Conselho de Psicologia flagra castigos físicos e tortura, entre outras irregularidades. CAROLINA BRÍGIDO - O GLOBO, 28/11/11 - 17h44
BRASÍLIA - O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nesta segunda-feira um relatório mostrando a situação de calamidade dos estabelecimentos para internação de usuários de drogas. Nas visitas, foram identificadas irregularidades, como castigos físicos, tortura, falta de higiene, trabalho forçado, preconceito contra homossexuais, obrigação de seguir religiões específicas, impedimento de comunicação com o mundo externo, exposição a situações de humilhação e falta de alimentação apropriada.
O documento é resultado de vistorias realizadas em 68 instituições de 24 unidades da federação nos dias 28 e 29 de setembro. As clínicas são privadas, mas algumas têm convênio com o poder público. Na avaliação do conselho, o modelo de tratamento de dependentes praticado nos estabelecimentos é uma violação à Lei Antimanicomial, que prega a integração social e familiar do dependente ao longo do tratamento, e não o isolamento.
Um dos locais que mais chocou o conselho foi a Comunidade Terapêutica Grupo Oficina da Vida, em Teresina (PI). Como punição para o descumprimento de regras internas, os pacientes são obrigados a cavar um buraco de três metros por três em terreno pedregoso e depois cobrir de novo com terra. Na Shalom and Life, em Macaé (RJ), os pacientes são compelidos a carregar uma pedra dentro de um saco plástico como forma de reconhecimento de sua culpa.
Na Comunidade Nova Jericó, em Marechal Deodoro (AL), é preciso rezar a Ave Maria como punição por eventuais desobediências. Há também quartos de isolamento, onde a pessoa fica sem luz e sem ventilação pelo tempo em que os funcionários determinam, dependendo da falta cometida. Os adolescentes ficam nos mesmos espaços dos adultos. Se um paciente quiser usar o telefone, precisa ser acompanhado por um funcionário.
A Amparu – Comunidade Terapêutica Vida Serena, em Várzea Grande (MT), é uma instituição evangélica onde os pacientes são obrigados a assistir ao culto. Lá, a prática é a chamada "Aprendizagem Rápida", que consiste em acordar o interno às 4h da manhã para ele capinar um terreno por duas horas, sem intervalo para descanso.
O Lar Cristão, em Cuiabá (MT), é uma instituição evangélica onde as pacientes são obrigadas a seguir as regras do local – que são as mesmas da igreja Assembleia de Deus. Quem se recusa a obedecer fica sem refeição até mudar de ideia.
terça-feira, 29 de novembro de 2011
domingo, 27 de novembro de 2011
O SOCORRO DA INTERNAÇÃO
EDITORIAL ZERO HORA 27/11/2011
Foi finalmente deflagrado no país o debate sobre a internação compulsória de dependentes de crack. Mesmo que cada caso deva ser avaliado em suas particularidades, que se relativizem as circunstâncias e as realidades dos dependentes e se avaliem os suportes oferecidos para o acolhimento dessas pessoas, é preciso caminhar na direção da aceitação da internação compulsória como medida humanitária. Situações em que o usuário da droga perdeu totalmente a capacidade de discernimento somente serão enfrentadas dessa forma, respeitando-se a avaliação médica e a opinião das famílias e submetendo-se tais procedimentos à vigilância do Ministério Público.
São muitos os argumentos pró e contra a internação sem consentimento do usuário, o que produz controvérsias previsíveis quando o assunto tem tal complexidade. Discute-se até mesmo a aparente sutileza semântica entre internação involuntária, solicitada por um terceiro, que pode ser um familiar, e internação compulsória, determinada pela Justiça por interferência, por exemplo, do Ministério Público. Detalhes jurídicos, que devem ser esclarecidos, e mesmo questões médicas e sociais, que avaliem a real situação de risco do dependente, ainda buscam consensos que somente serão obtidos com o debate, como ocorrerá no dia 1º de dezembro em Porto Alegre, no painel Crack, Internação Compulsória Resolve?, organizado pelo Instituto Crack Nem Pensar.
A exposição de pontos de vista impede a acomodação das autoridades diante de um flagelo que atinge todas as classes sociais, mas é mais impiedoso com os jovens de baixa renda ou com precária estrutura familiar. Nesse contexto, devem ser respeitadas as naturais reações à internação sem autorização. Essas levam em conta, além de aspectos legais, as falhas de experiências como a do Rio de Janeiro – onde a abordagem de dependentes nas ruas tem sido considerada por alguns setores como arbitrária ou socialmente mal conduzida – e a precariedade da rede de acolhimento. Que se revisem as leis, se corrijam as deficiências e o Estado assegure estrutura e suporte técnico necessários, para que os eventuais erros não se apresentem como pretextos desqualificadores de uma ideia em discussão em todo o país e que sensibiliza também o Congresso, onde tramitam projetos com propostas de reformulação da legislação e viabilização das internações sem consentimento.
O argumento mais usual contra a medida se baseia na defesa radical das individualidades ou, num sentido filosófico mais amplo, na chamada autonomia da vontade. Sob esse entendimento, o usuário de drogas, mesmo em risco de vida, é dono absoluto de seus atos e deve ser ouvido para consentir ou não com o tratamento terapêutico. Na urgência da epidemia do crack, é ilusório pensar que há vontades em dependentes que se degradam nas ruas, devastam famílias e contribuem para o aumento da delinquência e da violência sem o socorro do Estado. A vontade a prevalecer, nesses casos, é a da sociedade e das instituições encarregadas de protegê-los. Se não for assim, todos seremos omissos diante de uma tragédia que há muito destrói jovens nos grandes centros urbanos e se alastra agora em direção a cidades do Interior.
A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial defende internação compulsória de viciados em crack. Você concorda?
O leitor concorda
Concordo, pois existem vários estudos mostrando que a internação é o melhor tratamento de que dispomos atualmente para auxiliar os dependentes químicos. Lembrando que, em caso de estar sob efeito de droga, a pessoa não estaria em condições de exercer seu livre-arbítrio. Ignorar essa grande epidemia que é o crack pode colocar não somente toda a sociedade em risco, mas deixar esses pacientes expostos à violência e doenças que são causa de grande mortalidade associada ao uso de drogas. Patricia Costa – Santa Maria (RS)
Nas vezes que eu andava perambulando pelas ruas como zumbi devido aos efeitos e conse- quências do uso do crack, se tivessem me internado compulsoriamente confesso que ficaria muito difícil para mim não agradecer depois de desintoxicado. Mais feliz ainda ficaria que nesse tratamento tivesse atividades físicas, tratamento para minha saúde debilitada e um esforço da equipe médica em fazer com que minha família entendesse que eu estava doente e que para o sucesso de tratamento dependia a participação positiva e otimista por parte deles. Infelizmente isso nunca aconteceu. Graças a Deus larguei o crack sozinho depois de duas overdoses com paradas cardiorrespiratórias. Larguei principalmente por ter medo de morrer! E graças ao bom Deus, que decidiu me dar forças próprias. Carlos Neher – Mogi das Cruzes (SP)
Concordo, sim, pois o dependente químico não está em condições psíquicas de aceitar ou não um tratamento, uma internação. A família ou responsáveis podem/devem fazer a internação compulsória para salvar sua vida. Tatiane Valera – São Leopoldo (RS)
Concordo totalmente. Quem está na loucura do crack não tem autocrítica nem condições de decidir. É como um louco surtado, perigoso e impulsivo, e somente nos resta conter para defender a nossa vida e a dele. Mirela Tusi – São José (SC )
O leitor discorda
Que coisa mais absurda tentar submeter alguém ao tratamento sem seu consentimento. Me lembra os tempos em que leprosos eram confinados em sanatórios, verdadeiras prisões. Por melhores que sejam as condições, que no Brasil com o SUS ninguém pode garantir, ainda assim um tratamento compulsório pela ótica psiquiátrica é completamente falho e equivocado. Apolônio Consigliere Porto Alegre (RS)
Foi finalmente deflagrado no país o debate sobre a internação compulsória de dependentes de crack. Mesmo que cada caso deva ser avaliado em suas particularidades, que se relativizem as circunstâncias e as realidades dos dependentes e se avaliem os suportes oferecidos para o acolhimento dessas pessoas, é preciso caminhar na direção da aceitação da internação compulsória como medida humanitária. Situações em que o usuário da droga perdeu totalmente a capacidade de discernimento somente serão enfrentadas dessa forma, respeitando-se a avaliação médica e a opinião das famílias e submetendo-se tais procedimentos à vigilância do Ministério Público.
São muitos os argumentos pró e contra a internação sem consentimento do usuário, o que produz controvérsias previsíveis quando o assunto tem tal complexidade. Discute-se até mesmo a aparente sutileza semântica entre internação involuntária, solicitada por um terceiro, que pode ser um familiar, e internação compulsória, determinada pela Justiça por interferência, por exemplo, do Ministério Público. Detalhes jurídicos, que devem ser esclarecidos, e mesmo questões médicas e sociais, que avaliem a real situação de risco do dependente, ainda buscam consensos que somente serão obtidos com o debate, como ocorrerá no dia 1º de dezembro em Porto Alegre, no painel Crack, Internação Compulsória Resolve?, organizado pelo Instituto Crack Nem Pensar.
A exposição de pontos de vista impede a acomodação das autoridades diante de um flagelo que atinge todas as classes sociais, mas é mais impiedoso com os jovens de baixa renda ou com precária estrutura familiar. Nesse contexto, devem ser respeitadas as naturais reações à internação sem autorização. Essas levam em conta, além de aspectos legais, as falhas de experiências como a do Rio de Janeiro – onde a abordagem de dependentes nas ruas tem sido considerada por alguns setores como arbitrária ou socialmente mal conduzida – e a precariedade da rede de acolhimento. Que se revisem as leis, se corrijam as deficiências e o Estado assegure estrutura e suporte técnico necessários, para que os eventuais erros não se apresentem como pretextos desqualificadores de uma ideia em discussão em todo o país e que sensibiliza também o Congresso, onde tramitam projetos com propostas de reformulação da legislação e viabilização das internações sem consentimento.
O argumento mais usual contra a medida se baseia na defesa radical das individualidades ou, num sentido filosófico mais amplo, na chamada autonomia da vontade. Sob esse entendimento, o usuário de drogas, mesmo em risco de vida, é dono absoluto de seus atos e deve ser ouvido para consentir ou não com o tratamento terapêutico. Na urgência da epidemia do crack, é ilusório pensar que há vontades em dependentes que se degradam nas ruas, devastam famílias e contribuem para o aumento da delinquência e da violência sem o socorro do Estado. A vontade a prevalecer, nesses casos, é a da sociedade e das instituições encarregadas de protegê-los. Se não for assim, todos seremos omissos diante de uma tragédia que há muito destrói jovens nos grandes centros urbanos e se alastra agora em direção a cidades do Interior.
A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial defende internação compulsória de viciados em crack. Você concorda?
O leitor concorda
Concordo, pois existem vários estudos mostrando que a internação é o melhor tratamento de que dispomos atualmente para auxiliar os dependentes químicos. Lembrando que, em caso de estar sob efeito de droga, a pessoa não estaria em condições de exercer seu livre-arbítrio. Ignorar essa grande epidemia que é o crack pode colocar não somente toda a sociedade em risco, mas deixar esses pacientes expostos à violência e doenças que são causa de grande mortalidade associada ao uso de drogas. Patricia Costa – Santa Maria (RS)
Nas vezes que eu andava perambulando pelas ruas como zumbi devido aos efeitos e conse- quências do uso do crack, se tivessem me internado compulsoriamente confesso que ficaria muito difícil para mim não agradecer depois de desintoxicado. Mais feliz ainda ficaria que nesse tratamento tivesse atividades físicas, tratamento para minha saúde debilitada e um esforço da equipe médica em fazer com que minha família entendesse que eu estava doente e que para o sucesso de tratamento dependia a participação positiva e otimista por parte deles. Infelizmente isso nunca aconteceu. Graças a Deus larguei o crack sozinho depois de duas overdoses com paradas cardiorrespiratórias. Larguei principalmente por ter medo de morrer! E graças ao bom Deus, que decidiu me dar forças próprias. Carlos Neher – Mogi das Cruzes (SP)
Concordo, sim, pois o dependente químico não está em condições psíquicas de aceitar ou não um tratamento, uma internação. A família ou responsáveis podem/devem fazer a internação compulsória para salvar sua vida. Tatiane Valera – São Leopoldo (RS)
Concordo totalmente. Quem está na loucura do crack não tem autocrítica nem condições de decidir. É como um louco surtado, perigoso e impulsivo, e somente nos resta conter para defender a nossa vida e a dele. Mirela Tusi – São José (SC )
O leitor discorda
Que coisa mais absurda tentar submeter alguém ao tratamento sem seu consentimento. Me lembra os tempos em que leprosos eram confinados em sanatórios, verdadeiras prisões. Por melhores que sejam as condições, que no Brasil com o SUS ninguém pode garantir, ainda assim um tratamento compulsório pela ótica psiquiátrica é completamente falho e equivocado. Apolônio Consigliere Porto Alegre (RS)
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
PF faz operação em 11 Estados contra tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos 49 mandados de prisão preventiva de investigados. Buscas e apreensões são distribuídas em 39 localidades - 25 de novembro de 2011 | 8h 40 - Solange Spigliatti, do estadão.com. br
São Paulo, 25 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 25, a Operação Mahyah de combate ao tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos 49 mandados de prisão preventiva de investigados, e as buscas e apreensões estão distribuídas em 39 localidades em 11 Estados.
Segundo a PF, que ainda não tem número de presos, cerca de 30 galos de briga foram apreendidos em uma fazenda na região de Porto Esperidião, perto de Cáceres, no Mato Grosso. Ao menos duas armas e drogas também foram apreendidas.
