importante é darmos o pontapé inicial em uma série de leilões – avalia Amaro.

Para atrair compradores, o leilão deve incluir, além de veículos, aeronaves apreendidas com drogas. Já imóveis retirados das mãos do narcotráfico não devem fazer parte do primeiro lote.


Entenda o caso

- Em maio de 2011, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) assinaram um convênio que permite que os bens apreendidos de traficantes possam ser leiloados pelo governo do Estado – atribuição antes exclusiva da União –, reduzindo, dessa forma, a burocracia do processo.

- No início de dezembro, técnicos da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos fazem levantamento preliminar que aponta a existência de 1,2 mil veículos apreendidos de traficantes em depósitos no Estado (foto abaixo). Cerca de 800 estavam em condições de serem leiloados imediatamente.

- Em meados de dezembro, uma comissão de leilão formada por representantes do Ministério Público, da SJDH e do Judiciário planeja a realização do primeiro leilão independente no primeiro trimestre de 2012.

- No dia 15 de fevereiro, SJDH anuncia a intenção de realizar o primeiro leilão com 150 veículos no final de março. O lote incluiria veículos apreendidos pelas polícias Civil, Militar e Federal. A data dependeria de um acerto com a Senad, que propõe a realização de um leilão regional, onde o Estado incluiria em seu processo carros tomados de traficantes no Paraná e em Santa Catarina

- No dia 24 de fevereiro, o processo sofre um revés durante reunião entre a equipe da Senad e representantes da comissão de leilão gaúcha em Brasília. O governo federal propõe que o Rio Grande do Sul se enquadre em um calendário nacional, transferindo o leilão para o segundo semestre. O encontro termina sem acordo.

- Em 22 de março, após uma reunião, integrantes da comissão de leilão decidem aguardar a visita técnica de servidores da Senad nesta semana para decidir se o leilão se adequaria ao calendário nacional no segundo semestre e contaria com ajuda dos técnicos federais ou se seria feito mais cedo, de modo independente.

- Ontem, após a visita da equipe da Senad, a comissão de leilão decidiu aderir ao calendário nacional supervisionado por técnicos da Senad, programando o remate para este semestre.

O QUE PREVÊ A LEI

- A legislação atual permite não apenas a venda daqueles bens apreendidos com traficantes com condenação final mas também de criminosos que ainda respondem a processo – desde que o leilão ocorra com autorização judicial.

- Nesses casos específicos, o valor arrecadado fica bloqueado até o final do processo. Caso o réu seja inocentado, o dinheiro é devolvido. Caso contrário, parte passa para o Fundo Estadual Antidrogas, e o restante, para o Fundo Nacional Antidrogas.

- Segundo a lei, 80% do valor arrecadado com bens apreendidos pelas polícias gaúchas fica com o Estado, o restante vai para a União. Em apreensões realizadas pela Polícia Federal, o índice cai para 40%.

PARA PREVENIR - A lei ainda permite que parte dos bens apreendidos será repassada para ações de repressão ao tráfico, prevenção ou tratamento dependentes. Recentemente, cinco veículos retirados das mãos de criminosos pela Polícia Federal foram repassados para comunidades terapêuticas no Estado.

RS NA ROTA DO TRÁFICO ESPANHOL

CONEXÃO EUROPA. Estado na rota do tráfico espanhol. Terceira detenção de estrangeiro em 2012 mostra que voo internacional colocou o RS no caminho da cocaína até a Europa - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 24/03/2012

Com três voos diretos para Portugal por semana, o Aeroporto Internacional Salgado Filho despertou a atenção de uma quadrilha de traficantes sediada na Espanha. A prisão ontem do terceiro estrangeiro com drogas – o segundo espanhol – em apenas 51 dias pela Polícia Federal revela detalhes de como agem os traficantes internacionais.

Enrolados em lençóis e protegidos por dois invólucros plásticos herméticos de cor preta, os 2,8 quilos de pasta base de cocaína apreendidos na quinta-feira à noite na mala de um comerciário espanhol de 55 anos tinham como destino a Europa. Mais especificamente, a Espanha, onde o homem flagrado foi recrutado.

A técnica usada para tentar driblar os agentes da PF no setor de Imigração foi a mesma usada por um compatriota de 48 anos, preso com sete quilos da droga no dia 2 de fevereiro. Antes de chegarem a Porto Alegre, ambos seguiram roteiro semelhante: embarcaram na Europa rumo a Lima, no Peru, país onde buscaram a droga. Depois seguiram por via terrestre até o sul do Brasil.

Pela empreitada criminosa, cada um receberia 3 mil euros, cerca de R$ 7,2 mil. Desmascarados durante a entrevista antes do embarque, os dois espanhóis dividem agora a mesma galeria no Presídio Central, destinada a presos estrangeiros, policiais e detentos com nível superior.

Percurso por terra do Acre ao Rio Grande do Sul

A prisão dos dois pode ser decisiva para a PF desbaratar a rede que colocou Porto Alegre como o entreposto mais importante em uma rota de tráfico internacional encarregada de levar pasta base de cocaína do Peru para a Espanha. Nomes dos recrutadores, assim como os contatos dos traficantes nos países andinos entregues em depoimento, devem ajudar a PF gaúcha a mapear com detalhes o caminho da droga até o Estado. Os policiais já descobriram que, em território nacional, a viagem do Norte até Porto Alegre é por via terrestre para reduzir o número de check ins. Cauteloso, o superintendente da PF no Estado, Rosalvo Ferreira Franco, afirma que as evidências apontam para a ação de um mesmo grupo:

– Estamos investigando, mas há coisas, como o jeito de embalar a droga, que são característicos.

A relação entre os casos dos espanhóis e a prisão, no dia 4 de fevereiro, de uma mulher de 40 anos natural da Lituânia também no aeroporto de Porto Alegre, está sendo apurada. Com ela, os agentes encontraram 6,8 quilos de cocaína. Ela está recolhida na Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

– Com um voo direto, Porto Alegre passa a chamar a atenção desses grupos. Por isso nossa atenção foi redobrada no Salgado Filho.

