A QUEM INTERESSA DESCRIMINALIZAR?

zero hora 31 de agosto de 2012 | N° 17178. ARTIGOS

AFONSO FARIAS, professor

Segue a campanha para fazer mentes incautas serem favoráveis à descriminalização das drogas. Números a favor da descriminalização são jogados ao público de forma irresponsável, sem citações e com estatísticas distorcidas.

Por que afirmam que a descriminalização das drogas é uma tendência mundial?

Por que não falam sobre os trilhões despendidos no tratamento de doenças provocadas pelo uso de drogas “legais” e ilegais?

Com a liberação, invocam a inocente incapacidade do traficante de se adaptar à nova realidade, inclusive empregando pessoas para fazer funcionar o negócio legalmente e até continuar empreendendo no ramo etc.

Dizem que a liberação das drogas irá reduzir a procura, contradizendo princípios mercadológicos primários: quanto maior (ou mais fácil) a oferta de um produto, maior a procura. Foi assim, é assim e será assim.

Portugal descriminalizou o uso de drogas em 2001. O Instituto da Droga e da Toxicodependência revela no seu relatório de 2010 o preocupante incremento no consumo das drogas, sobretudo entre jovens. Resumidamente, o relatório mostra que na faixa etária de 15 a 34 anos o percentual de usuários de qualquer droga em Portugal, que em 2001 era de 12,6%, saltou, em 2007, para 17,4%.

Importante frisar que os homicídios relacionados com droga em Portugal também sofreram aumento em torno de 40% desde 2001 (World Drug Report, 2009).

Na Holanda, a procura por drogas cresceu tanto no país, que, em abril, o governo decidiu proibir estrangeiros de comprar maconha (a droga mais consumida) e resolveu também reclassificar como droga pesada a maconha com mais de 15% de THC. As vendas também causaram aumento da criminalidade nas regiões limítrofes.

A Suécia experimentou os dois lados da política das drogas. Na década de 60, quando optou pelo liberalismo na questão das drogas, viu o número de dependentes crescer. Mas rapidamente, na década de 1970, proibiu as drogas e passou a investir mais em prevenção e controle.

Atualmente, a Suécia investe em prevenção três vezes mais que a média do continente, por isso tem um terço da média do número de dependentes químicos da Europa, conforme o relatório Sweden’s Successful Drug Policy.

Suíça e Dinamarca também recrudesceram a política de repressão às drogas. A Inglaterra modificou a norma legal e pune rigorosamente o traficante com penas de até 25 anos de cadeia.

A quem interessa liberar a maldita droga? Estado, governo, mercado ou sociedade? Pense na sinergia álcool e maconha ou álcool e outras drogas... Resultado: mais mortes, mais despesas com a saúde pública, mais desarmonia, menos paz. Pode ser essa a movimentação da peça que falta no tabuleiro para eclodir definitivamente a desordem nacional.

DROGAS: NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA

JORNAL DO COMÉRCIO. 28/08/2012


Gilberto Jasper

Sou jornalista, marido e pai. Fico chocado com algumas posições sobre a descriminalização de substâncias tóxicas. Revoltam-me alguns argumentos empregados por pessoas que se dizem especialistas no assunto. Gente que, pelo jeito, nunca circulou pelas baladas de Porto Alegre ou conversou com pais de adolescentes.

Qualquer tipo de liberalização tem o meu repúdio porque tenho um casal de filhos, de 16 e 18 anos, e converso diariamente com seus amigos e colegas de aula. Presencio episódios chocantes motivados pelo consumo de drogas, lícitas ou não, responsáveis por comportamentos impensáveis caso estivessem “de cara limpa”.

Procuro manter uma relação aberta com a gurizada. Eles contam sobre hábitos dos amigos em festas, não escondem o vício de alguns deles. Se alguém duvidar, converse com professores, treinadores esportivos ou qualquer educador. Vão confirmar que as estatísticas divulgadas estão muito longe da realidade que pode ser confirmada em bares, escolas, ginásios, estádios de futebol ou shopping centers. Usar o argumento de que a liberdade é capaz de a tudo regular é esconder-se atrás do biombo do simplismo.

A droga tem um poder tão devastador que já invadiu os pequenos municípios e o perímetro rural, tornando-se uma epidemia do mundo moderno. Lamento que articulistas com generosos espaços na mídia condenem quem combate o uso de drogas baseado no cotidiano.

Uma orientadora pedagógica de um colégio tradicional da Capital me disse a seguinte frase: “Os casos mais graves e precoces de consumo de drogas florescem em famílias onde os pais invocam a liberdade total dos filhos, ignoram o que ocorre à sua volta e preferem viver sua própria vida. Desconhecem os amigos, colegas e os ambientes habitualmente frequentados pelos filhos”.

Liberdade vigiada nada tem a ver com repressão. Questionar, informar-se sobre os amigos e conhecer os lugares onde costumam ir não significa invadir a privacidade dos filhos. Abandonados e pressionados pela força do grupo muitas vezes cedem. E neste momento é preciso estar ao lado deles para que tenham chance de ganhar das drogas, mas a luta é diária!Jornalista

O RISCO DA FLEXIBILIZAÇÃO

 

ZERO HORA 27 de agosto de 2012 | N° 17174

 

EDITORIAL

Acompanhado de 111 mil apoios colhidos pela internet, foi entregue na Câmara Federal na semana passada um anteprojeto de lei que pretende descriminalizar o uso de drogas no país. A proposta sugere que a posse de entorpecentes para uso próprio por até 10 dias, assim como plantio para uso individual, se tornem infrações administrativas – e não crime, como prevê a legislação atual. Recentemente, um grupo de juristas formado pelo Senado para estudar a reforma do Código Penal também emitiu parecer favorável à maior flexibilização do delito de posse ou porte para uso próprio, que já havia sido atenuado pela Lei Antitóxicos de 2006.

