COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

TRATAMENTO FALHO

MÁ AVALIAÇÃO. Relatório expõe falhas no tratamento de drogados. Conselho de Psicologia aponta deficiências em três comunidades terapêuticas que atuam no Estado - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 07/12/2011

Um relatório do Conselho Federal de Psicologia, a ser apresentado na Capital dia 15 de dezembro, aponta falhas no atendimento prestado por comunidades terapêuticas a dependentes de drogas no Rio Grande do Sul. O documento, que reúne o resultado de inspeções feitas em 68 unidades de todo o país, indica que as três entidades gaúchas vistoriadas apresentam problemas como violação de direitos humanos e deficiências de infraestrutura. Hoje, o governo federal deve anunciar um novo plano de combate ao crack (veja quadro ao lado).

Ochamado Relatório da 4ª Inspeção de Direitos Humanos, apresentado nacionalmente no final de novembro e que agora terá lançamento regional em Porto Alegre, resume a situação encontrada por representantes do conselho durante visitas realizadas a comunidades de 25 estados brasileiros.

No Rio Grande do Sul, foram inspecionadas a Comunidade Terapêutica Casa Marta e Maria, na Capital, a Comunidade Terapêutica do Poder Superior, de Itaara, e o Centro de Recuperação Jesus é o Caminho, de Alvorada. Em todas, os autores do trabalho dizem haver práticas inadequadas.

– O mais problemático é a ausência de um projeto de tratamento. As comunidades usam o isolamento para tratar dependentes, e algumas recorrem a técnicas de coerção – avalia a presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia, Luciana Knijnik.

No caso da Poder Superior, o relatório critica a prática de algo chamado “confronto”, em que o dependente senta no centro de uma roda enquanto os demais lhe apontam “falhas de caráter e problemas de personalidade”. É citada ainda a presença de adolescentes junto a adultos, assim como na Casa Marta e Maria. Esta, assim como o Centro de Recuperação Jesus é o Caminho, é criticada ainda por práticas como “violação de correspondência”. O estabelecimento de Alvorada também teria más condições físicas.

Comunidades terapêuticas contestam teor de avaliação

Representantes das comunidades terapêuticas contestam as observações do Conselho e prometem reagir.

– Vou processar quem escreveu isso. Me pergunto o que o Conselho de Psicologia está fazendo pelos dependentes. Está criticando quem tenta fazer alguma coisa – diz o coordenador da Poder Superior, Pedro Couto.

Segundo Luciana, as conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público a fim de avaliar se devem ser tomadas medidas em relação às instituições. As três unidades vistoriadas foram escolhidas por apresentarem perfis de atendimento e localização diferentes entre si.

Contrapontos

O que diz Leandro Lopez Silva, psicólogo da Comunidade Terapêutica Casa Marta e Maria - Argumenta que o modelo das comunidades terapêuticas está amplamente difundido. A prática de checar as correspondências, que procurava evitar a entrada de drogas, foi eliminada por ser inconstitucional. Afirma que há pontos que podem ser melhorados, mas acredita que a instituição “faz um bom trabalho”.

O que diz Pedro Couto, coordenador da Comunidade Terapêutica do Poder Superior - Informa que pretende processar o Conselho Federal de Psicologia. Os confrontos citados no relatório, segundo ele, são atividades realizadas por um grupo de mútua ajuda e troca de experiências entre os dependentes. Afirma, ainda, que nada é feito à força na instituição, que todos têm liberdade para sair quando quiserem, e que a instituição é conceituada na região.

O que diz Isolene Maria Lopes, responsável pelo Centro de Recuperação Jesus é o Caminho - Segundo a responsável, a inspeção ocorreu pouco depois da morte de seu marido, que administrava o centro. Por isso, as condições encontradas não foram as melhores. Ela sustenta que nas últimas semanas foram feitos trabalhos de limpeza e a recuperação de dormitórios e da cozinha, e que todos os internos são tratados da melhor maneira possível.

Guerra ao crack. Ações que devem ser anunciadas hoje pelo governo federal


- Investimento nos consultórios de rua, especialmente onde existem cracolândias;

- Inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no atendimento aos dependentes;

- Estímulo para hospitais que criarem enfermarias para os usuários de crack, com provável aumento em 300% no valor das diárias;

- Reavaliação e melhorias das condições das comunidades terapêuticas, com o acompanhamento das prefeituras e dos governos estaduais;

- Previsão de investimento de quase R$ 300 milhões nos próximos anos nas áreas esportiva, cultural e de atividades sociais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Toda política de tratamento das dependências de drogas lícitasw ou não é bem vinda. Entretanto é preciso três medidas urgentes que se complementam:

1. Tornar obrigatório o internato de pessoas dependentes de drogas encontrado cometendo crime para atender o vício;

2. Criar centros de tratamento em todas as cidades que sâo centros de micro-regiôes;

3. Promover assistência médica e social gratuítas aos dependentes e suas famílias.

4. Subsidiar os municípios que aderirem ao projeto criando conbselhos municipais contra as drogas estruturados em três segmentos: 1) comitê preventivo (ações preventivas e educacionais), de contenção (ações policiais e de justiça) e de tratamento e assistência (ações de saúde e sociais). O importante neste conselho é o envolvimento de todos os níveis federativos localizados no município em questão. Para que estes conselhos tenham eficácia, é preciso acabar com cultura e regras que impedem autoridades públicas de alguns poderes e setores em nível federal e estadual de participarem e se envolverem em conselhos municipais,