Treinamento vem de Foz do Iguaçu

Para frear a ação de bandos interessados em usar os voos diretos para Lisboa para o tráfico de entorpecentes, o superintendente da Polícia Federal (PF) no Estado, Rosalvo Ferreira Franco, trouxe por duas semanas para Porto Alegre um dos agentes da Polícia Federal mais experientes na identificação nos aeroportos de transportadores de droga a serviço de quadrilhas – chamados de “mulas”.

O policial que atua no aeroporto de Foz do Iguaçu há mais de uma década treinou a equipe que atua no setor de Imigração do Salgado Filho. E foi durante sua estada em Porto Alegre que a PF gaúcha realizou as duas primeiras apreensões neste ano, com a prisão de um espanhol e de uma lituana.

– Por trás dessas prisões há uma técnica policial. Além de identificar sinais pessoais, como nervosismo ou informações desencontradas durante a entrevista, a própria rota feita pelo passageiro pode levantar suspeita – afirma Rosalvo.

Apesar de não haver previsão de novos voos diretos de Porto Alegre para a Europa, o superintendente não descarta reforçar a vigilância com a proximidade da Copa do Mundo de 2014. Dois delegados da PF gaúcha passaram a semana em Brasília recebendo instruções de como serão os procedimentos de segurança durante o torneio internacional.

– O que sei é que com o concurso público que será feito neste ano poderemos reforçar o efetivo nos pontos de fronteira. Por enquanto, o Salgado Filho está com uma equipe em tamanho adequado.


A trajetória do traficante - Confira o percurso percorrido pelo criminoso espanhol do início do mês, em Múrcia, até a detenção, ontem, no Aeroporto Internacional Salgado Filho

Fonte: Fonte: Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

TRÁFICO USA MENORES PARA ARMAR O COMPLEXO DO ALEMÃO

Policiais apreendem adolescentes tentando entrar na Fazendinha com pistola. ATHOS MOURA. O GLOBO, 22/03/12 - 7h37

RIO - A Força de Pacificação que atua nos complexos do Alemão e da Penha apreendeu, na noite desta quarta-feira, duas crianças, uma delas deficiente mental, tentando entrar na localidade da Fazendinha com uma pistola americana 9mm. Segundo o Exército, essa foi a sétima arma apreendida com um menor em um mês e meio, desde que começou a operação Check-Point, na qual tropas atuam em todas as entradas das comunidades evitando a entrada de armas e drogas na região até que a Polícia Militar comece a atuar na área. Durante a semana, armas caseiras utilizadas por menores de idade também foram apreendidas. Segundo os próprios soldados que realizaram a apreensão, um menino de 12 anos e um de 15, que é deficiente mental, caminhavam por uma das entradas da Fazendinha, no Alemão, carregando uma sacola plástica utilizada em supermercados. Um dos militares desconfiou do volume e pediu ao garoto que abrisse a sacola. Ao descobrirem a arma, os dois menores foram conduzidos à sede da Força de Pacificação, onde há um destacamento da 22ª DP (Penha).

De acordo com o chefe da comunicação social da Força de Pacificação, tenente-coronel Fernando Fantazzini, o tráfico está usando menores de idade para atuar contra as tropas. Na última semana, foram apreendidas armas caseiras. Os explosivos, que segundo os militares já foram utilizados pelos traficantes diversas vezes, são feitos com garrafas d’água. Dentro, os bandidos colocam pólvora e diversas giletes comuns utilizadas em barbeadores.

- Esse tipo de mecanismo é mais letal que algumas granadas que são utilizadas pelas tropas. A letalidade é tão grande que esse tipo de arma, nesse molde, é proibida pela Convenção de Genebra de ser utilizada em guerras convencionais – relatou o coronel Fernando.

Outro armamento feito pelos traficantes são adaptações de jorrões. Os traficantes abrem o fogo de artifício e incluem mais pólvora, bolas de gude, pregos e giletes. Os militares contam que essas armas são usadas apenas por crianças e são jogadas de cima de lajes. Ainda de acordo com o Exército, a maior parte das apreensões tem sido feita na Vila Cruzeiro, porém, já foram recolhidos armamentos caseiros no Complexo do Alemão.

Na última sexta-feira, O GLOBO veiculou um vídeo cedido pelo Exército mostrando a hostilidade de crianças e adolescentes à ação da Força de Pacificação, que desde o fim de janeiro teve sua atuação modificada quando 1.800 militares da 11ª Brigada de Infantaria Leve, de Campinas (SP), e da 6ª Divisão de Exército de Porto Alegre (RS) assumiram o patrulhamento da região. O patrulhamento a pé nos becos e vielas de áreas mapeadas como pontos de venda de drogas foram intensificados.

As imagens mostram os jovens desafiando as tropas. Como numa brincadeira de gato e rato, crianças usam as mãos para formar as iniciais de uma facção criminosa, e fogem quando os militares avançam em sua direção. Em casos mais extremos, jovens pulam entre as lajes para atirar garrafas, pedras e até lançar rojões. Segundo o serviço de inteligência do Exército, bandidos dão ordens a moradores para que provoquem os soldados que patrulham a região.

FARTO DO CRIME

Traficante arrependido se entrega. Cansado da perigosa rotina criminosa, jovem surpreendeu ao se apresentar a batalhão da BM - CARLOS WAGNER, zero hora 21/03/2012

No início da madrugada de ontem, um jovem bateu no vidro do posto do 20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM), na esquina das avenidas Protásio Alves com a Manoel Elias, zona leste de Porto Alegre. Para a surpresa do plantonista da guarnição, Diogo Barbosa dos Santos, 19 anos, disse que era traficante e que estava ali para se entregar.

Alegou que está cansado de traficar e de ver familiares serem perseguidos por seus inimigos. Foi preso em flagrante pela posse de 63 pedras de crack e sete tijolos de maconha.

A cena não é inédita. Mas é rara, como explicou o soldado Leandro Rodrigues Mello. Ele lembrou que, às vezes, alegando risco de vida devido à concorrência, traficantes se entregam no posto. O inusitado no episódio da madrugada de ontem é que Santos é desconhecido entre os traficantes do lugar onde afirma viver, no Índio Jari, em Viamão. A região onde Santos diz morar é conhecida como Pantanal, e até o ano passado era reduto de traficantes presos em operações policiais.