O debate público em torno deste tema é oportuno e urgente. Embora já seja praticamente consensual que a dependência de drogas é muito mais uma questão de saúde pública do que um crime, a liberação nos termos em que está sendo proposta pode ser mais danosa do que benéfica. Ocorre que os usuários são a principal fonte alimentadora do tráfico, e a descriminalização tende a aumentar o risco de ampliação do universo de dependentes. Sem uma legislação restritiva, ficará valendo a lei da oferta e da procura.

Os movimentos sociais favoráveis à legalização do uso de drogas, que contam com apoiadores importantes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e artistas de televisão, argumentam que a repressão fracassou e que os dependentes precisam receber assistência social em vez de punição. Entidades médicas e lideranças da área da saúde, como o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), dizem que os defensores da legalização não estão levando em conta os efeitos das drogas no organismo humano. Lembram, por exemplo, que o crack vicia nas primeiras experimentações e que seus usuários transformam-se rapidamente em verdadeiros zumbis, arruinando-se física e mentalmente, provocando a desagregação de suas famílias e alimentando o crime.

Não há dúvida de que os argumentos contrários à descriminalização parecem mais reais e consistentes. Ninguém pode ignorar o poder destrutivo das drogas na sociedade brasileira. Ainda assim, a decisão dos legisladores não deve ser tomada sob pressão de manifestos e abaixo-assinados, embora tais instrumentos possam ser utilizados como subsídios. O que se espera do Congresso diante de um tema tão delicado e importante como esse é que dê prioridade às visões dos especialistas em saúde pública, dos profissionais que trabalham diariamente com a dependência e dos familiares dos doentes, pois o politicamente correto nesse caso é a preservação da vida de brasileiros. E mais importante do que a própria legislação é a definição de políticas públicas que contemplem a proteção dos jovens e o tratamento adequado aos doentes.

USUÁRIO, TRAFICANTE OU OS DOIS: OPINE

G1 - 24/08/2012 16h42

Proposta que diferencia usuário de traficante está na web para debate. Usuário pode opinar no e-democracia, portal da Câmara dos Deputados.Projeto fixa quantidade de droga que caracteriza alguém como usuário.

Maria Angélica Oliveira Do G1, em Brasília





A proposta para mudar a lei que trata do uso de drogas no país está desde esta sexta (24) disponível para consulta e debate no portal e-democracia, da Câmara dos Deputados.

O objetivo do portal é incentivar a participação no debate de temas importantes e, com as opiniões, oferecer subsídio aos parlamentares que atuam na área relacionada ao projeto.

A intenção da proposta sobre o uso de drogas é fixar regras mais claras para diferenciar usuários de traficantes, calculando, por exemplo, a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracterizaria uma pessoa como usuária.

O projeto foi elaborado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, entidade da sociedade civil, e apresentado na quarta (22) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A previsão é que o texto fique disponível no portal por até três meses.

O e-democracia permite a qualquer pessoa consultar projetos e dar sua opinião. Criado em 2009, tem 17,8 mil usuários e abriga tanto propostas de parlamentares – como mudanças na Lei de Licitações – quanto da sociedade, como essa que modifica a lei sobre o uso de drogas.

A proposta do marco civil da internet está no portal, com uma tabela comparativa entre o projeto original, o texto proposto após a discussão e a autoria das mudanças sugeridas – há usuários do e-democracia mencionados.


Página do site e-democracia, da Câmara dos
Deputados, destaca projeto (Foto: Reprodução)

Como opinar

A navegação é simples: o primeiro passo é fazer um cadastro com nome e e-mail. Em seguida, o usuário recebe um e-mail do portal com um link para confirmar a criação do perfil e cadastrar uma senha. Feito o acesso, é possível navegar pelos projetos em discussão.

A proposta que modifica a legislação de drogas (lei 11.343/2006) está disponível num documento em formato que permite comentários e interação entre usuários, como aprovar ou desaprovar o que alguém tenha dito ou responder a uma pessoa. Também é possível participar de um fórum e criar novos tópicos para discussão.

Assinaturas

A Comissão sobre Drogas está trabalhando para recolher assinaturas para o projeto. Já são quase 113 mil, segundo o Avaaz, portal de petições on line. Se chegar a 1 milhão, poderá ser apresentado no Congresso como projeto de lei de iniciativa popular.

O diretor de campanhas do Avaaz, Pedro Abramovay, diz que a discussão no e-democracia será positiva para o projeto, mas não espera apenas posições favoráveis. “A gente sabe que não quer a criminalização do usuário, essa lógica de guerra de dizer que quem é pobre é traficante e quem é rico é usuário”, diz.

Para Abramovay, colocar a proposta para discussão num site ligado à Câmara dos Deputados já é um avanço em relação aos tabus que o assunto levanta. “Esse sempre foi um tema que as pessoas tinham medo de debater. Qualquer um que quisesse discutir ficava estigmatizado, perdia eleição. (...) O tema de droga nunca foi debatido com base em argumentos, mas sim em torno de ideologias”, relata.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria muito bom a sociedade organizada se manifestar e impedir que o novo código penal legalize as drogas e libere o vapozeiro de traficar sem ser incomodado; É bom lembrar que todo usuário de drogas ilícitas contribui para o tráfico, é aliciado pelo tráfico, pode se tornar um criminoso e pode morrer nas mãos do tráfico ser não tiver oportunidade de tratamento.  Liberar as drogas é entregar a segurança aos bandidos e aterrorizar as famílias que não conseguem proteger e nem internar seus entes queridos.

INTERNAÇÃO DE MENORES NÃO REINCIDENTES

Domingo, agosto 26

Tráfico de Drogas e a proibição de internação para menores de 18 anos, não reincidentes.

Postado por Ana Cláudia Lucas

Crédito: Jefferson Coppola - Veja

Semana passada o STJ editou a Súmula 492 que assim expressa: "o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente".