Serão cumpridos mandados judiciais em Goiás, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí e Mato Grosso, onde serão cumpridos 28 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão, nas cidades de Cáceres, Porto Esperidião, Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Mirassol D'Oeste, Lambari D'Oeste, Glória D'Oeste, Curvelândia, Araputanga e São José dos Quatro Marcos.
Ainda serão cumpridos mandados em Paraíso do Tocantins, em Tocantins, Ipatinga, Tarumirim e Belo Horizonte, todos em Minas Gerais, Luziânia e Caldas Novas, em Goiás, Maceió, em Alagoas, São Luiz, no Maranhão, Marabá, no Pará, Teresina, no Piauí, Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia, Natal, no Rio Grande do Norte, e Jales, interior de São Paulo.
As investigações de crimes de tráfico interestadual de drogas e sua associação começaram em janeiro deste ano, com foco em Porto Esperidião, onde mora o principal investigado, e Minas Gerais, onde ele teria seu principal contato. Nesta operação, serão presos ele, a esposa, três filhos e o genro. Ao longo dos 10 últimos meses, 18 pessoas foram presas e apreendidos 230,5 Kg de pasta base de cocaína, R$ 40 mil e diversos veículos.
Segundo a PF, alguns dos indiciados já estão presos e receberão novos mandados de prisão hoje em função das investigações darem conta de que continuam atuando no tráfico de drogas.
São Paulo, 25 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 25, a Operação Mahyah de combate ao tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos 49 mandados de prisão preventiva de investigados, e as buscas e apreensões estão distribuídas em 39 localidades em 11 Estados.
Segundo a PF, que ainda não tem número de presos, cerca de 30 galos de briga foram apreendidos em uma fazenda na região de Porto Esperidião, perto de Cáceres, no Mato Grosso. Ao menos duas armas e drogas também foram apreendidas.
Serão cumpridos mandados judiciais em Goiás, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí e Mato Grosso, onde serão cumpridos 28 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão, nas cidades de Cáceres, Porto Esperidião, Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Mirassol D'Oeste, Lambari D'Oeste, Glória D'Oeste, Curvelândia, Araputanga e São José dos Quatro Marcos.
Ainda serão cumpridos mandados em Paraíso do Tocantins, em Tocantins, Ipatinga, Tarumirim e Belo Horizonte, todos em Minas Gerais, Luziânia e Caldas Novas, em Goiás, Maceió, em Alagoas, São Luiz, no Maranhão, Marabá, no Pará, Teresina, no Piauí, Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia, Natal, no Rio Grande do Norte, e Jales, interior de São Paulo.
As investigações de crimes de tráfico interestadual de drogas e sua associação começaram em janeiro deste ano, com foco em Porto Esperidião, onde mora o principal investigado, e Minas Gerais, onde ele teria seu principal contato. Nesta operação, serão presos ele, a esposa, três filhos e o genro. Ao longo dos 10 últimos meses, 18 pessoas foram presas e apreendidos 230,5 Kg de pasta base de cocaína, R$ 40 mil e diversos veículos.
Segundo a PF, alguns dos indiciados já estão presos e receberão novos mandados de prisão hoje em função das investigações darem conta de que continuam atuando no tráfico de drogas.
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
STF LIBERA MARCHAS A FAVOR DAS DROGAS
PELA LEGALIZAÇÃO - ZERO HORA 24/11/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que estão liberadas manifestações a favor da legalização das drogas, como a Marcha da Maconha.
Mas deixou claro que isso não significa autorização ao consumo de entorpecentes. O Supremo atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para que fosse excluída possibilidade de criminalização da defesa da legalização de drogas em eventos públicos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se estão liberadas as marchas que fazem apologia às drogas, por cascata deve estar também liberada a ação dos traficantes de vender e as pessoas de comprar e consumir, dificultando a ação de combate ao tráfico e fomentando o consumo, os negócios dos traficantes e a perda de saúde e vidas inocentes. Apesar da democracia exigir liberdade de expressão, esta deve ter limites quando ameaça a supremacia do interesse público e a vida das pessoas. Realmente, estamos sem justiça neste país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que estão liberadas manifestações a favor da legalização das drogas, como a Marcha da Maconha.
Mas deixou claro que isso não significa autorização ao consumo de entorpecentes. O Supremo atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para que fosse excluída possibilidade de criminalização da defesa da legalização de drogas em eventos públicos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se estão liberadas as marchas que fazem apologia às drogas, por cascata deve estar também liberada a ação dos traficantes de vender e as pessoas de comprar e consumir, dificultando a ação de combate ao tráfico e fomentando o consumo, os negócios dos traficantes e a perda de saúde e vidas inocentes. Apesar da democracia exigir liberdade de expressão, esta deve ter limites quando ameaça a supremacia do interesse público e a vida das pessoas. Realmente, estamos sem justiça neste país.
STF ENDOSSA QUE PROTESTOS PELA LIBERAÇÃO DE ENTORPECENTES NÃO FAZEM APOLOGIA DE UM CRIME
BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Protestos pela liberação de entorpecentes
Porto Alegre, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011.
Fazer passeata a favor do uso de drogas: pode. Vender: não pode?
Pelo amor de Deus, que alguém ponha juízo na minha provinciana e limitada cabeça: ora, se usar drogas não é crime, é doença (concordo), se fazer passeata a favor da liberação das drogas é absolutamente legal, por que, meu Deus, manter as drogas nas mãos do crime organizado? Resumindo: eu posso usar, posso protestar nas ruas a favor do uso livre, mas a sociedade é condenada a manter um imenso e caro aparato policial em todos os níveis republicanos para "combater" os "comerciantes" das mesmas drogas?
Minha perplexidade, ou seria inconformidade, se deve ao fato de que pela segunda vez o STF (Supremo Tribunal Federal) deu seu apoio ao direito de manifestações em favor do uso de drogas. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, lido ontem, foi referendado por mais seis colegas, endossando que os protestos pela liberação de entorpecentes não fazem apologia de um crime, conforme defendeu a Presidência da República. Apenas o ministro Gilmar Mendes fez ressalvas ao texto. A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser barrados por decisões judiciais.
A ação foi levada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a constitucionalidade da criminalização de atos que defendam, por exemplo, a maconha. Milhares de policiais, federais, militares e civis em todos os Estados diuturnamente se colocam em risco iminente de perder a vida, e morrem, em um combate insano ao até hoje (amanhã tudo pode mudar) denominado "tráfico de drogas". O número de policiais mortos neste combate jamais é revelado.
Possivelmente alguém, ou algum grupo, já dimensionou com estatísticas o tamanho da tragédia produzida pela hipocrisia dominante, porém aos cidadãos comuns, pagadores obreiros de impostos ?insonegáveis', desconhecem a trágica realidade. Apenas as famílias choram seus cadáveres. Parece brincadeira de guri mal-educado, ou de "maluco beleza".
Aqui mesmo, na coluna, nesta semana, questionei a venda livre de "remédios" insuspeitos, oferecidos como bala nos balcões das farmácias, os quais utilizados de forma indevida podem produzir os mesmos efeitos alucinógenos de qualquer cigarro de maconha, pedra de crack, carreirinha de cocaína, comprimidinho de ecstasy ou pontinho de LSD (devem existir outros que desconheço). Usar: pode. Fazer passeata a favor do uso de drogas: pode. Vender não pode?
No primeiro julgamento no STF, realizado em junho, todos os oito ministros presentes votaram a favor da legalidade das marchas. Relator da ação que pedia a liberação de manifestações desse tipo no primeiro julgamento, o ministro Celso de Mello afirmou que "nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias". Questionado pelo colega Gilmar Mendes sobre a possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia, ele respondeu: "Podem ser ideias inconvenientes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição".
Para o presidente do STF, Cezar Peluso, o tema "põe em jogo a questão do perfil da liberdade de reunião, como instrumento da liberdade de expressão, de opinião, de pensamento. No caso, da opinião favorável a descriminação de condutas". "A questão das drogas é há muitos anos uma questão discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade", disse. Deu para entender? A conferir!
Protestos pela liberação de entorpecentes
Porto Alegre, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011.
Fazer passeata a favor do uso de drogas: pode. Vender: não pode?
Pelo amor de Deus, que alguém ponha juízo na minha provinciana e limitada cabeça: ora, se usar drogas não é crime, é doença (concordo), se fazer passeata a favor da liberação das drogas é absolutamente legal, por que, meu Deus, manter as drogas nas mãos do crime organizado? Resumindo: eu posso usar, posso protestar nas ruas a favor do uso livre, mas a sociedade é condenada a manter um imenso e caro aparato policial em todos os níveis republicanos para "combater" os "comerciantes" das mesmas drogas?
Minha perplexidade, ou seria inconformidade, se deve ao fato de que pela segunda vez o STF (Supremo Tribunal Federal) deu seu apoio ao direito de manifestações em favor do uso de drogas. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, lido ontem, foi referendado por mais seis colegas, endossando que os protestos pela liberação de entorpecentes não fazem apologia de um crime, conforme defendeu a Presidência da República. Apenas o ministro Gilmar Mendes fez ressalvas ao texto. A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser barrados por decisões judiciais.
A ação foi levada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a constitucionalidade da criminalização de atos que defendam, por exemplo, a maconha. Milhares de policiais, federais, militares e civis em todos os Estados diuturnamente se colocam em risco iminente de perder a vida, e morrem, em um combate insano ao até hoje (amanhã tudo pode mudar) denominado "tráfico de drogas". O número de policiais mortos neste combate jamais é revelado.
Possivelmente alguém, ou algum grupo, já dimensionou com estatísticas o tamanho da tragédia produzida pela hipocrisia dominante, porém aos cidadãos comuns, pagadores obreiros de impostos ?insonegáveis', desconhecem a trágica realidade. Apenas as famílias choram seus cadáveres. Parece brincadeira de guri mal-educado, ou de "maluco beleza".
Aqui mesmo, na coluna, nesta semana, questionei a venda livre de "remédios" insuspeitos, oferecidos como bala nos balcões das farmácias, os quais utilizados de forma indevida podem produzir os mesmos efeitos alucinógenos de qualquer cigarro de maconha, pedra de crack, carreirinha de cocaína, comprimidinho de ecstasy ou pontinho de LSD (devem existir outros que desconheço). Usar: pode. Fazer passeata a favor do uso de drogas: pode. Vender não pode?
No primeiro julgamento no STF, realizado em junho, todos os oito ministros presentes votaram a favor da legalidade das marchas. Relator da ação que pedia a liberação de manifestações desse tipo no primeiro julgamento, o ministro Celso de Mello afirmou que "nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias". Questionado pelo colega Gilmar Mendes sobre a possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia, ele respondeu: "Podem ser ideias inconvenientes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição".
Para o presidente do STF, Cezar Peluso, o tema "põe em jogo a questão do perfil da liberdade de reunião, como instrumento da liberdade de expressão, de opinião, de pensamento. No caso, da opinião favorável a descriminação de condutas". "A questão das drogas é há muitos anos uma questão discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade", disse. Deu para entender? A conferir!
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
UNIDADE CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS
EDITORIAL CORREIO DO POVO, 18/11/2011
Criar observatórios nacionais para monitorar os movimentos dos traficantes de drogas na América do Sul é uma das propostas em estudo no Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que está sendo realizado a partir desta quinta-feira em La Paz, na Bolívia, com encerramento hoje. Representantes de 11 países que integram a entidade estão reunidos para debater mecanismos de integração na luta contra organizações criminosas que atuam nesta parte do continente, causando aumento da criminalidade em todas as nações e confrontando a ordem interna.
Para o vice-ministro de Ordem Interna do Peru, Luis Alberto Otálora, o projeto de resolução a ser apresentado pelo fórum deverá conter medidas concretas para a implementação dos observatórios. Já para o ministro boliviano de governo (Interior), Wilfredo Chávez, os centros existentes em cada país-membro da Unasul precisam ser fortalecidos e devem ser criados instituições e órgãos especializados para identificar pessoas e quadrilhas que se especializaram nesse tipo de comercio internacional ilícito, que movimenta rendas astronômicas todos os anos.
A reunião do Conselho está articulando o seminário em cima de cinco eixos temáticos. São eles a contenção da demanda, desenvolvimento alternativo integral e sustentável, diminuição da oferta, medidas de controle e combate à lavagem de dinheiro. Em cima dessas diretrizes, será possível elevar a qualidade do enfrentamento com os traficantes que atuam em redes além-fronteiras.
O encontro tem o aval da Organização das Nações Unidas (ONU) para operacionalizar medidas aprovadas, conforme declarou o representante local do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), César Guedes. A luta contra o tráfico ganha novo alento com as tratativas entre os países sul-americanos, que irão agir em conjunto frente a um inimigo comum.
Criar observatórios nacionais para monitorar os movimentos dos traficantes de drogas na América do Sul é uma das propostas em estudo no Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que está sendo realizado a partir desta quinta-feira em La Paz, na Bolívia, com encerramento hoje. Representantes de 11 países que integram a entidade estão reunidos para debater mecanismos de integração na luta contra organizações criminosas que atuam nesta parte do continente, causando aumento da criminalidade em todas as nações e confrontando a ordem interna.
Para o vice-ministro de Ordem Interna do Peru, Luis Alberto Otálora, o projeto de resolução a ser apresentado pelo fórum deverá conter medidas concretas para a implementação dos observatórios. Já para o ministro boliviano de governo (Interior), Wilfredo Chávez, os centros existentes em cada país-membro da Unasul precisam ser fortalecidos e devem ser criados instituições e órgãos especializados para identificar pessoas e quadrilhas que se especializaram nesse tipo de comercio internacional ilícito, que movimenta rendas astronômicas todos os anos.
A reunião do Conselho está articulando o seminário em cima de cinco eixos temáticos. São eles a contenção da demanda, desenvolvimento alternativo integral e sustentável, diminuição da oferta, medidas de controle e combate à lavagem de dinheiro. Em cima dessas diretrizes, será possível elevar a qualidade do enfrentamento com os traficantes que atuam em redes além-fronteiras.
