COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

COMBATE ÀS DROGAS - APENAS 20% APLICADOS DOS R$ 410 MIL PREVISTOS

Governo aplicou apenas 20% dos R$ 410 mi previstos para o combate às drogas. Maria Clara Prates. Colaborou Débora Álvares. CORREIO BRAZILIENSE, 11/07/2011 10:09

Eles já chegam à impressionante marca de 900 mil no país, formando um exército de dependentes químicos da cocaína e crack que não para de crescer, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde junho do ano passado, o governo reservou quase meio bilhão de reais para alterar a realidade, mas até agora não foram aplicados nem 20% dos recursos previstos, apesar da deficitária estrutura de atendimento. O Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas, anunciado ainda no governo Lula, não decola. Isso, apesar de a considerável cifra de R$ 410 milhões ter sido pulverizada entre os ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Hoje, o Brasil sequer conhece a face de seus dependentes químicos, em especial do crack. O último levantamento oficial sobre o uso de drogas no país foi feito em 2005 e uma nova pesquisa seria concluída em março. Mais uma vez, fez água, conforme admite a própria Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad). Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em dezembro do ano passado, mostrou que 98% dos municípios brasileiros têm dependentes químicos, inclusive, de crack. Desses, apenas 14,7% têm Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e 8,4% contam com programas locais de combate ao crack.

Mesmo sem dados científicos sobre a realidade brasileira do crack, a secretária Nacional de Política sobre Drogas, Paulina Duarte, desdenhou da tese sobre o país viver uma epidemia de crack: “É uma grande bobagem.” O presidente da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), discorda. Para ele, há um endemia que deve ser tratada como crônica. “Do ponto de vista político, é melhor tratar como epidemia, aprimorar e efetivar políticas públicas do que depois correr atrás do prejuízo”, destacou.

Sem atendimento

Ainda assim, o Plano de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas deixa de contemplar cerca de 62% dos municípios brasileiros com a rede de atendimento pública a dependentes. Ele limitou o acesso às ações apenas a cidades com população acima de 20 mil habitantes, um total de 1.643 (29,5%). Para os demais, está prevista apenas a possibilidade de implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Anunciada com alarde pela Senad, a construção de 2,5 mil leitos em todo o país significa apenas meia vaga para cada município brasileiro. Além disso, a tentativa de lançar editais públicos para contratação de vagas de internação não surtiu efeito. Foram tantas as exigências que não houve interessados.

Financiamento das ações

Agora, a presidente Dilma tenta tomar as rédeas do processo. No último dia 22, ela prometeu incluir as entidades de combate às drogas dentro das estratégias de governo, além de criar forma de financiamento das ações. A presidente, no entanto, rejeitou proposta de criar por medida provisória uma contribuição social de 1% sobre a venda de bebida e tabaco, para financiar o Fundo Nacional de Combate às Drogas. O governo analisa agora como financiar o problema. Os R$ 410 milhões destinados ao combate às drogas no ano passado foram pulverizados entre os ministérios da Saúde, que ficou com R$ 90 milhões; da Justiça, ao qual coube R$ 220 milhões; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que abocanhou R$ 100 milhões. Dos agraciados com a verba, apenas a pasta de Saúde diz ter gasto R$ 70 milhões dos R$ 90 milhões recebidos para a área.

Apesar da baixa execução orçamentária, a base do governo na Câmara dos Deputados pretende impedir um contigenciamento dos recursos destinados ao enfrentamento de drogas na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve entrar na pauta na próxima semana. “Primeiro é necessário trabalhar a destinação orçamentária e a qualidade da política pública e depois a baixa execução, que não corresponde com a necessidade de enfrentamento”, destacou a deputada Érika Kokay (PT-DF), que integra a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

O psiquiatra Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas de Minas Gerais, diz que é frustrante ver que os recursos do governo federal não têm conseguido alterar a realidade do assistência ao dependente no Brasil. “Enquanto patinamos sem uma política eficaz de combate à dependência química, estamos formando um exército de mulas em cabeça, soltando fogo pelas ventas", diz Andrade, se referindo aos usuários de crack.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta matéria mostra a oratória falaciosa e o descaso dos governantes. Existem verbas, mas faltam vontade e comprometimento com aquilo que prometem. Se não aplicam os recursos previstos não há como combater as drogas.