Com ela, o STJ impõe a proibição de que jovens, menores de 18 anos, sejam internados se forem pegos em atitude de tráfico de drogas sem serem reincidentes nessa ou noutra conduta criminosa.

O 'profeanaclaudialucas' publicou, no dia 16 de agosto, a notícia e a redação na noa súmula através da postagem intitulada "Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula".

Matéria da Revista Veja desta semana também se ocupa da reflexão sobre essa proibição e suas consequências. Abaixo publicamos o texto da página 100 da revista.

"Traficantes de drogas com menos de 18 anos só poderão ser internados depois que tiverem sido pegos ao menos três vezes cometendo crimes, decidiu o Superior Tribunal de Justiça. A corte seguiu à risca um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e consolidou um entendimento da lei que, na prática: 1) ameaça desejar milhares de marginais precoces de volta às ruas e 2) aumenta exponencialmente as vantagens, para os traficantes, de recrutar adolescentes para o crime.

A decisão tem base legal: o ECA determina que a internação de menores de idade só pode acontecer em três hipóteses: se o jovem cometeu infrações graves anteriormente (aqui entram roubo e furto, por exemplo); se ele usou de violência ou se descumpriu medida socioeducativa(como trabalho comunitário). Essa decisão do STJ deverá agora orientar os tribunais inferiores quando eles foram julgar casos que envolvam traficantes adolescentes.

O artigo do ECA tem o bom propósito de só privar os jovens da liberdade em último caso - e, assim, protegê-los do contato nocivo com criminosos reincidentes. O corre que ele pressupõe que, no lugar da internação, os juízes possam lançar mão de penas alternativas, como a liberdade assistida (com acompanhamento de um assistente social) ou o trabalho comunitário - ambos de responsabilidade das prefeituras. Na maior parte do Brasil, no entanto, elas não passam de ficção, segundo comprovou uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, apesar de a lei oferecer opções, na vida real os juízes têm só duas escolhas: a internação ou a impunidade.

Pautados por essa realidade, muitos decidiam pela punição mais severa, com o justo argumento de que o tráfico de drogas é um crime grave por representar uma ameaça à integridade da sociedade.  Essa  saída agora está bloqueada pela súmula do STJ.

Não há dúvidas de que a decisão levará a um aumento imediato do número de jovens envolvidos com o tráfico. Para os chefões do crime, a mão de obra adolescente, agora com a expectativa da impunidade, parecerá  ainda mais vantajosa.  "Os menores  são o principal canal de venda de drogas: são fáceis, baratos e, agora, impunes. Essa súmula pode estar juridicamente perfeita, mas vai aumentar o número de jovens no crime organizado", afirma o procurador  o procurador de justiça de São Paulo, Márcio Sérgio Christino. Mesmo quem defende uma segunda chance para os jovens criminosos, como o sociólogo Guaracy Mingardi, acredita que a lei terá um efeito nefasto, inclusive sobre eles. "Há que levar em conta que grande parte dos jovens que sofrem internações viram profissionais do crime. Mas também é preciso  observar que essa súmula fará com que os jovens se sintam sem limites. E isso aumentará sua participação no tráfico. "Uma visita à fundação Casa (antiga Febem) mostra que ssa participação já é assustadoramente alta. Na instituição, que abriga a maior parte dos menores infratores detidos do país, o número de  internações por tráfico triplicou de 2006 para cá: saltou de 1180 para 3740 em 2012. Agora, com a decisão do STJ ele vai cair Mas a que preço".

(Por Carolina Rangel)

 

fonte: http://profeanaclaudialucas.blogspot.com.br/2012/08/trafico-de-drogas-e-proibicao-de.html

EXECUÇÃO BRUTAL

ZERO HORA 25 de agosto de 2012 | N° 17172. OPERAÇÃO NO SINOS

Ofensiva contra o tráfico revela execução brutal

 EDUARDO TORRES

Uma ofensiva da polícia contra o tráfico no Vale do Sinos desvendou a execução brutal de um suposto gerente de pontos de drogas endividado no bairro Feitoria, em São Leopoldo. Ontem, a operação apreendeu armas, 16 quilos de cocaína e prendeu 10 pessoas.

Ocheiro era insuportável nas proximidades de uma casa na Vila Aldeia. Debaixo do piso estava escondido um dos “troféus” de uma violenta quadrilha que dominava as bocas de fumo em boa parte do Vale do Sinos. O corpo de um homem fora enterrado no local havia cerca de 20 dias.

A descoberta do cadáver aconteceu durante uma ação conjunta do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) com a Delegacia de Homicídios de São Leopoldo.

A casa, apontada como ponto de tráfico, foi um dos locais onde os agentes cumpriram mandados de busca. De acordo com o delegado Rodrigo Zucco, do Denarc, um dos supostos executores do gerente está entre os presos. A suspeita é de que eles fariam parte da facção Os Manos, que exerce forte domínio no tráfico daquela região.

A Operação Sem Bandeira teve como um dos seus alvos um sítio de Sapiranga que servia como laboratório. A quadrilha teria atuação em Esteio, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.

IMPÉRIO DA DROGA COMANDADO DE DENTRO DO PRESÍDIO

ZERO HORA 21 de agosto de 2012 | N° 17168

Operação corta linha do tráfico. Polícia Civil sequestrou bens e prendeu integrantes de uma quadrilha de Alvorada comandada de dentro do Presídio Central

EDUARDO TORRES 

A casa de dois pisos dava a impressão de que um promissor empresário do Passo do Feijó, em Alvorada, morava no local. Por dentro, uma cozinha bem equipada, TVs de tela grande e móveis novos confirmavam a sensação de sucesso. O dia amanhecia quando policiais civis entraram na residência, ontem, e saíram com Luciana Bayer Casaroli, 29 anos, algemada. Outras 23 pessoas foram detidas, incluindo o gerente e o fornecedor de drogas da quadrilha, peças fundamentais para o funcionamento da organização criminosa.