O encontro tem o aval da Organização das Nações Unidas (ONU) para operacionalizar medidas aprovadas, conforme declarou o representante local do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), César Guedes. A luta contra o tráfico ganha novo alento com as tratativas entre os países sul-americanos, que irão agir em conjunto frente a um inimigo comum.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
O PODER SOBRENATURAL DO CRACK
Há algum tempo atrás um cidadão aparentando ter pouco mais de trinta anos, vagava pelas ruas centrais de Aracaju, como de costume, pois noutra vez eu já tinha observado os seus passos nas mesmas cercanias. Mostrava estar triste e deprimido como nunca, talvez como sempre. O dia de sábado era como outro qualquer na sua vida e na vida da cidade, pois o vento que soprava quente era o mesmo, o sol abrasante e causticante a tudo esquentar era o mesmo, as pessoas indiferentes, passando de um lado para o outro das ruas e nas calçadas, afastando-se do citado cidadão em misto de medo e asco eram as mesmas, a agencia bancaria a qual ele entrara era também a mesma.
Entretanto, aquele carrancudo cidadão, barbudo, cabeludo, sujo, maltrapilho, esquelético, parecendo seriamente doente me lembrava de alguém, alguém conhecido, alguém que um dia já mantivera algum tipo de contato verbal comigo, mas, por mais que eu tentasse me lembrar de quem seria aquela misteriosa pessoa não conseguia.
Demasiadamente curioso, dessa vez olhei mais demoradamente para aquele estranho e intrigante cidadão enquanto ele tirava dinheiro no cash do banco no mesmo instante em que as outras pessoas que ali estavam presentes trataram de fugir do recinto pensando ser ele um assaltante, um bandido ou delinquente qualquer, talvez um maluco andarilho. Ele não demostrou surpresa pelo fato das pessoas assim agirem, parecia acostumado com isso, com essa humilhação, sabia que a sua aparência era assustadora apesar de saber que não era um marginal, parecia não estar ali naquele momento, noutro mundo, não ligar para o que acontecia a sua volta, parecia nada temer, talvez se a Terra explodisse para ele seria normal. Temia somente um novo ataque de bronquite que se avolumava no seu pulmão devido a tosse grossa e pesada que insistia na sua garganta a fazer tremer a sua longa e imunda barba que carregava em igual modo com o seu cabelo escarafunchado e embuchado tal qual uma casa de cupim . As suas perspectivas eram as piores possíveis. Certamente mergulhado em pensamentos pessimistas, nem sequer notou que eu sem disfarçar tanto olhava para ele querendo me lembrar de onde o conhecia, até que o guarda do banco chegou de um possível cafezinho e me falou: - Tá vendo o que o crack faz? ... Ele era um Advogado!...
Foi aí que tudo emergiu, veio à tona; foi ai que tudo me chegou à mente; foi ai que o mistério foi revelado; foi ai que pude decifrar todos seus segredos; foi ai que vi o quanto o destino das pessoas pode ser cruel para uns e bondoso para outros; foi aí que eu vi aquele cidadão, antes promissor Advogado conversando comigo em algumas oportunidades nos corredores do Tribunal de Justiça e em determinada Delegacia que trabalhei, assuntos relacionados a Processos criminais ou Inquéritos policiais; foi aí que me lembrei de uma reportagem que um jornal sergipano fez sobre uma mãe em desespero querendo libertar o seu querido filho, estudioso, carinhoso, alegre e feliz com a vida, então Advogado preso nas garras do crack; foi ai que soube que os familiares desse cidadão tentavam interna-lo em clinica apropriada, mas ele se recusava tal tratamento por conta do poder avassalador e sobrenatural do crack que o arrastava cada vez mais para o fundo do poço; foi ai que lembrei que aquele Advogado entrou no imundo mundo do crack por conta de ter se envolvido com um traficante após conseguir sua liberdade na Justiça; foi ai que lembrei da citada matéria jornalística dizendo que aquele Advogado se desfez do seu escritório, do seu carro, dos seus bens, vendendo ou trocando tudo pelo crack ou para pagar dívidas com traficantes; foi ai que eu senti que aquele cidadão abandonou a sua casa e passou a morar no submundo da sociedade de Aracaju, nas ruas, no mercado central, nas marquises dos prédios ou em pensões baratas junto à prostituição rasteira, com seus iguais, pelo crack e para o crack; foi ai que eu imaginei que aquele cidadão então sobrevivia de algum dinheiro que ainda restava da venda dos seus bens, ou quem sabe, de depósitos efetuados por familiares na sua conta bancaria; foi ai que eu vi que um cidadão bem vestido, alinhado, com terno, paletó e gravata impecáveis pode se transformar num mendigo, num zumbi, num morto-vivo; foi ai que eu vi que a vida daquele cidadão era somente o crack.
Certamente sentindo-se arrasado, desesperado, impotente para resolver o seu próprio infortúnio, o seu calvário, lançando um olhar no passado esse cidadão, antes feliz Advogado, viu o rumo errado que tomou, mas não teve forças para voltar atrás, não queria se curar, não admitia tratamento porque o crack era mais forte do que a sua vontade, o crack era mais forte do que ele. O seu presente era só o crack, o crack como o senhor do seu viver, o crack como seu dominador, o crack como destruidor da sua família, o crack como aniquilador da sua vida. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas.
O crack é o grande mal do século, o mal dos males, a pior de todas as drogas, que se não for um mal que todos nós estejamos esclarecidos, irá nos afetar em qualquer momento de nossa vida ou na vida de quem mais amamos, como de fato aconteceu com esse cidadão e sua família, um jovem que estudou nos melhores colégios, que teve boas amizades, que se formou em Direito, que se tornou um Advogado, que tinha um bom escritório, que pretendia ser juiz por isso adormecia em cima de livros de tanto estudar, que tinha um bom futuro pela frente, mas que por ironia do destino, pelo poder sobrenatural dessa droga, tudo trocou pelo crack.
Rodeado e instado pelos sentimentos humanitários de enternecimento, compaixão, piedade até porque sempre fui dos maiores combatentes do crack, tanto na área repressiva quanto preventiva, com prisão de grandes traficantes na minha careira policial e inúmeros artigos de minha autoria pertinentes ao tema publicados em centenas de sites do Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, logo pensei em falar com ele, oferecer algum tipo de ajuda moral, espiritual, mas seu olhar sisudo e com possibilidade de algum tipo de agressão me afastaram, me reprimiram até porque ele também não me reconheceu. Entretanto, todas as vezes que caminho pela citada área de Aracaju, procuro em vão e insistentemente com os meus curiosos olhos pelo triste cidadão entre os inchadinhos de cachaça ou barbudinhos zumbis do crack em muitos espalhados pela redondeza. Se o cidadão aceitou fazer tratamento, se fez ou faz tratamento em clinica de recuperação não sei, só sei que o poder de imensa e infinita bondade do nosso Criador pode sobrepor e derrotar o poder sobrenatural do crack como assim já fez com muitos. Assim, um dia espero ver aquele alegre Advogado de volta aos corredores do Tribunal de Justiça ou em Delegacias defendendo os seus clientes, menos os traficantes.
Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) – archimedes-marques@bol.com.br
Entretanto, aquele carrancudo cidadão, barbudo, cabeludo, sujo, maltrapilho, esquelético, parecendo seriamente doente me lembrava de alguém, alguém conhecido, alguém que um dia já mantivera algum tipo de contato verbal comigo, mas, por mais que eu tentasse me lembrar de quem seria aquela misteriosa pessoa não conseguia.
Demasiadamente curioso, dessa vez olhei mais demoradamente para aquele estranho e intrigante cidadão enquanto ele tirava dinheiro no cash do banco no mesmo instante em que as outras pessoas que ali estavam presentes trataram de fugir do recinto pensando ser ele um assaltante, um bandido ou delinquente qualquer, talvez um maluco andarilho. Ele não demostrou surpresa pelo fato das pessoas assim agirem, parecia acostumado com isso, com essa humilhação, sabia que a sua aparência era assustadora apesar de saber que não era um marginal, parecia não estar ali naquele momento, noutro mundo, não ligar para o que acontecia a sua volta, parecia nada temer, talvez se a Terra explodisse para ele seria normal. Temia somente um novo ataque de bronquite que se avolumava no seu pulmão devido a tosse grossa e pesada que insistia na sua garganta a fazer tremer a sua longa e imunda barba que carregava em igual modo com o seu cabelo escarafunchado e embuchado tal qual uma casa de cupim . As suas perspectivas eram as piores possíveis. Certamente mergulhado em pensamentos pessimistas, nem sequer notou que eu sem disfarçar tanto olhava para ele querendo me lembrar de onde o conhecia, até que o guarda do banco chegou de um possível cafezinho e me falou: - Tá vendo o que o crack faz? ... Ele era um Advogado!...
Foi aí que tudo emergiu, veio à tona; foi ai que tudo me chegou à mente; foi ai que o mistério foi revelado; foi ai que pude decifrar todos seus segredos; foi ai que vi o quanto o destino das pessoas pode ser cruel para uns e bondoso para outros; foi aí que eu vi aquele cidadão, antes promissor Advogado conversando comigo em algumas oportunidades nos corredores do Tribunal de Justiça e em determinada Delegacia que trabalhei, assuntos relacionados a Processos criminais ou Inquéritos policiais; foi aí que me lembrei de uma reportagem que um jornal sergipano fez sobre uma mãe em desespero querendo libertar o seu querido filho, estudioso, carinhoso, alegre e feliz com a vida, então Advogado preso nas garras do crack; foi ai que soube que os familiares desse cidadão tentavam interna-lo em clinica apropriada, mas ele se recusava tal tratamento por conta do poder avassalador e sobrenatural do crack que o arrastava cada vez mais para o fundo do poço; foi ai que lembrei que aquele Advogado entrou no imundo mundo do crack por conta de ter se envolvido com um traficante após conseguir sua liberdade na Justiça; foi ai que lembrei da citada matéria jornalística dizendo que aquele Advogado se desfez do seu escritório, do seu carro, dos seus bens, vendendo ou trocando tudo pelo crack ou para pagar dívidas com traficantes; foi ai que eu senti que aquele cidadão abandonou a sua casa e passou a morar no submundo da sociedade de Aracaju, nas ruas, no mercado central, nas marquises dos prédios ou em pensões baratas junto à prostituição rasteira, com seus iguais, pelo crack e para o crack; foi ai que eu imaginei que aquele cidadão então sobrevivia de algum dinheiro que ainda restava da venda dos seus bens, ou quem sabe, de depósitos efetuados por familiares na sua conta bancaria; foi ai que eu vi que um cidadão bem vestido, alinhado, com terno, paletó e gravata impecáveis pode se transformar num mendigo, num zumbi, num morto-vivo; foi ai que eu vi que a vida daquele cidadão era somente o crack.
Certamente sentindo-se arrasado, desesperado, impotente para resolver o seu próprio infortúnio, o seu calvário, lançando um olhar no passado esse cidadão, antes feliz Advogado, viu o rumo errado que tomou, mas não teve forças para voltar atrás, não queria se curar, não admitia tratamento porque o crack era mais forte do que a sua vontade, o crack era mais forte do que ele. O seu presente era só o crack, o crack como o senhor do seu viver, o crack como seu dominador, o crack como destruidor da sua família, o crack como aniquilador da sua vida. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas.
O crack é o grande mal do século, o mal dos males, a pior de todas as drogas, que se não for um mal que todos nós estejamos esclarecidos, irá nos afetar em qualquer momento de nossa vida ou na vida de quem mais amamos, como de fato aconteceu com esse cidadão e sua família, um jovem que estudou nos melhores colégios, que teve boas amizades, que se formou em Direito, que se tornou um Advogado, que tinha um bom escritório, que pretendia ser juiz por isso adormecia em cima de livros de tanto estudar, que tinha um bom futuro pela frente, mas que por ironia do destino, pelo poder sobrenatural dessa droga, tudo trocou pelo crack.
Rodeado e instado pelos sentimentos humanitários de enternecimento, compaixão, piedade até porque sempre fui dos maiores combatentes do crack, tanto na área repressiva quanto preventiva, com prisão de grandes traficantes na minha careira policial e inúmeros artigos de minha autoria pertinentes ao tema publicados em centenas de sites do Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, logo pensei em falar com ele, oferecer algum tipo de ajuda moral, espiritual, mas seu olhar sisudo e com possibilidade de algum tipo de agressão me afastaram, me reprimiram até porque ele também não me reconheceu. Entretanto, todas as vezes que caminho pela citada área de Aracaju, procuro em vão e insistentemente com os meus curiosos olhos pelo triste cidadão entre os inchadinhos de cachaça ou barbudinhos zumbis do crack em muitos espalhados pela redondeza. Se o cidadão aceitou fazer tratamento, se fez ou faz tratamento em clinica de recuperação não sei, só sei que o poder de imensa e infinita bondade do nosso Criador pode sobrepor e derrotar o poder sobrenatural do crack como assim já fez com muitos. Assim, um dia espero ver aquele alegre Advogado de volta aos corredores do Tribunal de Justiça ou em Delegacias defendendo os seus clientes, menos os traficantes.
Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) – archimedes-marques@bol.com.br
domingo, 13 de novembro de 2011
A DROGA - UMA MULHER COM MUITOS ORIFÍCIOS
UMA MULHER COM MUITOS ORIFÍCIOS - MARCO JESÚS, MÉDICO SANITARISTA APOSENTADO - ZERO HORA 13/11/2011
Desde tempos imemoriais, a humanidade faz uso de substâncias ativas como alteradores da consciência. Ouço algumas pessoas dizer “levar a vida no seco não dá”, a vida é pesada. O uso de uma substância ativa sempre está ligado a um determinado contexto pessoal, social ou cultural. O complicado é o contexto e não a droga. As pessoas bem informadas sobre o assunto droga sabem que qualquer tratamento não funciona sem a adesão voluntária do adicto. Portanto, as drogas são uma questão muito mais de educação e saúde pública e muito menos de polícia. Na melhor das hipóteses, a droga poderia ser tratada como uma contravenção penal tal como o jogo do bicho. E isso talvez em uma sociedade muito atrasada e retrógrada. O Brasil moderno não pode conviver com uma ideia tão conservadora assim.
