COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

CRACK AJUDA A ELEVAR ESTATÍSTICAS DE HOMICÍDIOS NO BRASIL


Crack ajuda a elevar estatísticas de homicídios no país - O GLOBO, 27/07/2011 às 23h05m; Thiago Herdy (opais@oglobo.com.br)

BELO HORIZONTE - O consumo do crack já provoca uma epidemia de homicídios no país, que vitima principalmente jovens de 15 a 24 anos e é um dos principais fatores do aumento da violência, especialmente no Nordeste. Luiz Flávio Sapori, professor da PUC Minas e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, em dois anos de análise conseguiu constatar claramente este fenômeno nos dados de violência em Belo Horizonte, capital mineira.

- A fatia mais considerável da violência nas principais cidades brasileiras está relacionada à introdução do crack. Em especial no Nordeste, onde estão as capitais que tiveram o maior aumento de homicídios - afirma o pesquisador, que classifica o crack como a droga mais danosa da sociedade atual e critica a falta de medidas concretas de atenção ao problema por parte do governo federal.

Em Pernambuco, o crack já se alastrou por todas as cidades do estado . Ao lançar no ano passado o Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento ao Crack, o governador Eduardo Campos afirmou que 80% dos homicídios no estado tinham vinculação com o tráfico de drogas e que a grande maioria estava ligada ao crack.

Em Minas, Sapori conseguiu estabelecer esta relação entre o crack e o aumento da violência a partir de uma amostragem aleatória de inquéritos da Polícia Civil. Nos anos anteriores à inserção da droga na capital mineira, no meio da década de 90, o comércio de drogas era responsável por 8% dos crime contra a vida. A partir de 1997, este percentual cresceu consideravelmente, alcançando 19% dos crimes até 2004, e 33% em 2006.

- O Brasil simplesmente não tem uma política de atendimento ao usuário do crack. O SUS não está preparado tecnicamente para atender à especificidade do dependente de uma droga diferente de todas as outras existentes por aqui - diz o especialista.
Especialista defende internação forçada
Entre as medidas urgentes que ele defende estão a produção de conhecimento sobre o assunto e a quebra de tabus, entre eles a resistência à internação forçada - o que começou a ocorrer no Rio -, fundamental em vários casos, na opinião dele:

- As pessoas têm de saber que é uma droga muito sedutora e prazerosa, mas capaz de criar uma dependência química sem relação com outras drogas. O usuário não pode cair na visão ingênua de que vai conseguir fazer uso controlado do crack, pois a chance disso acontecer é quase nula.

Neste mês o tema se transformou em pauta principal do Instituto Minas pela Paz, organização da sociedade civil mantida por empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A ONG buscou o apoio do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Conead-MG) e do Tribunal de Justiça para uma campanha para conscientizar sobre o drama. A mobilização levou um grupo de agências de publicidade a produzir todo o material voluntariamente.

Para especialistas, a timidez do apoio do Estado à política de atendimento aos usuários tem de acabar, e o desafio é encontrar um modelo de apoio. Por lei, o SUS não pode financiar a atividade que não do próprio governo, o que obriga o Ministério da Saúde a buscar maneira eficiente de financiamento. Uma das alternativas oferecidas pelo governo é oferecer ajuda na alimentação de dependentes.

- Não queremos que o governo federal dê comida, queremos que banque vagas - afirma o mineiro Aloísio Andrade, à frente do Colegiado de Presidentes de Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas.

O colegiado propôs criar uma contribuição social de 1% do rótulo de bebidas e tabaco, carimbada para o financiamento de vagas para atendimento ao dependente químico. Mas não conseguiu o apoio do governo federal. O problema se agrava ainda com o crescente consumo de outras drogas devastadoras, como o oxi, ainda mais barata e letal que o crack.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - na matéria, o Globo colocou para seus leitores a opinarem sobre a seguinte pergunta: Você acha eficiente a política do governo no combate ao crack?

A minha respota é NÃO! Sim, um não maiúsculo para não deixar dúvidas. O problema é que nossos governantes continuam agindo no imediatismo, na superficialidade e com projetos isolados sem se ater para a complexidade do problema, para os instrumentos a serem aplicadas e para a necessária integração, as ligações e a continuidade dos esforços envolvendo os três Poderes de Estado e suas organizações com funções pertinentes às questões das drogas.

O combate às drogas precisa da integração de três componentes: o preventivo, o repressivo e o tratamento. Um não funciona sem os outros e cada um precisa dos outros para funcionar.

o que se vê é uma retórica e elaboração de leis visando um ou dois componentes, quando não enxerga os três, mas deixa de construir a estrutura operacional e administrativa, estabelecer as ligações e distribuir as responsabilidades pela estratégias de prevenção, tratamento das dependências e a repressão com continuidade na justiça e amparado por leis rigorosas.

De nada adiantam as promessas de investimentos de tratamento se estes recursos não forem colocados ao alcance das pessoas dependentes de substâncias químicas e de suas famílias de pessoas a estrutura de Centros Regionais de Saúde especialmente para tratar as dependências, assistir e orientar procedimentos.

De nada adianta investir no tratamento se não investirem na prevenção às drogas e na repressão com a prisão de traficantes e a internação, esta obrigatória para o dependente potencialmente perigoso. Com leis brandas e justiça fraca, as polícias se tornam inoperantes, a prevenção é inútil e o tratamento fica desmoralizado.