Diante do choro da filha, Luciana manteve o silêncio e a cabeça erguida até ser colocada em uma viatura. Caía naquele momento a mulher apontada como administradora de um império da droga que comprova o descontrole das cadeias. O líder do esquema era Nataniel da Silva, 34 anos, companheiro de Luciana. Ele criou e fortaleceu seu domínio a partir do Presídio Central, onde está preso desde 2009 e hoje lidera uma galeria.

– A operação foi deflagrada com a intenção de cortar qualquer possibilidade de continuidade do tráfico por essa organização. E seguiremos identificando aliados – explicou a delegada Graciela Foresti, que comandou, pela 3ª Delegacia da Polícia Civil de Alvorada, a Operação Espreita.

Em seis meses de investigação, a polícia detectou um patrimônio que beira R$ 1 milhão, entre carros e casas. Eram formas de lavagem do dinheiro obtido com a venda de cocaína, crack e maconha.

– Este traficante conseguiu acumular muita influência, tem controle absoluto do que os seus comandados fazem. Ainda apuramos a possível ligação dele com alguma facção que atua nos presídios – apontou a delegada Graciela.

A base da quadrilha estaria entre os bairros Jardim Aparecida, Jardim Porto Alegre e Jardim Alvorada. Áreas que seriam dominadas pelos Bala na Cara. O bando de Nataniel, que pode estar associado à facção, já tinha ramificações na Capital e em municípios como Canoas, Guaíba e São Leopoldo.

Quando os 150 agentes tomaram as ruas de toda uma região de Alvorada, no começo da manhã de ontem, a investigação já havia amarrado os tentáculos de Nataniel da Silva. Por determinação da Justiça, três casas e 40 veículos, que tiveram comprovadamente origem em dinheiro do crime, foram sequestrados pela Justiça, além de 30 contas bancárias em nome de funcionários da quadrilha, familiares ou laranjas.

– Todos esses bens foram adquiridos de um ano para cá. E nada foi declarado à Receita Federal – disse a delegada Graciela.

Carros e moto aquática foram apreendidos

Para dificultar a detecção do dinheiro, a arrecadação de laranjas para o esquema seguia um método próprio. Luciana seria a responsável pelos depósitos nas contas fornecidas e 30% do valor ficava com o titular.

– A circulação de dinheiro entre eles era intensa – reforçou a responsável pela apuração.

Ontem, a polícia apreendeu R$ 30 mil entre os mais de 20 mandados de busca. Também foram recolhidos nove veículos, entre eles uma moto aquática, que ficava na casa de um dos funcionários da organização criminosa.


Criminoso fortaleceu bando na cadeia

As escutas feitas pela polícia revelam a tranquilidade com que o traficante negociava de dentro do Presídio Central, como se estivesse em um escritório. De lá, Nataniel da Silva determinava, por telefone e internet, desde o funcionamento dos pontos de tráfico até os rumos dos seus investimentos.

Em 2009, ele era considerado apenas mais um traficante em Alvorada. Liderava um pequeno grupo e foi preso pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) com crack escondido na casa de bonecas da filha, no pátio de casa.

Já na cadeia, o primeiro sinal de enriquecimento do líder teria sido a construção de casas para alugar em Alvorada. Com o dinheiro dos aluguéis, ele projetava novas construções. Conforme a investigação, já teriam sido erguidas cinco casas a partir do dinheiro do tráfico. O mais recente projeto, no entanto, era migrar para o ramo dos transportes. Da sua cela, Nataniel já teria encomendado à companheira a compra de vans.

Detento telefonava até para o MP

Ligações gravadas pelos investigadores indicam que o uso de celular no Presídio Central vai além das negociações feitas por Nataniel da Silva. Ontem, o Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou que detentos entram em contato com tribunais e o Ministério Público em busca de informações sobre os processos a que respondem. Às vezes, se identificam até mesmo como advogados. Em uma das ligações ao MP, um traficante preso pede para que o processo seja agilizado.

Segundo a Justiça gaúcha e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as informações passadas aos detentos sobre os processos são públicas e estão disponíveis para qualquer cidadão. A direção do Presídio Central admitiu que é muito difícil controlar a entrada de celulares, mas afirmou que faz revistas semanalmente. De janeiro até julho, 850 aparelhos foram apreendidos com os presos.

As escutas da polícia - Detento do Presídio Central, em Porto Alegre, o líder da quadrilha encomenda desde cocaína até arma, além de luxos para a sua cela.

Nataniel – Sabe aquele 150* de pó aí? A guria vai pegar 150 de pó e 100 de pedra aí, tá.
Gerente – Tá, tá na mão.
Nataniel – Ó, meu, seguinte: o oitãozinho (revólver calibre 38) já tá por aí?
Parceiro – Não.
Nataniel – Meu irmão foi pro semiaberto e precisa levar esse oitãozinho pra ele, mano.
Parceiro – Eu vou ver outro aqui e já mando pra ele.
Nataniel – Seguinte, amanhã de manhã tu já pega uns remédios aí, tá ligado. Vai ali no Pio Buck e pergunta se ele tá precisando de mais alguma coisa pra levar pra ele ali, tá na mão.
Nataniel – Se tu pudesse comprar um freezer pra trazer sexta pra nós...
Gerente – Tá, e aí quem vai levar?
Nataniel –Tu.
Nataniel – Tá, e esse pó que tu pegou, qual que é?
Traficante – Um amarelo forte. Empedrado.
Nataniel – Empedrado? Tem que ser branquinho que nem aquele meu “escama”, filho (cocaína escama de peixe, de alto teor de pureza).
Traficante – Ah, mas aquele lá é ruim de conseguir, né, filho. E aquele lá é caro, esse outro aqui é bem baratinho.
Nataniel – Quanto esse aí?
Traficante – Esse aqui é 10 pila, 9 pila. Se tu arrumar uns briquezinhos pra nós aí...