A droga é uma mulher de muitos orifícios. Ela possui muitos caminhos para nos apanhar distraí-dos. Um pouco de depressão. Um pouco de euforia. Um pouco de tédio. A droga em si é uma só, seja inalada, aspirada, comida, praticada, mas sua apresentação se dá sob os mais variados disfarces. Cola de sapateiro, cocaína, prato de feijoada com churrasco, sexo e jogo. Será então necessário prender e torturar todos os vendedores e usuários desses produtos? Chegou-se ao ridículo de controlar a cola de sapateiro, material essencial de uso de um trabalho digno. Menos mal, os sapateiros estão em extinção mesmo.
Em toda a minha vida, nunca senti necessidade de passar da segunda taça de vinho. No entanto, existem pessoas, por suas histórias pessoais, que não conseguem impor limites a suas práticas e consumo. Essas pessoas merecem um tratamento digno para retornarem ao equilíbrio. Perceberem, aos poucos, haver outras formas de expansão da consciência além do uso de substâncias ativas. Como a leitura, a dança e um bom filme, por exemplo. Há outras formas de conforto da alma. Como a oração e a meditação, por exemplo.
Penso ser inócua qualquer forma repressiva de combate ao uso de drogas. Como trabalhador médico, ao longo da minha vida profissional vi surgirem inúmeras drogas da moda. A todo momento, o usuário está procurando substâncias alternativas. Como técnico, sei, existe uma gama enorme de substâncias, produtos vendidos nos supermercados, que podem ter uso ativo como alterador da consciência. Remédios vendidos sem receita médica também. Então, não é possível algumas substâncias serem reprimidas e outras terem livre curso. Como também não é possível se proibir tudo sob pena de se deixar a sociedade inviável. Então se libere tudo. Como dizia o Barão de Itararé “prendam-se todos os ladrões ou nos locupletamos todos”. Tentar prender todos os ladrões é possível. Proibir todas as substâncias ativas não. Assim sou a favor da liberalização das drogas e a favor de investimentos pesados em educação e saúde para prevenção.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem é a favor das drogas, não pode ser a favor e nem pedir investimentos em educação e saúde. A droga é um dos principais inibidores da educação e causa tanta dependência que leva uma pessoa a infernizar a família, cometer crimes, perder a saúde e sucumbir à morte.
Desde tempos imemoriais, a humanidade faz uso de substâncias ativas como alteradores da consciência. Ouço algumas pessoas dizer “levar a vida no seco não dá”, a vida é pesada. O uso de uma substância ativa sempre está ligado a um determinado contexto pessoal, social ou cultural. O complicado é o contexto e não a droga. As pessoas bem informadas sobre o assunto droga sabem que qualquer tratamento não funciona sem a adesão voluntária do adicto. Portanto, as drogas são uma questão muito mais de educação e saúde pública e muito menos de polícia. Na melhor das hipóteses, a droga poderia ser tratada como uma contravenção penal tal como o jogo do bicho. E isso talvez em uma sociedade muito atrasada e retrógrada. O Brasil moderno não pode conviver com uma ideia tão conservadora assim.
A droga é uma mulher de muitos orifícios. Ela possui muitos caminhos para nos apanhar distraí-dos. Um pouco de depressão. Um pouco de euforia. Um pouco de tédio. A droga em si é uma só, seja inalada, aspirada, comida, praticada, mas sua apresentação se dá sob os mais variados disfarces. Cola de sapateiro, cocaína, prato de feijoada com churrasco, sexo e jogo. Será então necessário prender e torturar todos os vendedores e usuários desses produtos? Chegou-se ao ridículo de controlar a cola de sapateiro, material essencial de uso de um trabalho digno. Menos mal, os sapateiros estão em extinção mesmo.
Em toda a minha vida, nunca senti necessidade de passar da segunda taça de vinho. No entanto, existem pessoas, por suas histórias pessoais, que não conseguem impor limites a suas práticas e consumo. Essas pessoas merecem um tratamento digno para retornarem ao equilíbrio. Perceberem, aos poucos, haver outras formas de expansão da consciência além do uso de substâncias ativas. Como a leitura, a dança e um bom filme, por exemplo. Há outras formas de conforto da alma. Como a oração e a meditação, por exemplo.
Penso ser inócua qualquer forma repressiva de combate ao uso de drogas. Como trabalhador médico, ao longo da minha vida profissional vi surgirem inúmeras drogas da moda. A todo momento, o usuário está procurando substâncias alternativas. Como técnico, sei, existe uma gama enorme de substâncias, produtos vendidos nos supermercados, que podem ter uso ativo como alterador da consciência. Remédios vendidos sem receita médica também. Então, não é possível algumas substâncias serem reprimidas e outras terem livre curso. Como também não é possível se proibir tudo sob pena de se deixar a sociedade inviável. Então se libere tudo. Como dizia o Barão de Itararé “prendam-se todos os ladrões ou nos locupletamos todos”. Tentar prender todos os ladrões é possível. Proibir todas as substâncias ativas não. Assim sou a favor da liberalização das drogas e a favor de investimentos pesados em educação e saúde para prevenção.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem é a favor das drogas, não pode ser a favor e nem pedir investimentos em educação e saúde. A droga é um dos principais inibidores da educação e causa tanta dependência que leva uma pessoa a infernizar a família, cometer crimes, perder a saúde e sucumbir à morte.
CRACK - BRASILEIROS CONSOMEM ATÉ 1 TON POR DIA
Indústria da droga movimenta diariamente R$ 20 milhões - ROBERTO MALTCHIK, O GLOBO, 12/11/11 - 17h53
BRASÍLIA - Produzido até na Amazônia e com métodos rudimentares de refino e distribuição, o crack já consolidou no Brasil uma indústria que movimenta diariamente R$ 20 milhões. Estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal indicam que os brasileiros consomem, todos os dias, entre 800 quilos e 1,2 tonelada da "pedra", a droga ilícita campeã em mortes rápidas e no flagelo da degradação familiar.
Os números são conservadores e consideram o universo de 1,2 milhão de usuários de crack no país. Para consolidar pela primeira vez os dados do giro financeiro da pasta-base de cocaína misturada ao bicarbonato de sódio, os especialistas levaram em conta um consumo diário, por usuário, de quatro pedras, sendo que cada uma delas vale R$ 5 em bocas de fumo e "cracolândias" espalhadas nas capitais do Brasil. Porém, as ruas e a experiência das clínicas de recuperação mostram que o dependente só para de fumar quando termina o dinheiro ou quando ele atingiu o esgotamento, o que pode ocorrer depois da 20 dose.
Bruno, nome fictício, de 14 anos, trafica crack e maconha em Brasília para sustentar o vício. Na noite da última quarta-feira, ele contou ao GLOBO que não sabe quantas pedras fuma por dia. Depende do dinheiro no bolso e de quanto arrecada dos outros usuários, estes representantes da classe média da capital federal.
— Com dinheiro, não paro de fumar, moço. Isso aqui fica impregnado! Só paro quando acaba o dinheiro. Se dá, fumo mais de dez pedra (sic), com certeza — disse, sozinho, agachado em um canto de beco na Asa Sul, área de classe média de Brasília.
O relatório preliminar do levantamento produzido pela Comissão de Segurança da Câmara, com o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais e do SindiReceita, indica que um quilo de pasta-base de cocaína produz quatro quilos de crack. E um quilo de crack fabrica quatro mil pedras, cada uma com 240 miligramas, em média.
O levantamento também acaba com a falsa ideia de que o crack é uma droga barata. Não existe consumo de uma pedra. Há, sim, a dependência de cinco, dez pedras diárias, o que significa que nenhum usuário gasta, por dia, menos de R$ 25.
De acordo com o psiquiatra Pablo Roig, diretor da Clínica Greewood, especializada em dependência química, o resultado é que seis entre cada dez usuários de crack cometem algum tipo de crime para obter a droga. Desde o tráfico até o latrocínio, sem contar o recurso mais recorrente: a prostituição.
— Aí, você pensa no custo social. Falando de mais de um milhão de usuários, podemos pensar que temos potencialmente 600 mil criminosos em função da dependência da droga. Imagina o custo que isso tem para a sociedade. O custo social é altíssimo — diz Roig.
BRASÍLIA - Produzido até na Amazônia e com métodos rudimentares de refino e distribuição, o crack já consolidou no Brasil uma indústria que movimenta diariamente R$ 20 milhões. Estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal indicam que os brasileiros consomem, todos os dias, entre 800 quilos e 1,2 tonelada da "pedra", a droga ilícita campeã em mortes rápidas e no flagelo da degradação familiar.
Os números são conservadores e consideram o universo de 1,2 milhão de usuários de crack no país. Para consolidar pela primeira vez os dados do giro financeiro da pasta-base de cocaína misturada ao bicarbonato de sódio, os especialistas levaram em conta um consumo diário, por usuário, de quatro pedras, sendo que cada uma delas vale R$ 5 em bocas de fumo e "cracolândias" espalhadas nas capitais do Brasil. Porém, as ruas e a experiência das clínicas de recuperação mostram que o dependente só para de fumar quando termina o dinheiro ou quando ele atingiu o esgotamento, o que pode ocorrer depois da 20 dose.
Bruno, nome fictício, de 14 anos, trafica crack e maconha em Brasília para sustentar o vício. Na noite da última quarta-feira, ele contou ao GLOBO que não sabe quantas pedras fuma por dia. Depende do dinheiro no bolso e de quanto arrecada dos outros usuários, estes representantes da classe média da capital federal.
— Com dinheiro, não paro de fumar, moço. Isso aqui fica impregnado! Só paro quando acaba o dinheiro. Se dá, fumo mais de dez pedra (sic), com certeza — disse, sozinho, agachado em um canto de beco na Asa Sul, área de classe média de Brasília.
O relatório preliminar do levantamento produzido pela Comissão de Segurança da Câmara, com o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais e do SindiReceita, indica que um quilo de pasta-base de cocaína produz quatro quilos de crack. E um quilo de crack fabrica quatro mil pedras, cada uma com 240 miligramas, em média.
O levantamento também acaba com a falsa ideia de que o crack é uma droga barata. Não existe consumo de uma pedra. Há, sim, a dependência de cinco, dez pedras diárias, o que significa que nenhum usuário gasta, por dia, menos de R$ 25.
De acordo com o psiquiatra Pablo Roig, diretor da Clínica Greewood, especializada em dependência química, o resultado é que seis entre cada dez usuários de crack cometem algum tipo de crime para obter a droga. Desde o tráfico até o latrocínio, sem contar o recurso mais recorrente: a prostituição.
— Aí, você pensa no custo social. Falando de mais de um milhão de usuários, podemos pensar que temos potencialmente 600 mil criminosos em função da dependência da droga. Imagina o custo que isso tem para a sociedade. O custo social é altíssimo — diz Roig.
A SUBVERSÃO DO CRACK
ROGÉRIO MENDELSKI, CORREIO DO POVO 13/11/2011
Assim como nos chamados "anos de chumbo", subversivo era quem atentava contra as instituições nacionais, hoje a subversão do crack parece ter vencido a sua luta contra o Brasil decente. Estamos perdendo a batalha, e a cracolândia não pode mais ser definida como local determinado para o consumo da droga, e sim ter a sua dimensão territorial do tamanho do Brasil. Uma pesquisa divulgada na última segunda-feira, sob responsabilidade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta a presença do crack em 89,4% dos 4,4 mil municípios pesquisados - o Brasil tem 5.564 municípios.
Nestes 89,4% houve a constatação de circulação da droga, mas o caso fica mais grave quando nos 4,4 mil municípios o consumo chega a 93,4%. São dados assustadores, pois se o consumo do crack atinge a 93,4% é o sintoma de que "está tudo dominado" e que falhamos definitivamente, ao mesmo tempo em que os traficantes podem comemorar o controle nacional do consumo dessa droga que mata mais que o trânsito e qualquer outra guerra existente no planeta. Diante da impotência oficial para o combate, eis que surge em Brasília uma "solução" mágica, cortesia da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal: o kit para viciados. Para as autoridades sanitárias de Brasília, a "política de redução dos danos" das drogas (crack e similares) pretende distribuir cachimbos feitos da casca do coco, protetores labiais, seringas e preservativos para as "vítimas" das drogas. Como sempre, tem uma ONG contratada pelo Ministério da Saúde (por nós contribuintes) que irá cuidar dos viciados, dando-lhes protetores labiais e retirando deles as latas onde o crack é queimado e aspirado.
"A lata machuca, provoca sangramentos capazes de transmitir doenças", e com os cachimbos de casca de coco, seguramente, o usuário estará mais protegido para curtir o seu barato.
O jornalista Francisco Vieira, num artigo sobre o mesmo tema, mostra toda a sua indignação, que é igual à de milhões de brasileiros quando o assunto é a proteção dos usuários de crack: "Quanta preocupação com a saúde de quem vive assaltando mulheres e idosos na rodoviária do Plano Piloto. Por que não se institui logo a Bolsa-Crack, na qual o drogado receberia uma quantia mensal para não praticar assaltos, furtos e homicídios para manter o vício?".
O exemplo não serve para o resto do país? É a subversão vencendo a guerra.
Na Holanda
O jornalista Francisco Vieira não aceita o exemplo dado pelas autoridades de Brasília que citam o modelo holandês, no qual o governo distribui canudos aos usuários de cocaína para evitar o compartilhamento do material. Distribuir material higiênico para drogados não é um "incentivo ao uso de drogas", diz o governo do Distrito Federal.
