COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

ATENDIMENTO AO USUÁRIO - DISTRITO FEDERAL SOFRE SEM VERBAS PARA PROGRAMAS

DF sofre sem verbas para programas de atendimento aos usuários de drogas - Julia Borba e Mariana Laboissière - correio braziliense, 11/07/2011 07:35

O Distrito Federal ocupa uma posição vergonhosa perante as demais unidades da Federação no que diz respeito à cobertura de atenção à saúde mental e atendimento a dependentes químicos, como os usuários de crack. Dos mais de R$ 4 milhões previstos na execução orçamentaria deste ano exclusivamente no combate às drogas, nenhum real foi empregado para os programas de atendimento aos usuários de entorpecentes. Além disso, dados do Ministério da Saúde mostram que entre as 27 regiões do Brasil, a capital federal ocupa a última colocação em número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) a cada 100 mil habitantes (veja quadro).

O estado de Alagoas lidera o ranking do Ministério da Saúde, com o melhor atendimento especializados disponível à população. O secretário de saúde do DF, Rafael de Aguiar Barbosa, assume que a situação aqui é a pior do país. Ele promete uma rede de apoio consistente até dezembro. Ao longo dos primeiros meses de gestão, no entanto, apenas um Caps e um consultório de rua foram implementados pelo governo. “O plano diretor de saúde mental foi aprovado há cerca de um mês. Ele contempla todas essas situações”, afirma. “Precisamos ter em torno de 40 unidades de apoio psicossocial e nós temos 12. Para internação, serão 66 leitos que atenderão os usuários de drogas na fase aguda”, prevê.

Em descompasso com os projetos que o governo do Distrito Federal pretende executar, R$ 3,3 milhões foram bloqueados ou contingenciados, de acordo com as informações do Portal da Transparência do GDF, atualizadas em abril. Do restante disponível, R$ 733 mil, nada foi utilizado para tirar do papel projetos como a criação de oficinas culturais e de prevenção às drogas, centros para recuperação de dependentes químicos e manutenção do programa educacional de prevenção a entorpecentes e à violência.

Apesar de a carência que o DF enfrenta ser uma realidade histórica, o Executivo tem meta ousada: colocar Brasília como modelo de tratamento no país. A Secretaria de Saúde também defende que está alinhada com o projeto do governo federal no combate às drogas. Porém, até o momento, nenhum recurso vindo da União teria chegado aos cofres do GDF. Antes da verba ficar disponível será preciso implantar parte da infraestrutura prevista.

Pacientes que sofrem de problemas como psicoses, neuroses graves e transtornos diversos têm poucas possibilidades no Plano Piloto. Além dos hospitais da rede pública, há apenas um centro de atenção à saúde mental. O problema é a instituição ser particular, o que descarta a possibilidade de tratamento para quem não tem recursos suficientes. Mesmo assim, a demanda supera 800 atendimentos por dia. Diante desse panorama, profissionais da área, parentes de doentes e membros da sociedade civil se uniram em torno de uma causa: incluir áreas para funcionamento de Caps no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).

Estrutura esvaziada - Unidades de atendimento para cada 100 mil habitantes - Ministério da Saúde

» 1º - Alagoas 0,88
» 2º - Santa Catarina 0,87
» 3º - Rio Grande do Norte 0,83

» 25º - Acre 0,26
» 26º - Amazonas 0,23
» 27º - Distrito Federal 0,21

R$ 4 milhões - Total previsto para o combate às drogas em 2011. Nenhum real foi empregado até abril