Fonte: *A polícia ainda não revelou se os números referem-se a gramas ou reais

COMANDADA POR PRESÍDIÁRIO

CORREIO DO POVO 20/08/2012 08:02

Desarticulada quadrilha gaúcha comandada por presidiário. Mais de 20 pessoas foram presas, entre elas a mulher do chefe do tráfico



Mulher do presidiário foi presa
Crédito: Polícia Civil / Divulgação / CP


A Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira a operação Espreita na região Metropolitana de Porto Alegre. O alvo da ação era uma quadrilha de tráfico de drogas comandada por um presidiário que cumpre pena no Presídio Central. Pelo menos 24 pessoas foram presas, entre elas, a mulher do apenado e o homem considerado o braço direito do líder do grupo.

A polícia apreendeu uma pistola, três quilos de maconha, mais de R$ 8 mil e um caderno de anotações com a movimentação financeira da quadrilha. Foram cumpridos mandados de prisão e apreensão em Alvorada e Porto Alegre.

A ação foi coordenada pela titular da 3ª Delegacia de Polícia de Alvorada, delegada Graziela Foresti, com supervisão da titular da 1ª Delegacia de Polícia da Região Metropolitana, delegada Adriana da Costa Regional. Participaram da operação 150 policiais.

DROGAS NO INTERIOR DO RS

ZERO HORA 20 de agosto de 2012 | N° 17167

Alvo da Interpol de volta à ativa

CARLOS WAGNER 

Três meses depois de ter um laboratório de crack desbaratado e mais de 400 quilos de drogas apreendidos em um sítio em Candelária, região central do Estado, o traficante Osni Valdemir de Melo, 50 anos, conhecido como Sapo, deu mostra de ter voltado às atividades. Investigações da Polícia Civil apontam que distribuidores do Vale do Rio Pardo e outras regiões voltaram a ser abastecidos de cocaína e maconha pela quadrilha do criminoso, que está na lista de procurados da Interpol (polícia internacional).

Os agentes acreditam que Sapo tenha transferido as suas operações para a fronteira do Brasil com o Paraguai. Ali, os traficantes recebem cocaína de Colômbia e Bolívia e maconha plantada no território paraguaio. Dali, a droga é distribuída pelo Brasil. Graças às conexões com os traficantes dessa região, a polícia gaúcha pediu a ajuda da Interpol para capturá-lo.

– Nós o consideramos o maior traficante gaúcho da atualidade. Ele opera no atacado, abastecendo os distribuidores. E sabíamos que era uma questão de tempo para voltar a fornecer a droga aos seus distribuidores – comentou o delegado Heliomar Athaydes Franco, diretor de investigação do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc).

No início da semana passada, agentes da Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Santa Cruz do Sul detectaram a chegada das drogas enviadas por Sapo. O mercado consumidor de drogas do Vale do Rio Pardo é visto pelos criminosos como um dos mais prósperos do Rio Grande do Sul.

O delegado Luciano Menezes, da Defrec, investiga as atividades do traficante há mais de cinco anos. Na época, o traficante era um vendedor de carros usados em Candelária. Em junho, no mesmo município, uma operação da polícia desarticulou parte da quadrilha. Desde então, Sapo está com prisão preventiva decretada pela Justiça.

HERDEIRAS DO TRÁFICO

ZERO HORA 20 de agosto de 2012 | N° 17167

Operação prende irmãs em Viamão

Agentes da 3ª Delegacia da Polícia Civil de Viamão prenderam, na noite de sexta-feira, duas irmãs sob suspeita de comandarem pontos de tráfico no bairro Santo Onofre, em Viamão. A disputa de traficantes pelo território já teria acarretado mais de 10 mortes neste ano, entre elas a de Daltri da Silva Moura, irmão delas, há uma semana. Viviane da Silva Moura e Samara da Silva Moura foram presas em companhia de dois homens.

– A Viviane representava o que restou do poder da família, depois das prisões das duas matriarcas na operação Grande Família. Ela estava reagrupando a quadrilha e cometendo crimes na região – explicou o delegado Eibert Moreira.

A mãe delas, Jureni da Silva, e a tia, Eliza da Silva, já estavam presas.

DROGA QUE ACORRENTA E FERE

14 de agosto de 2012 | N° 17161

DOR EM FAMÍLIA. A droga que acorrenta e fere

Ele já levou tudo o que podia de dentro de casa. Xinga, bate e ameaça de morte a própria mãe. Pela vida do filho, a mulher de 62 anos chegou a vender a casa e entregar todo o dinheiro a traficantes. Agora não sabe mais o que fazer. Depois que o jovem de 25 anos, usuário de crack, perdeu o controle e passou a roubar na rua, a família decidiu acorrentá-lo em casa.

Afamília pediu para ter os nomes preservados. Teme os traficantes, mas quer contar seu drama, porque não sabe mais o que fazer. Depois de passar dois meses no Presídio Central, preso por assalto, o jovem voltou para casa no dia 25. O tempo recluso não resolveu o problema. A cada nova fissura pela droga vem o desespero.

– Eu estou me sentindo humilhado. O que custa me dar R$ 10 para eu fumar e ficar tranquilo? – perguntou o jovem.

Ameaçada de morte, a família não vê alternativa a não ser acorrentá-lo. Desde sábado ele está com a perna esquerda presa a uma corrente cadeada junto a uma grade, em uma peça nos fundos da casa. Descontrolado, ele bate com a cabeça na parede, quebrou a vidraça de uma janela e tentou cortar os pulsos. Nem ele suporta mais viver assim.

– Eu nunca fiz nada para ninguém. Estou me sentindo acabado, sem recurso algum – desabafou o jovem que trabalhava como gari.

O rapaz já passou por dois períodos de desintoxicação, consegue passar meses longe das drogas, mas recai.

– O que adianta ele ir preso e sair pior? Tem de fazer esse presídio novo de uma vez, todos nós estamos correndo perigo – implora a mãe.