– Até o rapaz entrar no posto da Brigada e se entregar ele não existia para a polícia: não tem carteira de identidade e não se envolveu em outras ocorrências policiais. Vamos investigar para saber a representatividade dele dentro da rede do tráfico de drogas de Viamão e arredores – disse o delegado Heliomar Franco, diretor de Investigações do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).

Santos nasceu em Saúde, cidade de 12 mil habitantes na Bahia. Tem o Ensino Fundamental e, como parente, apenas a mãe. Sua ligação com Viamão está na comunidade nordestina que se estabeleceu há três décadas na região. Ontem, Zero Hora esteva lá e conversou com famílias a respeito de Santos. Os vizinhos disseram que ele foi visto várias vezes por lá, mas não mora no Jari. Um veterano traficante, que concordou em falar desde que não fosse identificado, disse que tinha notícia de que Santos pertenceria ao “bando dos motoqueiros”, jovens que usam motocicletas para vender drogas na Região Metropolitana.

– Pelo que sei é um chinelo (sem expressão no mundo do crime) – classificou o traficante.

TRÁFICO EM FAMÍLIA

Homem assume a venda de drogas dos filhos - ZERO HORA 20/03/2012

PORTO ALEGRE - Na ausência dos filhos, quem organizava a distribuição de drogas para um dos braços do bando Bala na Cara era o pai. Darci Santos Burgmaer, 65 anos, guardava em seu apartamento, na Vila Jardim, em Porto Alegre, cerca de 37 quilos de drogas entre cocaína de alta qualidade e crack.

Em uma ação conjunta da Brigada Militar e do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), foram apreendidos ainda dois carros e uma moto com outros dois presos de 22 e 23 anos.

A suspeita é de que a droga pertencia a César da Fé Burgmaer, o Russo, que atualmente é procurado pela polícia, como suspeito de tráfico. Outros dois irmãos dele – Marcelo e Thiago Burgmaer – já estão presos. Um negócio em família que há pelo menos 10 anos amedronta a Vila Jardim. Associados aos Bala na Cara, eles fariam a distribuição das drogas entre as bocas da Zona Norte.

Seguindo uma informação, a polícia passou a monitorar um apartamento na Rua Barão de Bagé até o momento em que Burgmaer chegou. Dentro da casa, PMs encontraram 31,8 quilos de crack em tijolos e mais de quatro quilos de cocaína do tipo “escama de peixe”, além de R$ 7 mil.

Seguindo o destino daquela droga, a polícia chegou a uma boca na Vila Santa Rosa, no Rubem Berta, onde foram apreendidos mais dinheiro e em torno de um quilo de crack. Conforme o delegado Rodrigo Zucco, aquela seria a sobra do final de semana. Ontem aconteceria o reabastecimento:

– São criminosos agindo em associação. São parte do mesmo grupo que foi pego com um fuzil e uma metralhadora no começo do ano.

LEVAR O TRÁFICO PARA DENTRO DAS CASAS

ENTREVISTA: Franklin Zimring: "Leve o tráfico para dentro das casas". O autor do mais elaborado estudo feito sobre a queda da violência em Nova York diz que o importante não é acabar com a venda de drogas, e sim tirá-la das ruas. MARCELO MOURA, REVISTA ÉPOCA, 16/03/2012


Em 2002, Nova York registrou menos assassinatos do que em qualquer ano desde 1900. A insegurança na maior cidade dos Estados Unidos, que já inspirou filmes como O poderoso chefão, Taxi driver e Duro de matar, agora está restrita à ficção. Entre 1990 e 2009, o índice de homicídios na capital caiu 82%, o de roubos 80% e o de roubo a carros 94%. “É a maior queda documentada nos índices de criminalidade de uma grande cidade no século XX”, diz Franklin Zimring, no livro The city that became safe (algo como A cidade que se tornou segura, sem previsão de lançamento no Brasil). Professor de criminologia na Universidade da Califórnia em Berkeley, Zimring fecha os ouvidos para máximas consagradas de defesa pública e dá voz aos números. O que eles dizem é cristalino: Nova York foi pacificada com iniciativas simples, baratas – e polêmicas –, que podem ser aplicadas nas cidades brasileiras.

ÉPOCA – Como Nova York ficou mais segura?
Franklin Zimring – Foram dois movimentos. Entre 1990 e 2000, Nova York teve uma queda de 40% em seus índices de violência, seguindo uma tendência nacional dos Estados Unidos. Graças ao envelhecimento da população ou a um êxito da política antidrogas, não se sabe o motivo, a criminalidade caiu em todo o país. Nova York é especial, porque seus índices continuaram caindo de 2000 a 2009, quando as outras capitais americanas se mantiveram estáveis. Caíram de forma inédita e sem razão aparente. A cidade não prendeu mais pessoas do que já prendia nem fez mudanças na economia local. Dizem que você precisa de grandes planos para combater o crime, mas o exemplo de Nova York contraria essa tese. O que se percebe na análise são pequenas mudanças na natureza da cidade e grandes mudanças na natureza do crime.

ÉPOCA – Quais são as mudanças na natureza do crime?
Zimring – A polícia contratou mais guardas, resolveu ir aos lugares onde a ocorrência de crimes era frequente, chamados “pontos quentes”, e os ocupou por mais tempo. Os criminosos mudaram para outro lugar, mas não fizeram isso indefinidamente. Uma hora, deixaram as ruas. Os pontos de venda de cocaína a céu aberto foram desfeitos, o que
não significou terminar com a venda e o consumo. Esses, aliás, pouco se alteraram. Ao ocupar a rua, a polícia forçou a ida do comércio de drogas para dentro das casas.

ÉPOCA – A polícia de São Paulo atacou o principal ponto de venda de drogas da cidade, conhecido como Cracolândia, e o comércio migrou para apartamentos da região. É isso que o senhor propõe?
Zimring – Exato. É curioso, eu sei, mas isso muda o jogo. Se passo a vender drogas em meu apartamento e você no seu, não vamos mais brigar pela posse da melhor esquina.