Cingapura
Se é para imitar algum país, por que não imitamos e copiamos as leis de Cingapura, onde o traficante de drogas é punido com a pena de morte, por enforcamento? O viciado, se pego pela Polícia, cumpre penas duríssimas. Se alguém contar a uma autoridade daquele país que no Brasil se distribuem kits para viciados, ela vai interpretar como um incentivo ao consumo, um crime gravíssimo pelas leis locais.
A pergunta
"O que temos em comum com a Holanda, senhores? Seriam os serviços públicos de saúde, educação e segurança? O nível de renda? Os olhos azuis? A honestidade dos políticos? A taxa de pessoas alfabetizadas? As estradas e rodovias? Temos que imitar o Primeiro Mundo logo (e unicamente) no que ele tem de pior?", perguntou o jornalista.
Arrogância
A prisão do traficante Nem mostrou como os chefões da droga sentem-se impunes. Em momento algum Nem procurou esconder o rosto das câmeras, mas, pelo contrário, encarava-as com arrogância. Chefões gostam de olhar nos olhos dos telespectadores. Só a chinelagem põe capuz e se esconde da imprensa. Capo quando é preso conta ponto no seu território. Mais um pouco e se transforma em preso político.
CERCO AO TRÁFICO
Década de maior repressão - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 13/11/2011
Ao eleger o tráfico de drogas como principal crime a ser combatido, as forças policiais gaúchas alcançaram em 2011 a maior média diária de prisões de traficantes dos últimos 10 anos no Estado.
Se o ritmo de janeiro a outubro for mantido, mais de 8 mil traficantes devem parar na cadeia até o final do ano, cerca de 48% deles capturados em municípios das regiões Metropolitana e Serra às margens da rodovia Porto Alegre-Caxias do Sul (BR-116). Os números já apontam para a maior média diária de prisões desde 2002.
Diariamente, 23 pessoas são presas por suposto envolvimento com entorpecentes, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. O número é 15,6% maior do que o registrado em 2010 e 427,6% superior ao de 2002. Por trás da marca estariam as ações integradas entre polícias Civil e Militar, algumas vezes em parcerias com corporações federais como Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
– O trabalho integrado se mostra mais proveitoso, pois somam-se não apenas efetivo, como informações – afirma o secretário da Segurança Pública, Airton Michels.
Além das prisões, o Estado chegou ao maior volume de apreensões de entorpecentes dos últimos cinco anos (não há dados oficiais disponíveis anteriores a 2007). Números parciais de setembro indicam que mais de 10,5 toneladas de maconha, por exemplo, foram apreendidas no Estado, somadas ações das polícias Militar, Civil e Federal. O volume é 278,8% maior do que o registrado em todo o ano passado. Médias mensais apontam que devem ser superadas as marcas dos anos anteriores em relação ao crack e à maconha.
– A Brigada é uma polícia de rua, recebe muitas informações que são compartilhadas com outras corporações. Muitas vezes, a prisão do traficante de uma pequena boca de fumo nos dá informações sobre seu distribuidor. Esse tipo de informação é que tem levado a apreensões maiores – explica o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu.
As drogas como um problema social
O oficial cita como exemplo uma das maiores ações do ano, em 26 de junho, na rodovia Tabaí-Canoas (BR-386), em Montenegro. Após o serviço de inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano receber a informação de que dois carros viriam do Paraguai para Canoas com maconha, uma operação foi montada às pressas com apoio da PRF, levando à prisão de um casal com 1,2 tonelada.
Especialistas e as autoridades policiais envolvidas no combate ao narcotráfico, no entanto, alertam para outro fenômeno revelado pelos números: a penetração deste crime no Estado, em especial na Região Metropolitana e na Serra, que têm sete de seus municípios nas primeiras 10 posições do ranking de autuações de traficantes.
Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji, da constatação de que o tráfico se enraizou na periferia de grandes cidades, onde o consumo de drogas é maior, surge uma segunda preocupação:
– É preciso políticas criminais, que não são apenas penais-repressivas, que vejam a questão como um problema social de saúde pública.
A crítica parece estar em consonância com os planos do governo do Estado, que começa a investir em versões gaúchas das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) cariocas e dos Territórios da Paz criados com recursos do governo federal. O especialista também é cauteloso quanto aos resultados da ação repressiva.
– Não se pode fazer juízo de eficácia (em relação ao aumento do número de prisões), até porque as práticas criminosas prosseguem crescentemente – ressaltou.
Às vésperas do verão, a guerra entre traficantes e policiais promete migrar para as areias do Litoral. Agentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) se preparam para atuar nas praias gaúchas a partir de novembro, quando quadrilhas da Grande Porto Alegre começam a irrigar com drogas grupos menores sediados na orla.
– Estamos montando uma base em Imbé. Não podemos baixar a guarda – destaca o delegado Heliomar Franco, que coordena as quatro delegacias do departamento especializado.
O foco no traficante
Enquanto o número de prisões de traficantes aumentou mais de 400% em 10 anos, o número de usuários flagrados cresceu 50% no período. Em 2002, a proporção era de quatro consumidores para cada traficante preso – agora é um por um.
– Temos investido na identificação das quadrilhas, não apenas naquelas do varejo, mas também dos grupos que atuam no atacado da droga. Muitas vezes é preciso retardar uma ação, uma prisão, para se chegar aos líderes de um esquema – explica o delegado Heliomar Franco, do Denarc.
Na maioria das 48 operações realizadas neste ano pelo departamento especializado, o comportamento de usuários auxiliou os agentes a encontrar os fornecedores. Grampos e monitoramento fotográficos garantiram, em seguida, a ligação deles com grandes distribuidores. O resultado foi de 95 veículos apreendidos, 121 armas recuperadas e 394 criminosos presos. Foram sequestrados imóveis no valor de R$ 1,2 milhão, além de R$ 101 mil recolhidos.
– Nossa atuação em raves, festas, porta de escolas e na periferia servem para iniciar um trabalho que se estenderá por um tempo – diz.
Segundo o titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Marcos Vinícius Soares de Moraes, ao unificar o foco das três instituições no combate aos grandes traficantes, as forças policiais que atuam no Estado ganharam fôlego.
– Assim como recebemos informações de quem está no policiamento nas ruas, também podemos auxiliar na prisão de um criminoso gaúcho que está no Pará. Essa cooperação focada nesses criminosos trouxe muito resultado – avalia.
Em municípios como Caxias do Sul, Porto Alegre e Canoas, uma estratégia adotada há três anos também teve reflexo direto nesta proporção entre traficantes presos e usuários autuados. Ao monitorar os passos de traficantes com pequenas quantidades de entorpecentes para se passarem por consumidores, câmeras de vídeos usadas pelo serviço de inteligência da Brigada Militar têm auxiliado à polícia a desvelar o comércio ilegal.
– Sem essas provas, eles sequer são presos, pois simulam a condição de usuários. Muitos deles são usuários, mas atuam na venda de droga para sustentar o vício. É uma doença, uma questão de saúde pública – avalia o coronel Sérgio de Abreu, comandante da BM.
Para o professor de Direito Penal Rafael Canterji, uma equivocada interpretação pode levar um suspeito indevidamente à prisão:
– No período de prisão durante o processo, ele sofre os males do sistema prisional e potencializando os efeitos negativos das drogas.
ENTREVISTA - “O importante é ter uma repressão qualificada”. Airton Michels, secretário da Segurança Pública
Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, os números indicam que a repressão ao narcotráfico está atingindo um objetivo duplo: retirar drogas de circulação e prender não apenas pequenos traficantes, mas líderes de grandes quadrilhas. Confira trechos da entrevista a Zero Hora na sexta-feira:
Zero Hora – Como o senhor avalia o crescimento no número de prisões neste ano?
Airton Michels – O importante é ter uma repressão qualificada. E essas prisões são fruto disso. Além do número, o interessante é que estamos prendendo chefes de quadrilha e não apenas o pequeno traficante.
ZH – Ao que o senhor atribui essa “repressão qualificada”?
Michels – Atribuo à cooperação entre as polícias e ao investimento em investigação. Hoje muitas das investigações se dão a partir do compartilhamento de informações entre Brigada, Polícia Civil e Polícia Federal. Alguns trabalhos são feitos em conjunto, inclusive.
ZH – Foram registradas neste ano quatro grandes apreensões de maconha, todas de mais de uma tonelada. Esse volume pode ser atribuído ao trabalho integrado?
Michels – Sim. Precisamos prender o fornecedor. E o fornecedor do fornecedor. Um dos caminhos para reduzir o consumo é diminuir o volume de drogas nas ruas. Nesse sentido, temos de investir em investigações maiores. O resultado se verifica no aumento das apreensões também.
ZH – O número de usuários flagrados aumentou em uma proporção bem menor do que as prisões de traficantes. Está se pegando mais leve com o consumidor?
Michels – Não é essa a questão. Escolhemos frear o consumo para evitar que a droga chegue aos consumidores. O assunto é muito complexo, sabemos que se há venda é porque há consumo, mas temos de eleger um foco. Por isso, também atuamos na área de prevenção, com projetos como os Territórios da Paz, por exemplo. E devemos investir em tratamento.
AS 1O MAIS - Ranking de prisões por tráfico: CIDADE - PRISÕES(JAN-OUT)
Porto Alegre - 2.300
Caxias do Sul - 275
Canoas - 261
Rio Grande - 213
Novo Hamburgo - 169
Viamão - 169
Alvorada - 168
Santa Maria - 162
Passo Fundo - 149
São Leopoldo - 149
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As forças policiais têm mostrado esforço no combate ao tráfico, mas e a continuidade? Quantos destes que forma presos são traficantes de fato e estão presos e processados? Quantos usuários foram mandados para clínicas públicas de recuperação? Já imagino as respostas para ver que todo este esforço policial é inútil e se traduz por RETRABALHO.
sábado, 12 de novembro de 2011
ESTUADANTES - DA DITADURA AO BASEADO
Aloísio de Toledo César, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo - O ESTADO DE SÃO PAULO, 12/11/2011
Para quem viu os estudantes de São Paulo enfrentando o Exército nas ruas, naqueles dias nada saudosos de luta contra a ditadura militar, é profundamente entristecedor observar os estragos feitos pela minoria que invadiu a USP, ao fundamento obsceno de defender colegas presos pela Polícia Militar quando fumavam maconha.
Os estudantes paulistas sempre tiveram bandeiras mais nobres. Em 1932, quando a ditadura de Getúlio Vargas negava a outorga de uma Constituição ao povo brasileiro, milhares deles se alistaram às forças que enfrentariam com armas os defensores do ditador. Vem daquela época o verso gravado em bronze na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: "Quando se sente bater no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer". A folha dos dias presentes não é mais aquela dobrada no livro, mas o de uma conhecida erva que anestesia e enfraquece a vontade de alguns.
A mesma bandeira de luta contra a ditadura foi empunhada décadas depois também por estudantes para exigir eleições diretas e livres. A Faculdade de Direito da USP, na época, foi ocupada por seus alunos em circunstâncias que deixariam envergonhados esses que agora, quem sabe ao efeito de baseados, tomaram a Reitoria e conseguiram obter uma assombrosa desaprovação pública de sua conduta.
Nestes dias de inacreditável insegurança coletiva, quando grupos armados invadem residências e enfrentam sem medo a polícia com armas de grosso calibre, não dá para entender os grupos minoritários de estudantes da Cidade Universitária que não querem a segurança proporcionada pela Polícia Militar. Enfim, num momento em que a presença de policiais militares é desejada por praticamente todos, nas ruas, avenidas, ao lado das escolas, é incrível que essa minoria faça baderna pública para impedir atividade que é de interesse coletivo. Não é possível que os estupros e os assaltos ocorridos na Cidade Universitária não ensinem a essa minoria a necessidade de policiamento.
É forte e assustadora a informação de que na raiz de tudo está o desejo de uso livre de drogas. Tão surpreendente se mostra essa versão que é preferível torcer para não ser verdadeira, mas, pelo que mostram os fatos, infelizmente o pretendido afastamento de policiais teria mesmo esse objetivo.
Num mundo como o nosso, de diferentes escalas de valores, é compreensível que as minorias exprimam os seus inconformismos. Realmente, se estamos num Estado de Direito, exercido em regime republicano, as manifestações, quando exercidas com razoabilidade, servem até mesmo para fortalecer a democracia. Mas quando as minorias inconformadas agem por impulso e se afastam da lei, descumprindo-a deliberadamente, contra a vontade da maioria, o caminho a ser seguido para a manutenção da ordem é exatamente o adotado pelo governo paulista.
Diante de decisão judicial, devidamente fundamentada, que determinava a desocupação da Reitoria, com a retirada dos estudantes, não poderia ser outra a conduta da Polícia Militar. A desocupação efetivou-se com base na força necessária, mas sem violência, retirando-se e detendo-se os estudantes renitentes, que ali permaneciam por lamentável teimosia.
Quem teve a oportunidade de assistir na televisão à invasão da USP pelos policiais militares sentiu claramente o propósito determinado de afastar os estudantes, mas, ao mesmo tempo, não ceder às provocações. Todos sabemos como nessas horas o surgimento de uma vítima poderia alterar completamente a situação - e isso, felizmente, não aconteceu.
O comportamento desses estudantes, levados coercitivamente para a delegacia de polícia do bairro, faz lembrar infração de diferentes tipos penais, significando que deverão judicialmente responder pelos estragos. A falta de razoabilidade seguramente vai custar-lhes bem caro, podendo até resultar na perda da primariedade, o que é danoso para qualquer pessoa, mas, sobretudo, para quem ainda vai iniciar sua atividade profissional.
Chama também a atenção o fato de se tratar de estudantes da mais famosa universidade do País, cujo acesso é sonhado por milhões de brasileiros. Sem nenhuma dúvida, os que ali conseguem penetrar, após sofrido vestibular, são pessoas privilegiadas, porque, em vez de pagar pelos estudos, terão como "sócio" o Estado paulista, que nada cobra desses alunos.