O presídio novo a que a família se refere é o projeto anunciado pelos governo: uma casa prisional na qual detentos dependentes químicos passariam por tratamento.

Casa que valia R$ 30 mil foi vendida por R$ 6 mil

A casa de dois pisos, três quartos, mobiliada na zona sul da Capital valia cerca de R$ 30 mil. Mas a urgência para pagar traficantes fez a mãe do jovem se desfazer dela por R$ 6 mil. A casa alugada agora, na Lomba do Pinheiro, já não tem mais móveis. Nada para em casa. Nem as roupas da sobrinha de cinco anos o jovem conseguiu manter intactas.

– Chega a encostar um carro aqui para vir buscar as coisas que ele troca por droga – contou a mãe.

Na semana passada, havia vaga no Hospital Parque Belém, mas o jovem entrou por uma porta e saiu pela outra. A mãe liga para a Brigada Militar, para o Samu, grita por socorro, mas ninguém pode fazer nada.

– Já pensamos em ir embora, abandonar ele, mas não conseguimos. E ainda querem liberar as drogas, né? – ironiza a irmã.

O Estado planeja ter, ainda em 2013, a primeira prisão destinada para detentos dependentes de drogas. Essa é a expectativa do secretário da Segurança Pública, Airton Michels. O projeto foi apresentado na semana passada com a intenção de dar mais eficácia à recuperação de presos viciados, combinando segurança com tratamento.

LETÍCIA BARBIERI

O DRAMA DE UM PAI

 

CORREIO DO POVO, 12/08/2012

Oscar Bessi Filho

Esta semana, poucos dias antes de comemorar o Dia dos Pais, recebi, pela terceira vez na minha vida, a notícia mais linda que um homem pode ter: ser pai. Um sonho de tantos. Lembrei o trabalho incansável do Luiz Fernando Oderich e sua luta, de pai que chorou a perda absurda do filho, para que cada vez menos brasileiros sejam criados sem, pelo menos, reconhecer esta figura paterna, fundamental na educação e no semear de valores bons. Valores humanos. A importância e o compromisso que traz ser pai. As consequências. As lições e os encantos.

Pois esta semana recebi, no quartel, um pai desesperado. Um homem que viu sua vida escorrer pelos dedos quando o filho ingressou no mundo das drogas. E não foi por falta de recursos, não foi por miséria, não foi por deixar te ter colocado em boas escolas. Hoje, com o rapaz beirando os 30 anos, depois de infinitas internações, visitas policiais indesejáveis em sua casa, agressões e violência dentro do próprio lar, ele implora ajuda. Está cansado. Não aguenta mais.

O menino que ele pegou no colo, que ele fez descobrir os encantos da vida quando ainda mal sabia falar ou caminhar, virou um homem fora de controle. Seu filho. Ele perdeu o emprego, porque era chamado a todo instante para buscar o filho nalgum lugar horrível. Ele perdeu amigos. Perdeu a esposa. Perdeu a segunda esposa. Hoje, não sai de casa sem chavear o próprio quarto, tem marcas de violência no corpo feitas pelo mesmo menino que um dia levou no seu colo, tenta proteger a nora de ser espancada gratuita e brutalmente. Sai, na rua, e vê suas roupas no corpo de vendedores de crack. Já tentou ter um notebook oito vezes para trabalhar em casa, os oito foram trocados por drogas. Já recebeu visita de traficante vindo cobrar dívida, já viu o filho ser refém e espancado em boca de fumo. Já teve esperança. Teve. Ele vive 24 horas por dia tenso, aflito, angustiado, apavorado. Ser pai, para este homem, é o pior pesadelo que jamais poderia imaginar. O pior pesadelo que poderia viver, justo quando era para ter sua maior alegria.

Eu peço, ao amigo leitor, que hoje abrace, mas abrace muito, converse, e converse muito, temas importantes ou banalidade, com seus pais. Com seus filhos. Com os pais dos seus pais, os filhos dos seus filhos, sejam pais e filhos biológicos ou presenteados pela vida. A única força que temos para combater o que há de pior neste mundo é o amor. Agradeçam ao Pai maior. E não ouçam os que querem liberar drogas, legalizar este pesadelo, terminar com nossas vidas. Eis o exemplo que usei, como infinitos outros, de uma gente que não terá chance, neste domingo, de comemorar. Eles, lá, querem apenas ganhar dinheiro. Não têm amor. Por quê? Talvez nunca tenham tido a chance de saber o que é ser pai ou o que é ser filho de verdade para entender.

TRÁFICO EM FRENTE À CRECHE E PROXIMIDADES DA UNIVERSIDADE

ZERO HORA 08 de agosto de 2012 | N° 17155

CERCO AO TRÁFICO. Quadrilha atuava em frente à creche

HUMBERTO TREZZI 

Policiais civis do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) desarticularam uma quadrilha de traficantes que agia na Vila Planetário, uma das mais centrais de Porto Alegre.

Situada nas proximidades de um campus da UFRGS, o ponto de tráfico vendia droga para estudantes e também para moradores da região, próxima à Avenida Ipiranga.

Os policiais realizaram diversas gravações para anexar como prova ao inquérito, antes de realizar as prisões. O tráfico era realizado em frente a uma creche comunitária, a Piu-Piu, com desenvoltura e à luz do dia. Os traficantes flagrados em vídeo (confira as imagem em zerohora.com.br) manuseiam maços de dinheiro e pequenas quantias de droga. Em alguns momentos, uma mulher com um bebê de colo vende pedras de crack.

Oito pessoas foram presas, entre elas a mulher que vendia droga. Quatro dos presos tiveram prisão temporária decretada pela Justiça e embasada pelas provas coletadas pelos policiais. Um quinto preso estava foragido. Outros três foram presos em flagrante.

A ação do Denarc faz parte da Operação Anjos da Lei, que há mais de um ano reprime o tráfico nas imediações de escolas e faculdades gaúchas.