ÉPOCA – O senhor está dizendo que o tráfico de drogas reproduz nas metrópoles de hoje o cenário de disputa territorial permanente que havia em cidades medievais?
Zimring – Sim, agora com armas semiautomáticas, mais perigosas. Os mercados ao ar livre de entorpecentes tornam-se áreas de conflito, pontos quentes de violência. Tirar o comércio do tráfico das ruas fez o índice de assassinatos relacionados a drogas cair mais de 90%.

ÉPOCA – João Goulão, presidente do departamento antidrogas da Europa e de Portugal, afirmou a ÉPOCA em janeiro que a cidade de Lisboa diminuiu o consumo de drogas sem dispersar os pontos de venda a céu aberto. Pelo contrário, aproveitou a concentração de viciados para oferecer assistência médica e social.
Zimring – Os nova-iorquinos adotaram uma estratégia diferente e tinham um problema diferente. E, pelo que ouvi, Rio de Janeiro e São Paulo se parecem mais com a velha Nova York que com Lisboa. A primeira pergunta a fazer não é quanto consumo de drogas existe, e sim qual é o maior problema causado por ele. Em Nova York, o maior problema era a violência. Ao minimizar a briga pelos pontos de venda, a quantidade de assassinatos ligados a drogas caiu, a ponto de se tornar menor que a de mortes por overdose, que mantém-se estável desde 1988.

ÉPOCA – Se os assassinatos ligados a drogas caíram mais de 90% e o número de viciados praticamente se manteve, podemos dizer que eles não são um grupo violento?
Zimring – Os viciados não produzem o nível epidêmico de violência que se costuma associar a eles. Jovens negros ou hispânicos também não fazem jus ao preconceito: a taxa de envio deles para as prisões caiu 47%, entre 1990 e 2009, mesmo com seu aumento de participação na população.

ÉPOCA – Nunca nenhuma forma de governo, em qualquer época, prendeu mais gente que os Estados Unidos hoje. Isso não ajuda a explicar o sucesso da experiência de Nova York?
Zimring – Prender mais gente não tornou Nova York mais segura. Pelo contrário, foram movimentos em direções opostas. As prisões de jovens aumentaram dramaticamente nos anos 1980, enquanto a cidade vivia seu auge de violência. Nos anos em que a criminalidade caiu, desde 1990, o índice de prisões de menores de 18 anos por
assassinato, estupro e roubo de carros diminuiu à metade.

ÉPOCA – A prisão é uma escola do crime?
Zimring – Não. Nos últimos 20 anos, esses detentos estão deixando a cadeia sem voltar a cometer crimes. Se algum ambiente determina esse comportamento, é o das ruas.

ÉPOCA – Medidas de combate à pobreza reduziram a violência?
Zimring – Não. O distrito de Manhattan ficou 21% mais rico em 20 anos, mas no Queens e no Bronx a renda média até diminuiu. Tirando lugares realmente pobres, o crime não é uma boa alternativa ao emprego. Na média, paga mal. É mais fácil acreditar que jovens roubam para se divertir ou impressionar os amigos. A queda nos índices de roubo em Nova York se deu num cenário de economia estável, sem abertura de postos de trabalho.

ÉPOCA – A política de tolerância zero, com punição exemplar a delitos leves, desestimulou delitos mais graves?
Zimring – Foi um mito criado por políticos de ocasião. O mesmo vale para a “teoria das janelas quebradas” (surgida nos anos 1980, ela diz que irregularidades diversas, como sinais de vandalismo, mostram aos criminosos que a ordem está ausente e que eles podem agir). Independentemente de essas ideias darem certo ou não, o número de policiais dedicados a enfrentar delitos leves era e continuou pequeno dentro do Departamento de Polícia de Nova York. Nunca foi a prioridade deles.

ÉPOCA – Seu livro mostra uma disparada no número de detenções por porte de maconha: passou de menos de 5 mil, em 1993, para mais de 50 mil, em 1999. Em Nova York, portar pequenas quantidades de maconha dentro de casa nem é crime. Isso não é um exemplo de tolerância zero?
Zimring – É fruto muito mais da estratégia de fazer revistas e recolher impressões digitais de suspeitos. Prova disso é que o consumo de maconha nos Estados Unidos é equilibrado entre homens e mulheres, mas eles foram pegos para averiguação dez vezes mais. Isso porque os homens se envolvem em crimes muito mais que elas. O número de
prisões de prostitutas caiu à metade, entre 2000 e 2009, o que também contraria a tese da tolerância zero e fortalece a de que deixam de fisgar peixinhos para dar atenção aos tubarões.

ÉPOCA – O senhor afirma que, além de grandes mudanças na nartureza do crime, houve pequenas mudanças na natureza da cidade. Quais foram?
Zimring – Foram mudanças culturais. Ruas tomadas por prostituição e pornografia deram espaço a teatros com musicais dedicados à família. Quem busca a pornografia são homens a fim de beber e com dinheiro no bolso. Eles se metem em brigas e atraem a cobiça de ladrões.

Franklin Zimring: O Declínio da Criminalidade em Nova Iorque.



Série Neil A. Weiner Research Speaker do Vera Institute of Justice apresenta Franklin E. Zimring, Professor de Direito e Distinguido Pesquisador da Bolt Hall Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia. Neste podcast, o professor Zimring discute o declínio da criminalidade na cidade de Nova Iorque durante o período de 1990 e 2000. Ele examina a relação entre a queda da criminalidade de rua e a ênfase dada pelo Departamento de Polícia da cidade de Nova Iorque no policiamento de rua em vez do encarceramento em massa com vistas a atingir tanto redução de danos quanto o controle do crime.

CAMINHO SEM VOLTA

O MUNDO DAS DROGAS: Caminho sem volta

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O MUNDO DAS DROGAS - caminho sem volta

Belo trabalho para se entender melhor o problema das drogas no Brasil e no mundo. Não adianta fugir deste problema que aflige o Brasil e grande parte da América Latina. Nós fazemos parte dele. precisamos estar cientes disso.

