COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

SEGUNDA CHANCE: UM NOVO PLANO CONTRA O CRACK

Após o “PAC do Crack” lançado por Lula apresentar resultados tímidos, governo federal reativa programa de combate à droga - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 06/12/2011

Um novo plano do governo federal de combate ao crack, que deverá ser anunciado esta semana, sucederá um projeto anterior que não conseguiu alcançar metas prometidas. Lançado pelo Planalto em maio de 2010, é considerado insuficiente por especialistas em dependência química e gestores municipais.

Várias iniciativas previstas, como a implantação de ambulatórios 24h, a divulgação de um relatório completo sobre o consumo da droga no país e campanhas permanentes de conscientização não se confirmaram.

A presidente Dilma Rousseff deverá detalhar amanhã a nova tentativa de combater a droga. Os resultados do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, apelidado de “PAC do Crack”, são tímidos. Ele previa, por exemplo, a oferta de 50 Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (Caps) para internações de curta duração, acompanhamento clínico e tratamento ambulatorial com funcionamento 24h.

Porém, segundo informação do Ministério da Saúde, hoje existem apenas três unidades desse tipo em operação em todo o país – 6% do prometido. A pasta não informou quantos de 6,1 mil novos leitos previstos foram criados.

– Embora as intenções possam ter sido as melhores, os resultados até agora foram pífios – lamenta o ex-presidente e membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), o psiquiatra Carlos Salgado.

O ministério informa que a quantidade de Caps para álcool e drogas (sem funcionamento 24 horas) chega hoje a 286 no país. Mesmo assim, Salgado acredita que eles precisariam estar melhor integrados a uma rede mais ampla de atendimento.

– A verdade é que os dependentes de crack, álcool e outras drogas seguem muito desassistidos – acredita.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também não vê grandes avanços no combate à epidemia.

– Me parece que o programa anterior foi lançado mais para dar uma satisfação à sociedade do que para realmente criar um plano de enfrentamento, em que se define exatamente o que municípios, Estados e União devem fazer, e como. Ainda precisamos de um verdadeiro plano de ação – avalia Ziulkoski.

Levantamento não teve dados divulgados

Outra iniciativa prometida pelo projeto de 2010 era a divulgação de informações precisas sobre o consumo de crack no país – fundamental para auxiliar gestores a elaborar políticas de combate à drogadição. Porém, mais de um ano e meio depois, nenhum dado foi apresentado ainda do estudo encomendado à Fundação Osvaldo Cruz. A prometida campanha permanente de prevenção também perdeu fôlego.

Para o secretário-geral da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Luiz Carlos Illafont Coronel, seria necessário investir mais dinheiro para alcançar melhores resultados:

– O Brasil investe 6% do PIB em saúde, enquanto países africanos aplicam 9%, e europeus, 12%. Não se faz boa assistência sem recursos. Precisamos de uma rede de urgência, internação de médio e longo prazo e intervenções junto às famílias.

No papel: Confira alguns pontos do plano anterior que não atingiram o que foi prometido:

AMPLIAÇÃO DE LEITOS - O plano de enfrentamento ao crack e outras drogas previa a implantação de 50 Caps capazes de receber dependentes durante 24h. Até o momento, o país conta com apenas três unidades desse tipo com funcionamento permanente, segundo informação do Ministério da Saúde. Há outros 286 com funcionamento parcial.

DIAGNÓSTICO NACIONAL - Foi prometida a realização de uma pesquisa abrangente e profunda para revelar o perfil de consumo do crack em todo o país, em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Conforme a Fiocruz, já há alguns dados preliminares, mas ainda vêm sendo feitos alguns trabalhos de campo para finalizar o trabalho e divulgá-lo.

CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO - A intenção do governo federal era lançar uma campanha de conscientização sobre os riscos do crack e a importância da prevenção em caráter permanente. Uma campanha nacional chegou a ser lançada, mas perdeu fôlego e visibilidade.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE - Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informa que, de 2002 a 2011, o orçamento destinado à Política Nacional de Saúde Mental (cujos recursos também são destinados à assistência a dependentes químicos) saltou de R$ 620 milhões para R$ 1,8 bilhão ao ano. Além destes recursos, a rede de assistência a dependentes químicos no SUS ganhou, em 2010, um reforço de R$ 90 milhões destinados à Saúde no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, coordenado pela Secretaria Nacional Sobre Drogas do Ministério da Justiça. Estes recursos foram liberados pelo Ministério da Saúde a Estados e municípios para aplicação em ações específicas do plano – como ampliação da assistência direta à saúde de usuários de crack e outras drogas e a capacitação de profissionais de saúde.