Anjos da Lei. Operação leva o nome de seriado americano

- O Denarc já prendeu mais de 150 traficantes, em flagrante, por meio da Operação Anjos da Lei. Ela é assim chamada em referência a um seriado americano dos anos 80, quando um grupo de jovens policiais se infiltrava nas escolas para investigar crimes cometidos por alunos e pessoas de suas relações.

- As primeiras prisões, 16, ocorreram em duas operações em 2011 nas cidades de São Leopoldo e Sapucaia do Sul. O objetivo desta ação contínua é reprimir de forma qualificada o tráfico de drogas no entorno de escolas e universidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.

- Os policiais realizam campanas, trabalham com apoio de denúncias e inclusive se infiltram entre os traficantes, antes de realizar prisões. Entre as ações desenvolvidas pelo Denarc, duas resultaram na prisão de mulheres que atendiam em creches.

APRENDAM COM OS TRAFICANTES

 
ZERO HORA 08 de agosto de 2012

Júlio Alfredo de Almeida
Promotor de justiça


A questão da legalização do porte de drogas para consumo próprio, por desinformação e superficialidade na análise do problema, acabou por encaminhar ao “suposto” direito absoluto de consumir entorpecentes, relegando os fatores e consequências sociais advindos da drogadição a um perigoso segundo plano.

É necessário um choque de realidade aos que entendem o consumo de drogas como socialmente admissível.

Convidaria os defensores da liberação das drogas a passar um único dia na Promotoria da Infância e Juventude do núcleo de articulação de Porto Alegre.

Talvez ficassem sensibilizados ao saber que 43% das crianças e adolescentes internados em hospitais psiquiátricos o são por grave dependência de drogas e que neste rol está uma criança com oito anos de idade carcomida por dependência química e com risco de suicídio.

Daria acesso aos processos de adolescentes internados na Fase. Então, saberiam que quase a totalidade deles cometeu roubos, latrocínios e homicídios em razão do vínculo com drogas.

Mostraria que a imensa maioria das ações de destituição de poder familiar tem como fundamento a drogadição dos genitores, que acabaram por perder a capacidade de zelar pela prole, isso quando não a usa ou mesmo vende para sustentar o consumo de entorpecentes.

Levaria ainda para “dar um passeio” num abrigo, para que conhecessem centenas de “filhos do crack” ali acolhidos porque suas famílias preferiram o consumo de entorpecentes.

Alcançaria um auto de necropsia de recém-nascidos cuja causa mortis foi a fragilidade dos sistemas neurológico e respiratório porque a mãe consumiu drogas até o último momento da gravidez.

Se continuasse achando que isso é conversa de promotor interessado em punir os usuários ou os “pequenos” traficantes, abriria qualquer site de busca e pesquisaria sobre a “nova droga russa crocodilo” e deixaria que vissem os três minutos de vídeo que mostram a carne apodrecida e os ossos à mostra dos zumbis ali filmados.

Ninguém é obrigado a experimentar droga, inicia porque quer. Depois, já viciado e numa escalada de consumo, passa a ocupar leitos hospitalares, abandona escola e comete crimes, tudo em nome do consumo de entorpecentes.

Portar droga para o consumo não é e não pode ser legal, pois ninguém tem o direito de destruir a sociedade iniciando pela destruição de si mesmo, não sendo crível que o Estado possa dizer a essas pessoas e aos futuros usuários que admite e apoia o uso de drogas legitimando seu porte e uso pela descriminalização.

Mas, se ainda assim não estivessem convencidos, aconselharia que aprendessem com os traficantes do Rio de Janeiro, que, ao proibirem o tráfico e o consumo de crack em áreas sob seu controle – claro que por motivos comerciais –, demonstraram que até eles sabem que o uso de drogas é prejudicial à saúde das pessoas e à comunidade pela qual se sentem responsáveis. Então, os responsáveis por este país deveriam fazer o mesmo, impedir que seu povo fique ainda mais à mercê dos efeitos das drogas. rogas.

CUMPRA-SE A LEI

FOLHA.COM 03/08/2012 - 03h00

Editorial


Em decisão liminar recém-concedida sobre a ação da PM na chamada cracolândia, no centro de São Paulo, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, escreveu apenas o óbvio.

Mais que o direito, a Polícia Militar tem o dever de coibir o crime na região. Não pode abusar da força, colocar os abordados em situação vexatória ou degradante nem obrigá-los a deixar o local, salvo em flagrante delito.

O Estado também tem o dever de oferecer tratamento aos viciados. Possui ferramentas legais para isso, como a internação involuntária.

Cumpra-se a lei, em resumo. Cabe perguntar por que é preciso liminar para isso. Ou como seria aplicada a multa diária de R$ 10 mil por seu desrespeito, pois não é trivial apurar as justificativas e os eventuais excessos na ação policial.

Por inclinação ideológica, certos integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública militam contra qualquer intervenção policial na cracolândia. Estão certos em cobrar atenção maior das autoridades de saúde e assistência social, que têm falhado nesse quesito. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo indica que 70% dos dependentes nunca receberam oferta de tratamento.

Defensores e promotores, contudo, abusam de prerrogativas quando se põem a querer governar no lugar de autoridades eleitas e extrapolam o que está na Carta de 1988.

O tráfico de drogas é crime e precisa ser combatido --na cracolândia, na casa noturna elegante, no campus da USP e onde quer que ocorra. Os usuários não têm o direito de bloquear ruas nem de constranger moradores da região.

O objetivo deveria ser encontrar um equilíbrio entre direitos e deveres de todos esses atores, o que o unilateralismo militante de alguns defensores e procuradores não permite vislumbrar e a truculência de alguns policiais militares nunca irá propiciar.

Acima de tudo, no caso da cracolândia, falta uma resposta eficaz na saúde e na assistência social. Ela passa por uma articulação dessas duas áreas entre si e com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário.