Estamos caminhando à passos largos para um beco sem saída. Na realidade ninguém sabe como enfrentar esta problemática, cuja solução, infelizmente está muito distante.

Mas conhecer bem a problemática já é um passo. Este power point esplana bem o assunto. Vale à pena ver este trabalho.

Nota: matéria indicada pelo Cel Otomar José König

LÍDER DE FACÇÃO É PRESO NO RS

Atrás das grades.Principal líder dos Bala na Cara é preso no interior de Gravataí. Cristian dos Santos Ferreira estava foragido e foi encontrado em um sítio em Morungava. Eduardo Torres, DIÁRIO GAÚCHO, ZERO HORA, 16/03//2012

Cristian dos Santos Ferreira, 27 anos, conhecido como Nego Cris, foi preso na manhã de hoje em um sítio em Morungava, interior de Gravataí. O homem é considerado um dos principais líderes da quadrilha dos Bala na Cara.

Junto com o líder, a polícia encontrou câmeras de monitoramento no local, além de fazer a apreensão de uma pistola .380 e um revólver, munições, dois carros e uma moto.

De acordo com o delegado responsável pela Operação Bala no Alvo, Mário Souza, Cristian estava escondido em uma espécie de campo de paintball, que servia como treinamento para os Bala na Cara.

DESMANTELADA QUADRILHA EM IJUI/RS

GOLPE QUÍNTUPLO. Operação em Ijuí desmantela quadrilhas. Uma operação da Polícia Civil desmantelou ontem cinco quadrilhas de tráfico de drogas em Ijuí, no noroeste do Estado. Ao todo, 25 pessoas foram presas e quatro adolescentes foram apreendidos. ROBERTO WITTER, ZERO HORA 15/03/2012

De acordo com o delegado Bruno Oliveira, que comandou as investigações durante seis meses, a maioria dos negócios era administrada em família. No caso mais curioso, uma idosa de 74 anos controlava a venda de drogas.

– Ela tinha dois filhos. Um deles era o chefe da quadrilha, mas acabou condenado e preso. Com isso, ela assumiu a chefia do esquema com outro filho – explica o delegado.

Os grupos desmantelados não tinham ligação formal, mas eventualmente comercializavam drogas entre si. Com as prisões, a Polícia Civil acredita ter abalado a estrutura, que movimentava drogas na cidade e em outros municípios da região Noroeste.

– Em um dos casos, um casal e a sogra movimentavam mais de R$ 200 mil por trimestre. A ação deles não se limitava apenas à venda de entorpecentes na cidade, mas se espalhava para outros municípios – conta Oliveira.

Um efetivo de 200 policiais – 175 agentes e 25 delegados – e 60 viaturas foi mobilizado para o cumprimento de 25 mandados de prisão, 24 de busca e apreensão e quatro de internação provisória de adolescentes. Foram apreendidas drogas como crack, cocaína e maconha, além de dinheiro e veículos.

A Polícia Civil não divulgou os nomes dos presos.

As quadrilhas

1. Idosa de 74 anos assumiu o lugar do filho preso no bairro Getúlio Vargas. Um bar e uma oficina mecânica eram usados como negócios de fachada.

2. A mãe, dois filhos e a nora adolescente atuavam no bairro Quinze de Novembro.

3. Principal alvo da operação, o suspeito de ser o maior traficante da região foi preso com a mulher e a sogra. Atuavam no bairro Jardim.

4. Ao menos 10 pessoas foram presas no bairro Osvaldo Aranha.

5. Casal que atuava no bairro São Paulo foi preso. O homem já cumpria prisão domiciliar.

BENS DO TRAFICO - 14 ANOS PARA SEREM LEILOADOS

Sucatas do tráfico. Bens apreendidos de traficantes, avaliados em R$ 2 bilhões, demoram mais de 14 anos para serem leiloados. O desperdício prejudica o programa antidrogas do governo. Izabelle Torres. N° Edição: 2208, 09.Mar.12 - 14:12

Depositado de forma precária em pátios descobertos de delegacias e galpões improvisados, um patrimônio estimado em cerca de R$ 2 bilhões espera para ir a leilão. São bens apreendidos de traficantes nos últimos anos e que deveriam ser vendidos para abastecer o Fundo Nacional Antidrogas, mas, em vez disso, se deterioram à espera de decisões judiciais liberando a venda. As falhas dos órgãos públicos responsáveis por promover os leilões elevam para mais de 14 anos a média de tempo de espera entre a apreensão e a alienação dos bens. E esse prazo alentado consegue transformar belas mansões, veículos de luxo e aeronaves em sucatas sem valor de mercado.

O retrato fiel da deterioração dos bens que deveriam reforçar o patrimônio público foi mostrado, em detalhes, por duas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) concluídas no início de fevereiro. “Os bens ficam estocados e armazenados durante longo período, principalmente em pátios a céu aberto, aguardando o trânsito em julgado da sentença e o leilão. Isso acarreta uma perda no valor econômico, causando prejuízo para a União”, ressalta o ministro Aroldo Cedraz, responsável pelo estudo.

A busca pelos gargalos nesse processo mostra um emaranhado de problemas e expõe a dificuldade de sintonia dos órgãos oficiais quando o assunto é a apreensão de bens de tra­fi­cantes. No Executivo, o entendimento é de que a demora e os prejuízos são causados pelo Judiciário. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, ligada ao Ministério da Justiça, diz que os juízes resistem a autorizar leilões antes do trânsito em julgado dos processos. Uma postura que caminha na contramão da Lei 11.342/2006, que prevê a alienação antecipada dos bens de traficantes e o depósito do resultado em conta judicial até o fim do processo. “O problema é que muitos juízes resistem a liberar a venda antes da condenação final. Então, os bens se deterioram e perdem seu valor. Um carro de R$ 10 mil, por exemplo, não vale mais nada após dez anos”, diz o delegado Silverio de Andrade, diretor da Secretaria de Administração da Polícia Civil do Distrito Federal.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça chegou a expedir uma recomendação destacando a importância de proteger o valor econômico dos bens apreendidos. Mas não surtiu efeito. Na auditoria do TCU consta uma pesquisa eletrônica feita com 186 juízes que atuam em varas criminais nas regiões de fronteira. Nada menos do que 54% deles admitem nunca autorizar os leilões de forma preventiva. No entendimento dos magistrados, a culpa é do Ministério Público, que falha nos inquéritos ao não pedir a alienação antecipada. Por conta dessa crítica, o Conselho Nacional do Ministério Público prepara uma orientação para que seus membros incluam o pedido nos inquéritos. No fim do ano passado, o governo mandou ao Congresso um projeto de lei que obriga os juízes a determinarem a realização dos leilões antes do fim do processo judicial. Mas a proposta está parada e não possui sequer um relator. Enquanto isso, o País joga no lixo investimentos que poderiam ser feitos com a venda dos luxuosos bens dos traficantes.

