COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

FAMILIARES BUSCAM INTERNAÇÃO À FORÇA

FOLHA.COM 21/01/2013 - 06h00

Familiares de viciados já buscam internação à força em SP

GIBA BERGAMIN JR.
DE SÃO PAULO


O programa de internação compulsória de viciados em drogas, do governo do Estado, começa hoje em São Paulo com expectativa de filas por causa da alta demanda de familiares em busca de tratamento forçado a parentes que não largam o vício.

A Folha esteve nos últimos dias no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado), no Bom Retiro, onde haverá um juiz, um promotor e um integrante da OAB para definir a necessidade de internação.

Ouviu de funcionários que, durante a semana passada, muitos parentes de viciados em crack entraram em contato. "Eles telefonaram para saber quando o juiz vai estar aqui. Só hoje [anteontem] foram cinco telefonemas", disse um funcionário à reportagem.

O governo estadual diz que tem capacidade para atender a demanda e que há cerca de 700 leitos no Estado para isso. O viciado pode, por exemplo, ser levado para ser internado em outro Estado.

A internação compulsória está prevista na lei de psiquiatria. Para que ela ocorra é necessário que um médico assine um documento indicando que o usuário precisa ser internado, mesmo contra a vontade. A Justiça decide se isso deve ou não ser feito.

A criação do programa para esse tipo de medida ocorre um ano depois de uma intervenção policial na região da cracolândia, que visava coibir o tráfico e tentar levar usuários a tratamento. Não surtiu efeito -- a venda da droga persiste e as ruas seguem tomadas por usuários.

Marlene Bergamo/Folhapress

Moradores de rua no centro, onde dependentes se concentram; Missão de Belém temem medido compulsória


PROTESTO

Um protesto organizado por meio de um fórum no Facebook acontecerá hoje em frente ao Cratod.

Entre os apoiadores da manifestação está padre Julio Lancelloti, defensor dos direitos dos moradores de rua.

"A internação compulsória é considerada o último recurso. É a exceção e não pode virar regra", disse. O padre questiona se há capacidade para atender todos.

Ele, que se reuniu com entidades de atendimento a viciados durante a semana, disse que o temor de todos é o mesmo. "O que a gente prevê no dia 21 (hoje) é um número muito grande de mães querendo a internação involuntária dos filhos", disse.

Na involuntária, um parente vai a um centro de atendimento e pede a internação. Um promotor tem 72 horas para analisar o caso, sem a necessidade de juiz. É diferente da compulsória, que depende do aval de médicos e que passará pelo magistrado, mesmo sem aval da família.


OUTROS PAÍSES

Segundo Ronaldo Laranjeira, professor titular de psiquiatria da Unifesp, a internação compulsória é bastante aplicada no interior de São Paulo -- a medida foi usada em 50% dos internos da clínica Bairral, em Itapira (a 164 km de São Paulo), diz ele.

A internação contra a vontade do dependente é comum na Europa e nos EUA. "Na Suécia, por exemplo, 30% das internações são involuntárias, lá chamadas de coercitivas. Tecnicamente falando, a experiência é boa, mas precisa haver estrutura para atender a demanda", disse ele.

Laranjeira diz que, na Inglaterra, onde trabalhou, após um médico decidir pela internação compulsória, uma comissão de especialistas é acionada para endossar ou não a necessidade.

O psiquiatra Elko Perissinotti, do Hospital das Clínicas, teme que a medida possa se mostrar inócua.

Segundo ele, o índice de recuperação é muito baixo, não chega a 2%. "Muitos autores dizem que após o uso contínuo, a pessoa pode se tornar dependente crônica. Mesmo após um diagnóstico de suposta 'cura', a pessoa tem recaídas e volta para o mesmo estágio em que estava antes", afirmou.