Os estudantes que trabalham durante o dia e fazem faculdade à noite não estão nesse grupo de privilegiados que tomaram a Reitoria. Em verdade, tornou-se público que a maioria dos estudantes reprova a invasão e deseja que a Polícia Militar cuide da segurança local. Curiosamente, a vontade dessa maioria é afrontosamente repudiada pela minoria radical de invasores, os quais, cobrindo a cabeça com panos (assim apareceram na televisão), fazem lembrar outros radicais - exatamente aqueles que usam o argumento das bombas.
Além do movimento de políticos que invadem terras alheias para se firmarem e obterem vantagens pessoais e de organizações mais recentes que ocupam prédios de particulares usando como massa de manobra a sofrida classe dos que não possuem casa própria, é um absurdo ver nascer essa revolta sem causa de estudantes privilegiados, que causaram a impressão de estar sob o efeito da conhecida erva.
O fato de esses estudantes não quererem a polícia perto deles é muito significativo e torna desnecessária qualquer outra explicação. Enfim, querem ter uma liberdade afrontosa aos costumes e até mesmo aos demais colegas, os quais preferem, por grande maioria, a presença da Polícia Militar na Cidade Universitária.
Para quem viu os estudantes de São Paulo enfrentando o Exército nas ruas, naqueles dias nada saudosos de luta contra a ditadura militar, é profundamente entristecedor observar os estragos feitos pela minoria que invadiu a USP, ao fundamento obsceno de defender colegas presos pela Polícia Militar quando fumavam maconha.
Os estudantes paulistas sempre tiveram bandeiras mais nobres. Em 1932, quando a ditadura de Getúlio Vargas negava a outorga de uma Constituição ao povo brasileiro, milhares deles se alistaram às forças que enfrentariam com armas os defensores do ditador. Vem daquela época o verso gravado em bronze na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: "Quando se sente bater no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer". A folha dos dias presentes não é mais aquela dobrada no livro, mas o de uma conhecida erva que anestesia e enfraquece a vontade de alguns.
A mesma bandeira de luta contra a ditadura foi empunhada décadas depois também por estudantes para exigir eleições diretas e livres. A Faculdade de Direito da USP, na época, foi ocupada por seus alunos em circunstâncias que deixariam envergonhados esses que agora, quem sabe ao efeito de baseados, tomaram a Reitoria e conseguiram obter uma assombrosa desaprovação pública de sua conduta.
Nestes dias de inacreditável insegurança coletiva, quando grupos armados invadem residências e enfrentam sem medo a polícia com armas de grosso calibre, não dá para entender os grupos minoritários de estudantes da Cidade Universitária que não querem a segurança proporcionada pela Polícia Militar. Enfim, num momento em que a presença de policiais militares é desejada por praticamente todos, nas ruas, avenidas, ao lado das escolas, é incrível que essa minoria faça baderna pública para impedir atividade que é de interesse coletivo. Não é possível que os estupros e os assaltos ocorridos na Cidade Universitária não ensinem a essa minoria a necessidade de policiamento.
É forte e assustadora a informação de que na raiz de tudo está o desejo de uso livre de drogas. Tão surpreendente se mostra essa versão que é preferível torcer para não ser verdadeira, mas, pelo que mostram os fatos, infelizmente o pretendido afastamento de policiais teria mesmo esse objetivo.
Num mundo como o nosso, de diferentes escalas de valores, é compreensível que as minorias exprimam os seus inconformismos. Realmente, se estamos num Estado de Direito, exercido em regime republicano, as manifestações, quando exercidas com razoabilidade, servem até mesmo para fortalecer a democracia. Mas quando as minorias inconformadas agem por impulso e se afastam da lei, descumprindo-a deliberadamente, contra a vontade da maioria, o caminho a ser seguido para a manutenção da ordem é exatamente o adotado pelo governo paulista.
Diante de decisão judicial, devidamente fundamentada, que determinava a desocupação da Reitoria, com a retirada dos estudantes, não poderia ser outra a conduta da Polícia Militar. A desocupação efetivou-se com base na força necessária, mas sem violência, retirando-se e detendo-se os estudantes renitentes, que ali permaneciam por lamentável teimosia.
Quem teve a oportunidade de assistir na televisão à invasão da USP pelos policiais militares sentiu claramente o propósito determinado de afastar os estudantes, mas, ao mesmo tempo, não ceder às provocações. Todos sabemos como nessas horas o surgimento de uma vítima poderia alterar completamente a situação - e isso, felizmente, não aconteceu.
O comportamento desses estudantes, levados coercitivamente para a delegacia de polícia do bairro, faz lembrar infração de diferentes tipos penais, significando que deverão judicialmente responder pelos estragos. A falta de razoabilidade seguramente vai custar-lhes bem caro, podendo até resultar na perda da primariedade, o que é danoso para qualquer pessoa, mas, sobretudo, para quem ainda vai iniciar sua atividade profissional.
Chama também a atenção o fato de se tratar de estudantes da mais famosa universidade do País, cujo acesso é sonhado por milhões de brasileiros. Sem nenhuma dúvida, os que ali conseguem penetrar, após sofrido vestibular, são pessoas privilegiadas, porque, em vez de pagar pelos estudos, terão como "sócio" o Estado paulista, que nada cobra desses alunos.
Os estudantes que trabalham durante o dia e fazem faculdade à noite não estão nesse grupo de privilegiados que tomaram a Reitoria. Em verdade, tornou-se público que a maioria dos estudantes reprova a invasão e deseja que a Polícia Militar cuide da segurança local. Curiosamente, a vontade dessa maioria é afrontosamente repudiada pela minoria radical de invasores, os quais, cobrindo a cabeça com panos (assim apareceram na televisão), fazem lembrar outros radicais - exatamente aqueles que usam o argumento das bombas.
Além do movimento de políticos que invadem terras alheias para se firmarem e obterem vantagens pessoais e de organizações mais recentes que ocupam prédios de particulares usando como massa de manobra a sofrida classe dos que não possuem casa própria, é um absurdo ver nascer essa revolta sem causa de estudantes privilegiados, que causaram a impressão de estar sob o efeito da conhecida erva.
O fato de esses estudantes não quererem a polícia perto deles é muito significativo e torna desnecessária qualquer outra explicação. Enfim, querem ter uma liberdade afrontosa aos costumes e até mesmo aos demais colegas, os quais preferem, por grande maioria, a presença da Polícia Militar na Cidade Universitária.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
ÁLCOOL E DROGA NÃO COMBINAM COM O ESPORTE
Irineu Gehlen, advogado - JORNAL DO COMERCIO, 11/11/2011
É consabido, público e notório que o alcoolismo está destruindo e infernizando a vida e a saúde dos jovens brasileiros. Eles estão aprendendo a beber desde muito cedo.
Este fato revela a devastadora tragédia do alcoolismo no Brasil. As pesquisas médicas demonstram que o cérebro dos jovens até os 25 anos está ainda em formação e é extremamente sensível às agressões químicas. Aqueles que despertarem a tempo poderão recuperar parte da massa cerebral perdida na área responsável pelo equilíbrio, que também sofre alteração com o álcool, o cerebelo. A memória também é atingida pela bebida. O córtex pré-frontal é a área mais atingida por aqueles que ingerem este maldito produto. Um percentual significativo de jovens que começam a beber antes de completar 14 anos se torna dependente químico.
Anos depois da ingestão contínua, a história mostrará que o corpo tem limites. Diante da gravidade dos fatos e considerando que o alcoolismo grassa livremente em todos os recintos hípicos do País de uns anos para cá, estamos nos afastando dessa prática esportiva até que, um dia, as entidades responsáveis pelos eventos da nobre arte do hipismo tomem consciência e extirpem do seu meio as bebidas alcoólicas.
É inconcebível que se permita a livre circulação de álcool no seio das associações promotoras e sob os olhos pacientes das federações. O mais grave de tudo é que os equitadores menores - estes protegidos pela legislação - participam em igualdade de condições com os demais.
Não faço, aqui, nenhuma exceção. Em todos os lugares que estivemos integrados a campeonatos municipais, estaduais e nacionais, as coisas sempre se repetiram. Como pai de família - mesmo que não o fosse -, como cidadão, como profissional do Direito, intransigente defensor das boas relações sociais e da saúde pública, não poderia deixar de fazer, em nome do bem comum, este protesto, que, não tenho dúvidas, é pertinente e procedente.
É tão verdade que o próprio estado do Rio Grande do Sul está examinando projeto que estabelece rigor para a venda de álcool a menor. Somente com vontade política e leis duras e firmes poderemos amenizar esta calamidade pública que está se instaurando neste País.
Entretanto, gize-se, por oportuno, que a maior tarefa deverá ser delegada aos pais no âmbito de suas respectivas famílias. O mutirão para combater o álcool e a droga deve ser da sociedade como um todo, tendo o Estado a função fiscalizadora e coordenadora.
Deve ficar muito claro que o álcool e a droga são incompatíveis com o esporte que é a metáfora da saúde pública, da paz e da cordial convivência entre os povos.
É consabido, público e notório que o alcoolismo está destruindo e infernizando a vida e a saúde dos jovens brasileiros. Eles estão aprendendo a beber desde muito cedo.
Este fato revela a devastadora tragédia do alcoolismo no Brasil. As pesquisas médicas demonstram que o cérebro dos jovens até os 25 anos está ainda em formação e é extremamente sensível às agressões químicas. Aqueles que despertarem a tempo poderão recuperar parte da massa cerebral perdida na área responsável pelo equilíbrio, que também sofre alteração com o álcool, o cerebelo. A memória também é atingida pela bebida. O córtex pré-frontal é a área mais atingida por aqueles que ingerem este maldito produto. Um percentual significativo de jovens que começam a beber antes de completar 14 anos se torna dependente químico.
Anos depois da ingestão contínua, a história mostrará que o corpo tem limites. Diante da gravidade dos fatos e considerando que o alcoolismo grassa livremente em todos os recintos hípicos do País de uns anos para cá, estamos nos afastando dessa prática esportiva até que, um dia, as entidades responsáveis pelos eventos da nobre arte do hipismo tomem consciência e extirpem do seu meio as bebidas alcoólicas.
É inconcebível que se permita a livre circulação de álcool no seio das associações promotoras e sob os olhos pacientes das federações. O mais grave de tudo é que os equitadores menores - estes protegidos pela legislação - participam em igualdade de condições com os demais.
Não faço, aqui, nenhuma exceção. Em todos os lugares que estivemos integrados a campeonatos municipais, estaduais e nacionais, as coisas sempre se repetiram. Como pai de família - mesmo que não o fosse -, como cidadão, como profissional do Direito, intransigente defensor das boas relações sociais e da saúde pública, não poderia deixar de fazer, em nome do bem comum, este protesto, que, não tenho dúvidas, é pertinente e procedente.
É tão verdade que o próprio estado do Rio Grande do Sul está examinando projeto que estabelece rigor para a venda de álcool a menor. Somente com vontade política e leis duras e firmes poderemos amenizar esta calamidade pública que está se instaurando neste País.
Entretanto, gize-se, por oportuno, que a maior tarefa deverá ser delegada aos pais no âmbito de suas respectivas famílias. O mutirão para combater o álcool e a droga deve ser da sociedade como um todo, tendo o Estado a função fiscalizadora e coordenadora.
Deve ficar muito claro que o álcool e a droga são incompatíveis com o esporte que é a metáfora da saúde pública, da paz e da cordial convivência entre os povos.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
A CIDADANIA AMEAÇADA
EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 09/11/2011
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que em oito de cada 10 cidades catarinense os índices do consumo de droga são altos. O entorpecente mais usado em 86% desses municípios é o crack, cujos efeitos sobre a saúde são devastadores. Os números chocam. Mas não surpreendem. Nem será exagero dizer que, de certa forma, já eram até esperados por quem acompanha o noticiário. Vale sublinhar que o consumo e o tráfico da droga estão intimamente associados à disparada das estatísticas da criminalidade e da violência no Estado. Ainda mais grave é o fato de que suas vítimas preferenciais são os adultos mais jovens, os adolescentes e até mesmo as crianças, usadas pelos traficantes na sua sinistra mercancia.
É urgente e necessário investir, com planejamento e consistência, em políticas de prevenção. Este é um trabalho que deve começar bem cedo, nos lares e nas escolas. Em cidades que apostaram na prevenção – sem descurar da repressão –, das quais São Bento do Sul é um exemplo, o consumo de drogas é baixo ou quase nulo, segundo a CNM.
As drogas – e o crack acima de todas as demais – contaminam o tecido social, turbinam a violência e o crime, degradam a qualidade de vida. Se, antes, o mal se concentrava nas áreas periféricas e de baixa renda dos maiores aglomerados urbanos, hoje ele fustiga, com igual intensidade, também cidades de médio e pequeno porte e ataca com igual virulência todas as classes socioeconômicas.
A repressão enérgica e permanente ao tráfico há que ser prioridade nas políticas de segurança pública. Impõe-se atuar com planejamento, com competentes serviços de inteligência e com o permanente intercâmbio de informações entre as corporações que têm por missão defender a cidadania e a paz social.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que em oito de cada 10 cidades catarinense os índices do consumo de droga são altos. O entorpecente mais usado em 86% desses municípios é o crack, cujos efeitos sobre a saúde são devastadores. Os números chocam. Mas não surpreendem. Nem será exagero dizer que, de certa forma, já eram até esperados por quem acompanha o noticiário. Vale sublinhar que o consumo e o tráfico da droga estão intimamente associados à disparada das estatísticas da criminalidade e da violência no Estado. Ainda mais grave é o fato de que suas vítimas preferenciais são os adultos mais jovens, os adolescentes e até mesmo as crianças, usadas pelos traficantes na sua sinistra mercancia.