IMPUNIDADE - SENADO AUTORIZA PENA ALTERNATIVA PARA TRAFICANTES

Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico. Eduardo Velozo Fuccia é jornalista. Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2012

Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de Drogas) a expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A medida legislativa também poderá beneficiar sentenciados que se encontrem presos, já que em Direito Penal a lei pode retroagir para favorecer o réu.

O artigo 44 do Código Penal prevê a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direito quando aquela não supere 4 anos e o crime não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa regra genérica não era aplicada ao tráfico devido à vedação de substituição imposta pelo artigo 33, parágrafo 4º da Lei 11.343.

Porém, no julgamento definitivo do Habeas Corpus 97.256/RS, em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”. Por seis votos a quatro, o Plenário entendeu que a proibição fere o princípio da individualização da pena. O relator do processo, ministro Ayres Britto, sustentou que o legislador não pode restringir o poder de o juiz estabelecer a pena que acha mais adequada para os casos que julga. “Ninguém mais do que o juiz da causa pode saber a melhor pena para castigar e ressocializar o apenado”, afirmou.

Diante dessa decisão, o Senado Federal editou a Resolução 5/2012, no último dia 15, suprimindo do texto legal a parte que impunha a proibição. O efeito prático é que traficantes de pequeno porte podem ter a pena privativa de liberdade substituída por prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.

O advogado criminalista João Manoel Armoa tem entre os seus clientes réus acusados de narcotráfico internacional, alguns dos quais presos no Paraguai, e defende a recente medida. “Colocar o pequeno traficante na prisão junto com outros de maior porte não contribui em sua ressocialização. Só serve para superlotar as cadeias, que se transformaram em escolas do crime.”

Para o juiz da 1ª Vara Criminal de Santos, José Romano Lucarini, o tráfico de drogas está recebendo tratamento de infração de menor potencial ofensivo, apesar de ser equiparado a crime hediondo. “Temos que respeitar as regras, mas como podemos mandar um traficante prestar serviços em uma escola, uma creche ou um hospital?”

Embora não haja números oficiais sobre o impacto da recente medida, é certo que ela colocará em liberdade inúmeros condenados por tráfico de drogas — um dos principais crimes responsáveis pela superlotação do sistema prisional do país.

Leia a Resolução 5, de 2012, editada pela presidência do Senado:

ATO DO SENADO FEDERAL

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2012.


Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução de parte do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É suspensa a execução da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos" do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 97.256/RS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 15 de fevereiro de 2012.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.2012

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Senhores brasileiros. Cuidem de seus filhos, pois a justiça e os congressistas não têm esta preocupação. O tráfico está liberado e os traficantes estarão livres para agir nas escolas, nas baladas, nas festas de aniversário, e em todos os lugares pronto para aliciar, drogar e cobrar a vida daqueles que não puderem pagar pelo vício. Estamos órfãos de representação normativa e de justiça coativa capazes de impedir a venda e o consumo de drogas no Brasil.

QUADRILHA AGIA EM FAMÍLIA

GOLPE NO TRÁFICO. MARIELISE FERREIRA | ERECHIM/CORRESPONDENTE, ZERO HORA 09/03/2012

O envolvimento de membros de duas famílias de Erechim, no norte do Estado, no tráfico internacional de drogas veio a público ontem com a desarticulação de duas quadrilhas pela Polícia Federal de Passo Fundo. Com braços no Estado, em Santa Catarina e no Paraná, eram responsáveis pela movimentação de cerca de até 50 quilos de drogas por mês, que passavam pela fronteira brasileira.

A Operação Progresso começou em julho de 2011 e, durante oito meses, levou para a cadeia 30 pessoas envolvidas no esquema, liderado pelas duas famílias. Foram apreendidos 41 quilos de cocaína e 332 quilos de maconha, além de 11 carros usados no comércio de drogas.

O encerramento da operação começou na madrugada, com mais de 80 policiais cumprindo mandados nos municípios gaúchos de Erechim, Passo Fundo e Porto Alegre e em Caçador (SC) e Foz do Iguaçu (PR).

– Não havia ligação entre as duas quadrilhas, apenas compartilhavam o mesmo fornecedor em algumas ocasiões – salienta delegado Fabricio Argenta.

Durante a investigação, a Polícia Federal apurou que as quadrilhas faziam viagens semanais, com quantidades que variavam entre quatro e 10 quilos de droga cada vez, escondidas em compartimentos secretos dos carros.

As quadrilhas tinham potencial para movimentar de 20 a 50 quilos de droga por mês.


O ESQUEMA

- Duas células de tráfico agiam de formas diferentes para distribuir a droga. Uma das famílias, moradora do bairro Progresso, em Erechim, tinha contatos em Foz do Iguaçu, que traziam a droga até a cidade gaúcha.

- A outra célula agia com ramificações em Caçador (SC) e em Foz do Iguaçu (PR). O pai, residente em Erechim, era o mentor da quadrilha. Um dos filhos mantinha um ponto em Foz do Iguaçu que funcionava como um entreposto para receber a droga do Paraguai. Dali, o produto era enviado para Erechim e Caçador, onde outros dois irmãos vendiam a droga.