A meta é levar o maior número possível de dependentes ao tratamento consentido. Quanto aos que perderam o contato com a família e a capacidade autônoma de decidir, resta a alternativa da internação involuntária, nos termos da lei.

O USO DA MACONHA NO BRASIL

 01/08/2012

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD) e a Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas (UNIAD) divulgaram os dados do II LENAD -  Levantamento Nacional de Álcool e Drogas: O Uso de Maconha no Brasil, recém terminado. Esse estudo foi financiado pelo CNPq e pela FAPESP.
Abaixo, os dados desse estudo:

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DROGAS? É PRECISO PENSAR

ZERO HORA 29 de julho de 2012 | N° 17145. ARTIGOS

Marcos Rolim, jornalista


Sempre é bom ver políticos defendendo uma ideia. Ainda que seja só uma e de natureza conservadora. Mas poderíamos combinar algumas coisas. Primeiro: sempre que alguém fizer afirmação sobre relações causais, deve indicar sua fonte. Desta forma, é possível checar os dados, avaliar a metodologia empregada e saber até que ponto as conclusões agregam consenso científico. Se não for assim, só o que se estimula é o medo e o preconceito, o que termina por interditar o debate, em vez de promovê-lo. O “Manifesto contra a descriminalização das drogas”, divulgado esta semana e assinado por políticos, entidades médicas e religiosas é – independentemente da intenção de seus autores – uma peça em favor da interdição do debate e em nenhum momento um convite à reflexão. Ele faz muitas afirmações, mas não indica uma só referência. 

Diz, por exemplo, que a experiência de Portugal – que descriminalizou a posse de drogas em 2001 – é um fracasso. Talvez seja. Mas aquele que é, possivelmente, o mais amplo estudo sobre esta experiência, o Relatório do Cato Institute, dos EUA – Drug Decriminalization in Portugal: Lessons for Creating Fair and Successful Drug Policies, disponível em http://migre.me/a41Z3, sustenta precisamente o contrário. Em 2001, a direita portuguesa afirmava que a descriminalização iria abrir as portas para o “narcoturismo” e que o consumo aumentaria (na linha do que dizem hoje, por exemplo, sábios como Reynaldo Azevedo). O relatório Cato revelou que, nos primeiros cinco anos após a descriminalização, o uso de drogas ilícitas entre adolescentes em Portugal diminuiu, as taxas de infecções por HIV causadas por compartilhamento de seringas caíram, enquanto o número de pessoas em tratamento para dependência mais do que duplicou. 

Neste ponto, o Manifesto critica Portugal por ter mais dependentes em tratamento do que os demais países europeus, sem se dar conta de que, quando não há o crime de uso de drogas, os usuários se aproximam muito mais do sistema de saúde. Aliás, os recursos poupados com as sanções aos usuários em Portugal permitiram financiar mais programas de tratamento aos dependentes. O que – segundo matéria de Maia Szalavitz na Time Science – Drugs in Portugal: Did Decriminalization Work?, disponível em http://migre.me/a41Ho – foi reconhecido pelo “Czar das drogas” em Portugal, João Castel-Branco Goulão, presidente do Instituto da Droga e Dependência Química, para quem “a polícia está agora em condições de focar suas ações no monitoramento de traficantes”.

O Manifesto afirma, também, que “boa parte” (sic) dos acidentes no trânsito é produzida por pessoas “sob o efeito de maconha, cocaína” etc. Novamente, não há referência e nem ficamos sabendo o quanto é uma “boa parte”. Uau! E eu que achava que a esmagadora maioria dos acidentes era causada por motoristas alcoolizados. Este deve ser o meu problema: por ingenuidade, sigo achando que o álcool é problema mais sério do que todas as drogas ilegais juntas e que deveríamos já, há muito, ter proibido a propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil. Bem, mas para uma medida simples assim, talvez nos faltem senadores e deputados e sobrem financiadores de campanha.

CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO

BRASIL SEM GRADES -  2 de agosto de 2012 10:37

1,5 MILHÃO DE BRASILEIROS USAM MACONHA TODOS OS DIAS

ZERO HORA 02 de agosto de 2012 | N° 17149

PESQUISA NO BRASIL. 1,5 milhão de pessoas usam maconha todos os dias

Estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado ontem indica que aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha diariamente. Os dados do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) – O Uso de Maconha no Brasil também apontam que mais de 3 milhões de adultos usaram a droga no último ano, e 8 milhões experimentaram maconha uma vez na vida.

As entrevistas foram realizadas em 149 municípios brasileiros, com mais de 4 mil indivíduos a partir dos 14 anos. Os resultados mostram que 600 mil adolescentes já usaram maconha.

Mais de 60% dos usuários experimentaram pela primeira vez antes dos 18 anos. Segundo o levantamento, 37% das 3,4 milhões de pessoas que afirmaram ter consumido a droga no ano passado são dependentes da maconha. Para se chegar a esse número, os pesquisadores analisaram alguns dados que, conforme eles, levam à dependência como, ansiedade e preocupação do usuário por não ter a droga, sensação de perda de controle sobre o uso, preocupação com o próprio uso, tentativas de parar e a dificuldade em ficar sem consumir a maconha.

Maioria dos entrevistados não concorda com a legalização

O levantamento mostra que o consumo da droga no Brasil está bem longe do consumo em outros países. Aqui, 3% das pessoas afirmam consumir a erva frequentemente. No Canadá, que lidera o ranking de consumo, 44% das pessoas usam maconha quase diariamente. Nova Zelândia segue logo atrás, com os Estados Unidos em terceiro lugar.

O estudo é relevante porque a maconha é a substância ilícita mais consumida no mundo, e o Brasil está sendo palco, nos últimos anos, de diversos debates sobre sua legalização. A maioria (75%) dos entrevistados disse não concordar com a legalização, 11% das pessoas concordam e 14% não têm opinião formada sobre o assunto.