COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

A QUEM INTERESSA DESCRIMINALIZAR?


zero hora 31 de agosto de 2012 | N° 17178. ARTIGOS

AFONSO FARIAS, professor

Segue a campanha para fazer mentes incautas serem favoráveis à descriminalização das drogas. Números a favor da descriminalização são jogados ao público de forma irresponsável, sem citações e com estatísticas distorcidas.

Por que afirmam que a descriminalização das drogas é uma tendência mundial?

Por que não falam sobre os trilhões despendidos no tratamento de doenças provocadas pelo uso de drogas “legais” e ilegais?

Com a liberação, invocam a inocente incapacidade do traficante de se adaptar à nova realidade, inclusive empregando pessoas para fazer funcionar o negócio legalmente e até continuar empreendendo no ramo etc.

Dizem que a liberação das drogas irá reduzir a procura, contradizendo princípios mercadológicos primários: quanto maior (ou mais fácil) a oferta de um produto, maior a procura. Foi assim, é assim e será assim.

Portugal descriminalizou o uso de drogas em 2001. O Instituto da Droga e da Toxicodependência revela no seu relatório de 2010 o preocupante incremento no consumo das drogas, sobretudo entre jovens. Resumidamente, o relatório mostra que na faixa etária de 15 a 34 anos o percentual de usuários de qualquer droga em Portugal, que em 2001 era de 12,6%, saltou, em 2007, para 17,4%.

Importante frisar que os homicídios relacionados com droga em Portugal também sofreram aumento em torno de 40% desde 2001 (World Drug Report, 2009).

Na Holanda, a procura por drogas cresceu tanto no país, que, em abril, o governo decidiu proibir estrangeiros de comprar maconha (a droga mais consumida) e resolveu também reclassificar como droga pesada a maconha com mais de 15% de THC. As vendas também causaram aumento da criminalidade nas regiões limítrofes.

A Suécia experimentou os dois lados da política das drogas. Na década de 60, quando optou pelo liberalismo na questão das drogas, viu o número de dependentes crescer. Mas rapidamente, na década de 1970, proibiu as drogas e passou a investir mais em prevenção e controle.

Atualmente, a Suécia investe em prevenção três vezes mais que a média do continente, por isso tem um terço da média do número de dependentes químicos da Europa, conforme o relatório Sweden’s Successful Drug Policy.

Suíça e Dinamarca também recrudesceram a política de repressão às drogas. A Inglaterra modificou a norma legal e pune rigorosamente o traficante com penas de até 25 anos de cadeia.

A quem interessa liberar a maldita droga? Estado, governo, mercado ou sociedade? Pense na sinergia álcool e maconha ou álcool e outras drogas... Resultado: mais mortes, mais despesas com a saúde pública, mais desarmonia, menos paz. Pode ser essa a movimentação da peça que falta no tabuleiro para eclodir definitivamente a desordem nacional.