PF DESARTICULA QUADRILHA NO RS, PR E SC

Operação Progresso. Polícia Federal desarticula quadrilha de tráfico que atuava no RS, PR e em SC. Investigações concluíram que praticamente duas famílias inteiras atuavam no comércio ilegal de drogas - ZERO HORA, 08/03/2012 | 12h40


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Progresso de combate ao tráfico internacional de drogas no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina. Oitenta policiais federais mobilizados cumpriram 17 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão nos municípios de Passo Fundo, Erechim e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Caçador, em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, no Paraná.

Durante toda a operação, que teve início em julho de 2011, foram presas 29 pessoas. Na manhã desta quinta-feira, foram detidas três pessoas em Erechim, duas em Caçador e sete em Foz do Iguaçu. As outras sete pessoas presas anteriormente já estavam em presídios. Um homem de nacionalidade paraguaia está foragido e está sendo procurado pela Interpol.

Em Erechim, foram encontrados em uma residência cerca de 11 gramas de cocaína, uma balança de precisão com vestígio da droga, um veículo e R$ 4 mil em dinheiro. Durante os cerca de oito meses de investigação os policiais federais realizaram a apreensão de aproximadamente 37kg de cocaína, 332 kg de maconha e 11 veículos.

De acordo com o delegado responsável pela operação, Fabrício Argenta, a quadrilha tinha duas células em Erechim, uma ramificação em Caçador e matinha contatos com pessoas em Foz do Iguaçu. A droga, originária do Paraguai, era trazida para o Brasil e transportada até Erechim e Caçador pelos criminosos que ficavam no Paraná. Ainda segundo Argenta, o bando movimentava de 30 a 50 kg de droga por mês.

Segundo concluiu a PF, praticamente duas famílias inteiras atuavam no tráfico de drogas. Um homem, a mãe e a esposa dele traficavam drogas no Bairro Progresso em Erechim. Em Foz do Iguaçu e Caçador um pai e dois filhos foram presos nesta quinta-feira, sendo que um terceiro filho já havia sido preso em janeiro deste ano com 11kg de cocaína. Esta família também era originária do Bairro Progresso de Erechim.

Um homem assassinado a tiros na semana passada em Erechim também era investigado durante a operação. Ele era residente e proprietário de uma lavagem de veículos no Bairro Progresso.

A Operação Progresso foi realizada no âmbito da Operação Sentinela, que é uma intensificação do controle, fiscalização e inteligência policial na faixa de fronteira do Brasil com países vizinhos para prevenir e reprimir crimes transnacionais, como contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas, armas e munições.

DEPENDENTES DE CRACK SE PROSTITUEM E ENGRAVIDAM DE DESCONHECIDOS

Muitas dependentes de crack se prostituem e engravidam de desconhecidos. Lilian Tahan e Almiro Marcos - CORREIO BRAZILIENSE, 05/03/2012 07:18

Lugar de proteção, o útero é o primeiro lar na jornada da existência. Mulheres sadias acolhem, alimentam, confortam seus filhos. As que esculpem suas alegrias, medos, frustrações e fantasias nas pedras do crack se tornam uma ameaça às suas crias. São recorrentes as histórias de viciadas que não suspendem o uso da droga durante a gestação. O veneno que entorpece os sentidos da mãe ultrapassa a placenta e circula pelo corpo em formação. Os fetos são as primeiras vítimas de almas escravizadas pela química.

Os que sobrevivem a abortos induzidos pela substância podem nascer com síndrome de abstinência, insônia, agitação. Alguns terão anemia, retardo mental, má formação. Na infância, enfrentarão dificuldade de aprender. Há chances de crises nervosas, dislexia, distúrbios do sono, hiperatividade. Consequências que filhos do crack herdarão sem escolha.

O uso do crack na gestação causa sérios riscos ao feto

O aumento do consumo do crack entre mulheres e as consequências próprias do uso da droga no universo feminino acenderam o sinal vermelho de profissionais que lidam com o enfrentamento desse problema. A relação intrínseca entre o vício, a prostituição e a gravidez indesejada e, quase sempre, desprotegida, incentiva o debate sobre como evitar que mães dependentes da cocaína em pedra transmitam as consequências nocivas, às vezes letais, e perpetuem a compulsividade pela droga em seus filhos, que podem nascer com síndrome de abstinência, entre outros problemas de sáude.

Uma das iniciativas que autoridades e especialistas começam a discutir é a possibilidade de oferecer às viciadas acesso a contraceptivos de longa duração, como as injeções intramusculares que evitam a gravidez por alguns meses ou até mais de ano. “Esse é um debate que se impõe em função da gravidade que é a gestação entre as usuárias de crack. Será um tema ainda mais polêmico que a distribuição de kits com cachimbo para os dependentes, porque envolve questões de religião, de dogmas, de comportamento. Mas não dá para fugir do assunto”, afirma Mário Gil, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Justiça, que coordena o programa de combate ao crack do Governo do Distrito Federal.

A matéria completa você lê na edição impressa do Correio Braziliense desta segunda-feira (5/2).

CÉLEBRE BARÃO DA DROGAS DO RS É CONDENADO PELA PRIMEIRA VEZ.

DECISÃO EMBLEMÁTICA. Paulão é condenado pela primeira vez por tráfico. Barão da droga em Porto Alegre é enfim sentenciado pelo crime em que atua desde a década de 80 - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 02/03/2012

O mais célebre barão da droga no Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão, 53 anos, foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por associação para o tráfico pela 7ª Vara Criminal da Capital. A pena pode ser considerada pequena, mas a decisão é emblemática por ser a primeira vez que Paulão é sentenciado por esse tipo de crime.

Em três décadas de passagens pela polícia, Paulão coleciona prisões por suspeita de tráfico e denúncias por ordenar assassinatos, mas nunca tinha sido punido pela Justiça por envolvimento com drogas.

A polícia jamais tinha conseguido flagrar Paulão com droga ou provar que ele vendesse maconha, cocaína e crack, embora fossem fartos os relatos extraoficiais de que ele comanda uma quadrilha da Vila Maria da Conceição. Uma das dificuldades sempre foi convencer pessoas a testemunhar contra Paulão pela sua fama de mandar executar desafetos. Em depoimentos, Paulão nega ligações com o tráfico.

Preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), Paulão, antes da sentença, já cumpria pena de 22 anos de prisão pela morte de um suposto inimigo na região em que comanda, até hoje, um exército de seguidores. Em 22 de março, Paulão voltará ao banco dos réus da 2ª Vara do Júri da Capital para ser julgado como mandante um outro homicídio.

Além de Paulão, outros 24 comparsas foram condenados por associação ao tráfico, entre eles Carlos Alberto Silveira Drey, o Beto, 28 anos. Enteado de Paulão, Beto recebeu uma pena de quatro anos e oito meses, e já estava na Penitenciária Modulada de Charqueadas, condenado por receptação.

Defesa e promotoria apelarão contra sentença

Com quase cem páginas, a sentença por associação para o tráfico é datada de 29 de dezembro, mas só foi tornada pública ontem. A pena não agradou nem a defesa nem o Ministério Público, que estão entrando com recursos no Tribunal de Justiça do Estado. O advogado Antônio Prestes do Nascimento tenta anular ou reduzir a punição, e o promotor Ricardo Herbstrith requer o aumento da pena.

A primeira condenação de Paulão por tráfico é resultado de um ano de investigações da Promotoria Especializada Criminal da Capital. Comandados por Herbstrith, policiais monitoraram contatos telefônicos de Paulão e registraram imagens de venda de drogas com um saldo inicial de 31 prisões e apreensão de 71 quilos de drogas.

Em setembro de 2008, 250 PMs cercaram a Vila Maria da Conceição, mas Paulão havia fugido. Após 18 meses, graças ao monitoramento do perfil no Orkut de um comparsa, ele acabou localizado pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na praia de Copacabana, zona sul carioca, em março de 2010.


A PEDAGOGIA DA LEI - CARLOS WAGNER

A primeira condenação por associação ao tráfico de Paulo Ricardo dos Santos, o Paulão, acabou com a fama de intocável que ele mantinha entre os traficantes de Porto Alegre. Ainda ecoam pelas ruelas da Vila Maria da Conceição de onde Paulão comandou, por décadas, com mão de ferro, o tráfico de drogas as palavras gritadas por ele: Ninguém vai me prender.

Não só foi preso como condenado.

Paulão, por muitos anos, era um exemplo de que o crime compensava. Imagine: um trabalhador, morador da Conceição, tentando ensinar ao filho que o certo é ganhar o dinheiro com o suor do rosto. Uma tarefa quase impossível frente ao exemplo dado pelo então todo-poderoso chefe dos traficantes, um homem arrogante, que se vangloriava de estar acima da lei.

Nesse contexto, é pedagógica a condenação de Paulão, que, aos 53 anos, vive há três décadas do comércio ilegal de maconha e cocaína. A punição dá o que pensar para os gerentes dos pontos de venda de drogas que ainda atuam na Conceição. Não há como saber o real impacto que ela terá no tráfico, mas uma coisa é certa: o fato de acabar com a fama de intocável de Paulão ajuda os pais a mostrar aos filhos que um dia a Justiça chega.

Quem é Paulão

- Apontado como líder do tráfico na Vila Maria da Conceição, na zona leste da Capital, Paulo Ricardo dos Santos da Silva, o Paulão, 53 anos, foi preso pela primeira vez em março de 1982 sob suspeita de tráfico.

- Tempos depois, foi condenado por um homicídio e fugiu do semiaberto, surgindo acusações de que ele era o mandante da morte de pelo menos dois desafetos.

- Em dezembro de 2007, ele voltou a ser preso, ganhando direito de liberdade condicional em julho de 2008. Dois meses depois, com ordem de prisão por tráfico, fugiu de uma ofensiva do Ministério Público.

- Em março de 2009, mesmo foragido, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de José Antônio Rodrigues Braga, o Corujinha, 40 anos. A vítima foi executada em junho de 1998.

- Em março de 2010, Paulão foi recapturado em Copacabana, no Rio. Em 22 de março, ele voltará ao banco dos réus da 2ª Vara do Júri da Capital para ser julgado pela morte de Adão Jorge da Rosa Pacheco, o Adão “Zoiudo”, 48 anos.

- Adão foi morto a estocadas na enfermaria do Presídio Central de Porto Alegre em 19 de setembro de 2007. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria comandando o tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição, nos anos 1980, e seria inimigo de Paulão.

DANO À SOCIEDADE

EDITORIAL ZERO HORA 28/02/2012

Além dos prejuízos irreversíveis que causa aos usuários, a suas famílias e a seus círculos de amigos, o consumo de drogas no país representa um dano significativo para toda a sociedade. O custo financeiro já é elevado para as empresas de maneira geral, nas quais predominam as ausências ao trabalho e a queda no rendimento dos funcionários devido principalmente à dependência de cigarro, álcool, maconha e cocaína. O problema começa a pesar de forma significativa e acelerada também para o setor público, com ênfase na Previdência, devido acima de tudo à rápida progressão e ao poder devastador do consumo de crack. Esta é uma tendência que precisa ser detida de imediato.

Dados oficiais demonstram que, só no ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu quase 125 mil auxílios-doença a dependentes químicos. O custo total foi de R$ 107,5 milhões em recursos públicos – dinheiro que poderia ser aplicado na educação, na saúde de pessoas que não buscam o prazer letal e em melhorias para todos. Simultaneamente, em oito anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um aumento de 900% no número de atendimentos a usuários de drogas. Os dados oficiais deixam evidente a necessidade de ações mais articuladas para o enfrentamento do problema.

O poder público dispõe de mais estrutura e mais recursos financeiros para reduzir os efeitos devastadores do consumo de drogas, mas precisa atuar em conjunto com a sociedade para enfrentar o desafio com um mínimo de eficiência. Parte dos problemas pode estar relacionada justamente ao fato de, até hoje, o poder público agir às escuras, por não dispor sequer de estatísticas consistentes nessa área.

A redução dos efeitos das drogas depende acima de tudo de ações preventivas. Mas, para que os resultados se mostrem o esperado, é preciso evitar o mau uso do dinheiro público tanto nas ações de governo quanto nas empreendidas em conjunto com entidades da própria sociedade.