É urgente e necessário investir, com planejamento e consistência, em políticas de prevenção. Este é um trabalho que deve começar bem cedo, nos lares e nas escolas. Em cidades que apostaram na prevenção – sem descurar da repressão –, das quais São Bento do Sul é um exemplo, o consumo de drogas é baixo ou quase nulo, segundo a CNM.
As drogas – e o crack acima de todas as demais – contaminam o tecido social, turbinam a violência e o crime, degradam a qualidade de vida. Se, antes, o mal se concentrava nas áreas periféricas e de baixa renda dos maiores aglomerados urbanos, hoje ele fustiga, com igual intensidade, também cidades de médio e pequeno porte e ataca com igual virulência todas as classes socioeconômicas.
A repressão enérgica e permanente ao tráfico há que ser prioridade nas políticas de segurança pública. Impõe-se atuar com planejamento, com competentes serviços de inteligência e com o permanente intercâmbio de informações entre as corporações que têm por missão defender a cidadania e a paz social.
O AVANÇO DO CRACK
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 09/11/2011
Há anos, a Prefeitura, com a colaboração do governo do Estado, vem procurando sem êxito acabar com a cracolândia, uma chaga aberta no centro da cidade, como parte dos planos de revitalização do bairro da Luz. Muita coisa foi feita para dar nova vida à região, tornando-a um polo cultural, com as obras de conservação e restauração da Estação da Luz e da Estação Sorocabana, que hoje abriga a Sala São Paulo, sede da Orquestra Sinfônica do Estado. No entorno estão a Pinacoteca do Estado, o Museu da Língua Portuguesa e o Memorial da Resistência, no local do antigo Dops. Mas, quanto à segurança da área, o máximo que se conseguiu até agora foi delimitar a cracolândia a um trecho de 300 metros da Rua Helvetia, que se transformou em verdadeiro antro de viciados em crack, onde não podem passar pedestres, automóveis e nem mesmo o caminhão de coleta de lixo. Naquele pedaço de rua, apinhado de barracas e cortiços lacrados pela Prefeitura, mas invadidos ou depredados, a droga rola solta, representando um risco que pode descambar para um surto de violência de grandes proporções, o que urge evitar.
O problema não é só de segurança, mas de saúde pública, como a Prefeitura reconhece. Em agosto, o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, afirmou que o novo projeto para a região compreenderia "centros de acolhida", clínicas onde os dependentes de drogas poderiam ser tratados. Os planos não saíram até agora do papel, assim como a integração com o Judiciário para a internação compulsória daqueles considerados adictos. A ação pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça deveria começar em outubro, mas a estrutura desejada ainda não foi montada.
Um programa improvisado pode comprometer os resultados, mas a questão já é suficientemente grave para que seja feita uma mobilização nacional para um combate efetivo ao crack. O problema não se limita à cidade de São Paulo, onde é tão visível, nem ao Estado, mas se dissemina pelo País todo. Uma enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 63,7% das 4.000 prefeituras de todos os Estados que responderam ao seu questionário disseram que a circulação de crack e outras drogas se tornou um grande entrave para o bom funcionamento de seus sistemas de saúde; 58,5% informaram que se veem diante de ameaças sérias à segurança por causa do crack; e 44,6% afirmaram que sua rede de assistência social também se ressente com o que já classificam de epidemia.
Em inúmeros casos, as escolas não são devidamente protegidas e milhões de jovens brasileiros estão hoje expostos às drogas de todos os tipos, muitas vezes vendidas em pontos bastante conhecidos, o que está diretamente relacionado ao aumento da violência. Entre os principais problemas detectados na pesquisa realizada pela CNM está a crescente incidência de estudantes armados nas escolas. Por ser mais barato, o óxi (mistura de pasta de cocaína, querosene e cal virgem), vendido em pedra, é cada vez mais usado por trabalhadores rurais, especialmente nos canaviais.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, considera que a União e os Estados estão sendo omissos no combate ao crack e no atendimento aos viciados, que acaba sob a responsabilidade dos municípios, sobrecarregados de gastos com a saúde por causa da droga. Pode haver algum exagero, mas é verdade que os Estados e o governo federal se restringem à repressão ao tráfico, a cargo das Polícias Militar e Federal. Essa ação é indispensável e não resta dúvida de que muito se pode avançar por meio de um melhor monitoramento das extensas fronteiras brasileiras.
Verifica-se, porém, que vêm sendo negligenciadas as questões de saúde e de educação, relacionadas ao vício. Não há uma política nacional antidrogas abrangente, capaz de unir os esforços dos governos em todos os níveis, bem como da sociedade e das famílias, para prevenir os efeitos devastadores do consumo de crack e outras substâncias tóxicas, que geram tanta violência e podem comprometer a saúde e a capacidade produtiva das novas gerações.
Há anos, a Prefeitura, com a colaboração do governo do Estado, vem procurando sem êxito acabar com a cracolândia, uma chaga aberta no centro da cidade, como parte dos planos de revitalização do bairro da Luz. Muita coisa foi feita para dar nova vida à região, tornando-a um polo cultural, com as obras de conservação e restauração da Estação da Luz e da Estação Sorocabana, que hoje abriga a Sala São Paulo, sede da Orquestra Sinfônica do Estado. No entorno estão a Pinacoteca do Estado, o Museu da Língua Portuguesa e o Memorial da Resistência, no local do antigo Dops. Mas, quanto à segurança da área, o máximo que se conseguiu até agora foi delimitar a cracolândia a um trecho de 300 metros da Rua Helvetia, que se transformou em verdadeiro antro de viciados em crack, onde não podem passar pedestres, automóveis e nem mesmo o caminhão de coleta de lixo. Naquele pedaço de rua, apinhado de barracas e cortiços lacrados pela Prefeitura, mas invadidos ou depredados, a droga rola solta, representando um risco que pode descambar para um surto de violência de grandes proporções, o que urge evitar.
O problema não é só de segurança, mas de saúde pública, como a Prefeitura reconhece. Em agosto, o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, afirmou que o novo projeto para a região compreenderia "centros de acolhida", clínicas onde os dependentes de drogas poderiam ser tratados. Os planos não saíram até agora do papel, assim como a integração com o Judiciário para a internação compulsória daqueles considerados adictos. A ação pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça deveria começar em outubro, mas a estrutura desejada ainda não foi montada.
Um programa improvisado pode comprometer os resultados, mas a questão já é suficientemente grave para que seja feita uma mobilização nacional para um combate efetivo ao crack. O problema não se limita à cidade de São Paulo, onde é tão visível, nem ao Estado, mas se dissemina pelo País todo. Uma enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 63,7% das 4.000 prefeituras de todos os Estados que responderam ao seu questionário disseram que a circulação de crack e outras drogas se tornou um grande entrave para o bom funcionamento de seus sistemas de saúde; 58,5% informaram que se veem diante de ameaças sérias à segurança por causa do crack; e 44,6% afirmaram que sua rede de assistência social também se ressente com o que já classificam de epidemia.
Em inúmeros casos, as escolas não são devidamente protegidas e milhões de jovens brasileiros estão hoje expostos às drogas de todos os tipos, muitas vezes vendidas em pontos bastante conhecidos, o que está diretamente relacionado ao aumento da violência. Entre os principais problemas detectados na pesquisa realizada pela CNM está a crescente incidência de estudantes armados nas escolas. Por ser mais barato, o óxi (mistura de pasta de cocaína, querosene e cal virgem), vendido em pedra, é cada vez mais usado por trabalhadores rurais, especialmente nos canaviais.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, considera que a União e os Estados estão sendo omissos no combate ao crack e no atendimento aos viciados, que acaba sob a responsabilidade dos municípios, sobrecarregados de gastos com a saúde por causa da droga. Pode haver algum exagero, mas é verdade que os Estados e o governo federal se restringem à repressão ao tráfico, a cargo das Polícias Militar e Federal. Essa ação é indispensável e não resta dúvida de que muito se pode avançar por meio de um melhor monitoramento das extensas fronteiras brasileiras.
Verifica-se, porém, que vêm sendo negligenciadas as questões de saúde e de educação, relacionadas ao vício. Não há uma política nacional antidrogas abrangente, capaz de unir os esforços dos governos em todos os níveis, bem como da sociedade e das famílias, para prevenir os efeitos devastadores do consumo de crack e outras substâncias tóxicas, que geram tanta violência e podem comprometer a saúde e a capacidade produtiva das novas gerações.
O FILME QUE TODOS DEVEM ASSISTIR
O filme que todos temos que assistir - VISOR, RAFAEL MARTINS, 23 de março de 2011
A dica foi enviada pelo advogado Gilberto Lopes Teixeira: um vídeo criado pela TAC (Transport Accident Commission) teve um efeito drástico na inglaterra. Depois da mensagem, eles estimam que 40% dos usuários deixaram de usar drogas e se alcoolizar pelo menos nas datas comemorativas. Os números podem até ser questionados, mas o teor da mensagem, não. Pena que não tenhamos este tipo de iniciativa aqui no Brasil. Cuidado, porque são cenas fortes.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes e autoridade policiais bem que poderiam fazer o mesmo, criando vídeos institucionais de educação e prevenção para um trânsito seguro. O Estado gasta muito dinheiro em publicidade política eleitoral, mas não tem recursos para gastar em campanhas educacionais e preventivas para o respeito às leis, defesa de direitos e segurança nas ruas e no trânsito.
A dica foi enviada pelo advogado Gilberto Lopes Teixeira: um vídeo criado pela TAC (Transport Accident Commission) teve um efeito drástico na inglaterra. Depois da mensagem, eles estimam que 40% dos usuários deixaram de usar drogas e se alcoolizar pelo menos nas datas comemorativas. Os números podem até ser questionados, mas o teor da mensagem, não. Pena que não tenhamos este tipo de iniciativa aqui no Brasil. Cuidado, porque são cenas fortes.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes e autoridade policiais bem que poderiam fazer o mesmo, criando vídeos institucionais de educação e prevenção para um trânsito seguro. O Estado gasta muito dinheiro em publicidade política eleitoral, mas não tem recursos para gastar em campanhas educacionais e preventivas para o respeito às leis, defesa de direitos e segurança nas ruas e no trânsito.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
ALERTA EM SC - DROGAS ATINGEM 86% DAS CIDADES
Maior preocupação revelada em pesquisa é com a presença do crack em quase todos os municípios onde há entorpecentes - GABRIELLE BITTELBRUN, DIÁRIO CATARINENSE, 08/11/2011
As drogas atingem oito em cada 10 municípios catarinenses, ou o equivalente a 86,9%. O vício mais frequente é o crack, presente em quase todas estas cidades (86%) onde há consumo de algum tipo de entorpecentes. Os dados são de um levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar de índices tão altos, as iniciativas de combate às drogas ainda são tímidas. O número de municípios catarinenses com Centro de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo, é de apenas 6,1%
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamentou a falta de investimento no país e defendeu uma política nacional.
– Muitos governos falam de enfrentamento, mas quando vamos ver a execução orçamentária e as políticas, elas são praticamente nulas.
Em SC, a coordenadora de saúde mental, Maria Cecília Heckrath, explica que tem havido investimento. O número de Caps deve passar de 78 para mais de 80 até o ano que vem. Ela defende a internação apenas para casos específicos, como o paciente que oferece risco às pessoas.
– Internação por longo tempo não trata, exclui. E se internasse todo mundo, nunca teria vaga suficiente.
Mesmo para os que precisam de internação hoje, não há vagas. Dos 11 Caps voltados especificamente para o combate de drogas, apenas dois admitem internação, o de Criciúma e Joinville. De acordo com a pesquisa da CNM, 66 cidades contam ainda com conselho municipais antidrogas, e 24 têm centros de referência especializado em assistência social, para trabalhar a prevenção às drogas.
Para Maria Cecília, a mais eficaz é a política de acompanhamento, como a de redução de danos, em que profissionais da saúde propõem medidas, como o uso de injeções descartáveis.
– O Estado não tem como obrigá-las se tratarem e não se pode excluir essas pessoas e não fazer nada.
Outros aliados no combate às drogas no Estado são instituições como igrejas e ONGs, que existem em 18 municípios. Para o presidente e fundador de uma delas, o Centro de Recuperação de Toxicômanos e e Alcoolistas (Creta) de São José, na Grande Florianópolis, Jonas Pires, a redução de danos incentiva ainda mais o uso das drogas. Para ele, é preciso investir em locais de internação e na prevenção.
– Precisa ter informação desde a infância, a adolescência e um movimento para se conscientizar do mal que faz a droga na sociedade.
As drogas atingem oito em cada 10 municípios catarinenses, ou o equivalente a 86,9%. O vício mais frequente é o crack, presente em quase todas estas cidades (86%) onde há consumo de algum tipo de entorpecentes. Os dados são de um levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar de índices tão altos, as iniciativas de combate às drogas ainda são tímidas. O número de municípios catarinenses com Centro de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo, é de apenas 6,1%
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamentou a falta de investimento no país e defendeu uma política nacional.
– Muitos governos falam de enfrentamento, mas quando vamos ver a execução orçamentária e as políticas, elas são praticamente nulas.
Em SC, a coordenadora de saúde mental, Maria Cecília Heckrath, explica que tem havido investimento. O número de Caps deve passar de 78 para mais de 80 até o ano que vem. Ela defende a internação apenas para casos específicos, como o paciente que oferece risco às pessoas.
– Internação por longo tempo não trata, exclui. E se internasse todo mundo, nunca teria vaga suficiente.
Mesmo para os que precisam de internação hoje, não há vagas. Dos 11 Caps voltados especificamente para o combate de drogas, apenas dois admitem internação, o de Criciúma e Joinville. De acordo com a pesquisa da CNM, 66 cidades contam ainda com conselho municipais antidrogas, e 24 têm centros de referência especializado em assistência social, para trabalhar a prevenção às drogas.
Para Maria Cecília, a mais eficaz é a política de acompanhamento, como a de redução de danos, em que profissionais da saúde propõem medidas, como o uso de injeções descartáveis.
– O Estado não tem como obrigá-las se tratarem e não se pode excluir essas pessoas e não fazer nada.
Outros aliados no combate às drogas no Estado são instituições como igrejas e ONGs, que existem em 18 municípios. Para o presidente e fundador de uma delas, o Centro de Recuperação de Toxicômanos e e Alcoolistas (Creta) de São José, na Grande Florianópolis, Jonas Pires, a redução de danos incentiva ainda mais o uso das drogas. Para ele, é preciso investir em locais de internação e na prevenção.
– Precisa ter informação desde a infância, a adolescência e um movimento para se conscientizar do mal que faz a droga na sociedade.
A EPIDEMIA DO CRACK
EDITORIAL ZERO HORA 08/11/2011
A disseminação do crack pela quase totalidade dos municípios gaúchos confirma que o uso dessa droga assumiu proporções de epidemia. A questão, portanto, exige uma preocupação mais firme por parte do poder público, que em muitos casos ainda não sabe lidar direito com o problema. Como a dependência, nesses casos, tem implicações que se ampliam de forma acelerada em áreas como saúde e segurança pública, além de afetar atividades como o ensino, as tentativas de solução precisam ser colocadas logo em prática. Quanto mais tempo passar, maior ficará o problema e menores serão as chances de atacá-lo.
Divulgado agora pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o levantamento demonstrando que em praticamente nove de 10 municípios gaúchos o uso do crack é uma realidade apenas confirma nas estatísticas o que as comunidades já constatam na prática há algum tempo. Cada vez mais, essa droga letal deixa de se constituir unicamente num problema do usuário, de seus familiares e das pessoas mais próximas.
O crack, hoje, está associado diretamente ao aumento da criminalidade pelo simples fato de os dependentes não hesitarem em cometer qualquer tipo de crime com o objetivo de conseguir dinheiro para bancar o entorpecente. Sem a massificação de políticas preventivas, baseadas na informação sobre os riscos desse derivado da cocaína, e sem um ataque eficaz ao tráfico, portanto, dificilmente haverá avanços que impliquem menos insegurança para a sociedade. E o poder público precisa encontrar logo formas de tratar quem já se viciou, para evitar que mais usuários continuem colocando a sua própria vida e a de outros em risco.
Felizmente, enquanto boa parte dos governantes continua insistindo em enfrentar o problema mais com discursos do que com ações práticas, começam a surgir exemplos bem-sucedidos nesta área. Um deles é o da Comunidade Terapêutica Pública Reviver, da prefeitura de Cachoeirinha, transformada num modelo de centro de recuperação depois de demonstrar que é possível, sim, com um mínimo de investimento financeiro e o máximo de vontade política, recuperar quem caiu na droga.
A disseminação do crack pela quase totalidade dos municípios gaúchos confirma que o uso dessa droga assumiu proporções de epidemia. A questão, portanto, exige uma preocupação mais firme por parte do poder público, que em muitos casos ainda não sabe lidar direito com o problema. Como a dependência, nesses casos, tem implicações que se ampliam de forma acelerada em áreas como saúde e segurança pública, além de afetar atividades como o ensino, as tentativas de solução precisam ser colocadas logo em prática. Quanto mais tempo passar, maior ficará o problema e menores serão as chances de atacá-lo.
Divulgado agora pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o levantamento demonstrando que em praticamente nove de 10 municípios gaúchos o uso do crack é uma realidade apenas confirma nas estatísticas o que as comunidades já constatam na prática há algum tempo. Cada vez mais, essa droga letal deixa de se constituir unicamente num problema do usuário, de seus familiares e das pessoas mais próximas.
O crack, hoje, está associado diretamente ao aumento da criminalidade pelo simples fato de os dependentes não hesitarem em cometer qualquer tipo de crime com o objetivo de conseguir dinheiro para bancar o entorpecente. Sem a massificação de políticas preventivas, baseadas na informação sobre os riscos desse derivado da cocaína, e sem um ataque eficaz ao tráfico, portanto, dificilmente haverá avanços que impliquem menos insegurança para a sociedade. E o poder público precisa encontrar logo formas de tratar quem já se viciou, para evitar que mais usuários continuem colocando a sua própria vida e a de outros em risco.
Felizmente, enquanto boa parte dos governantes continua insistindo em enfrentar o problema mais com discursos do que com ações práticas, começam a surgir exemplos bem-sucedidos nesta área. Um deles é o da Comunidade Terapêutica Pública Reviver, da prefeitura de Cachoeirinha, transformada num modelo de centro de recuperação depois de demonstrar que é possível, sim, com um mínimo de investimento financeiro e o máximo de vontade política, recuperar quem caiu na droga.
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
UM FLAGELO QUE SE ALASTRA PELO RS
GEOGRAFIA DO CRACK. Estudo da Confederação Nacional de Municípios aponta que cerca de 90% dos municípios gaúchos registram vício da pedra entre seus habitantes - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 07/11/2011
Um levantamento inédito a ser divulgado hoje pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o consumo de crack já assola nove entre 10 cidades no Rio Grande do Sul.
As respostas a um questionário sobre o impacto da droga no Brasil revelam que 405 das 452 prefeituras gaúchas participantes do estudo registram o vício da pedra entre seus habitantes – um índice de 89,6%. O estudo também avalia o impacto da dependência sobre áreas como a educação e a segurança pública em todas as regiões do país.
A pesquisa, que será apresentada às 14h30min, na Câmara dos Deputados, em Brasília, demonstra que a droga se universalizou no Estado. Conforme a assessoria técnica do CNM, que no ano passado começou a coletar informações sobre a epidemia tóxica ao lançar o chamado Observatório do Crack, esse é um trabalho mais detalhado em relação a outras iniciativas anteriores.
Até ontem, com base em dados do ano passado, o mapa disponível no site da entidade informava que 377 municípios gaúchos haviam percebido de alguma forma a presença do crack em seu território – mas não especificava se as ocorrências envolviam consumo, tráfico, rota de passagem ou alguma outra modalidade. A partir de hoje, a geografia do entorpecente ganhará contornos novos e mais precisos.
Além de determinar que 405 cidades já registraram o consumo da pedra por meio de serviço municipal como o atendimento em unidades de saúde, a pesquisa informa que em 390 municípios há a circulação dessa e de outras drogas por meio do tráfico.
– Essas informações são alarmantes. Não há parte onde o crack não esteja sendo consumido. Não queremos empurrar o problema para ninguém, mas os governos estaduais e federal deveriam olhar para isso com mais cuidado, porque na situação atual são os municípios que acabam enfrentando o caos nos serviços de saúde – afirma o presidente da CNM, o gaúcho Paulo Ziulkoski.
Relatório mostra que prefeituras têm problemas na área da saúde
O questionário respondido pelas prefeituras também investiga o grau de dependência da população. De acordo com a percepção das autoridades gaúchas, em 242 municípios ele foi descrito como “médio” ou “alto”. O psicólogo Lucas Neiva-Silva, professor da Universidade Federal do Rio Grande e especialista na área de dependência química, afirma que os números condizem com o que tem visto pelo Estado:
– Municípios grandes, pequenos, todos relatam dificuldades para lidar com o crack.
O trabalho completo deverá oferecer informações sobre o impacto do crack em áreas e a escassez de infraestrutura nos municípios para fazer frente à escalada da pedra. Com base nas respostas enviadas por mais de 4,4 mil prefeituras de todo o país, o relatório mostrará que 63,7% delas enfrentam problemas na área da saúde devido à sobrecarga provocada pelo vício da droga.
Em relação à violência urbana, praticamente seis em cada 10 cidades brasileiras apontam transtornos causados diretamente pelo crack – a exemplo de furtos e roubos cometidos para financiar a compra da substância. Um capítulo especial também deverá ser dedicado à relação entre o crack e a situação vivida em escolas do país corroídas pelo consumo do entorpecente, pela presença de traficantes e até de alunos armados.
Exemplo nacional
A CNM considera o modelo e o trabalho da Comunidade Terapêutica Pública Reviver, de Cachoeirinha, exemplos a serem seguidos. Confira a iniciativa:
- Em uma área verde de 11 hectares foi implantado um centro de recuperação para 30 adolescentes, jovens ou adultos.
- Como a estrutura conta com psiquiatra e clínico, quando necessário é possível ministrar medicamentos – o que diferencia a Reviver de outras comunidades terapêuticas, que não usam remédios. O tratamento de nove meses inclui atividades como estudos, oficinas e trabalho.
- Como o atendimento é bancado pela prefeitura, o trabalho é uma forma de contrapartida dos internos à sociedade. Produtos agrícolas vão para a mesa da própria unidade e para creches e escolas municipais. Está em fase inicial uma oficina de jardinagem que produzirá flores para embelezar os canteiros públicos do município.
- A prefeitura de Cachoeirinha é responsável por todo o processo. Uma equipe composta por médico, psicólogo, psiquiatra, enfermeiro, nutricionista, técnico agrícola e assistente social acompanha os internos. O centro de reabilitação foi idealizado pelo prefeito Vicente Pires, 49 anos. Dependente químico recuperado, ele assumiu o projeto como compromisso depois dos problemas que enfrentou por causa das drogas.
- Foram investidos R$ 1,2 milhão para a aquisição da área na Avenida Frederico Ritter por meio de permuta com outras áreas, e R$ 380 mil com a compra de móveis, equipamentos e utensílios. Por mês, o custo de manutenção fica ao redor de R$ 43 mil. Desde abril, apenas cinco internos desistiram do tratamento.
“Morte expõe drama em Rio Grande” - JOICE BACELO
Depois de quase seis anos de luta contra o vício das drogas, a história de Alex da Silveira Mendonça, 23 anos, chega ao final de maneira trágica. No início da manhã de sábado, ele foi morto com um tiro no peito dentro da casa onde morava com a família, em Rio Grande. O autor dos disparos, Romano Marin, 55 anos, era padrasto do jovem.
Para a família, um ato de desespero teria motivado a ação do padrasto, funcionário público aposentado casado há 13 anos com a mãe do jovem. Em depoimento à polícia, Romano Marin disse que disparou para se defender. Em um momento de surto, o jovem teria quebrado equipamentos dentro de casa e tentado agredir a mãe, Wilca da Silveira, 63 anos.
– O Alex foi morto por causa das drogas. O Romano é uma pessoa íntegra, tratava o Alex como filho – disse Dilon Alberto Brião, 60 anos, padrinho de Alex.
Abalada, Wilca não quis falar sobre o caso, mas, por meio de Dilon, mandou um recado: “se o Romano não tivesse feito isso, o Alex poderia ter matado nós dois”.
O padrasto chamou a polícia, entregou a arma do crime e confessou o disparo. Preso em flagrante, foi encaminhado para a Penitenciária Regional de Rio Grande.
Filho único de uma família de classe média, Alex deixa Tales, o filho que completou três anos ontem, no dia de seu enterro.
ENTREVISTA. “Meu filho morreu por causa das drogas”
Pai de Alex, o motorista aposentado Pascoal Mendonça, 52 anos, conta como foram os últimos seis anos na família e lembra do apego que o filho tinha pelo padrasto.
Zero Hora – O senhor acompanhava as crises que o Alex tinha quando consumia drogas?
Pascoal Mendonça – Eu e a mãe do Alex nos separamos quando ele ainda era muito pequeno. Cada um refez a sua vida, mas nunca deixamos o nosso filho de lado. Ele era um guri trabalhador, agora mesmo estava empregado, era auxiliar de mecânica em uma empresa grande. Durante a semana, ele era uma pessoa normal, mas no final de semana saía de si.
Zero Hora – Como foram esses seis anos de luta contra o vício?
Pascoal Mendonça – Ele tinha muito respeito por mim. Sempre que acontecia algum problema, a Wilca me chamava. Estive presente em todas as vezes que tentamos as internações. O Alex sofreu dois acidentes de moto, em um deles esteve à beira da morte, perdeu a carteira de habilitação, até que confisquei o veículo. Faz seis meses que a moto está na minha casa, essa era uma das grandes revoltas do Alex. Sempre que consumia drogas falava disso e brigava com a mãe, queria que ela me convencesse a devolver a moto.
Zero Hora – Como era o comportamento do Alex em casa?
Pascoal Mendonça – O Alex nunca roubou, mas vendia tudo o que tinha, roupas, computador... ele recebeu o salário na sexta-feira, justamente na véspera em que tudo aconteceu. Pelo que eu soube, ele chegou em casa transtornado na manhã de sábado, dormiu na frente de casa e, quando acordou, quebrou o contador e tentou agredir a mãe.
Zero Hora – Qual o seu sentimento em relação ao padrasto do Alex?
Pascoal Mendonça – O Romano (Romano Marin) sempre tratou o meu filho muito bem, tanto que na primeira vez que tentamos interná-lo, ele se abraçou no padrasto e chorou muito. Eram amigos, o Romano chegou a pedir licença do trabalho, certa vez, para cuidar do meu neto, que estava doente. Apesar de não convivermos, sei que ele é uma boa pessoa. O meu filho morreu por causa das drogas.
domingo, 6 de novembro de 2011
ESTUDANTES NO CAMINHO DOS DEPENDENTES DE DROGAS
ALVO EM POTENCIAL - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 06/11/2011
Imediações de escolas na Capital viraram área de ação de assaltantes que acreditam que atacar alunos é uma maneira rápida e fácil de conseguir dinheiro, roupas de marca e aparelhos eletrônicos
Estudantes da Capital se transformaram em alvo de roubos praticados nas imediações de escolas, quando termina a aula e tem início o caminho de volta para casa.
A vizinhança de colégios particulares é a área de ação preferida dos assaltantes que veem nos alunos uma maneira rápida e fácil de conseguir dinheiro, roupas de marca e aparelhos eletrônicos como celulares e tocadores de música. Conforme a Polícia Civil, uma das principais razões do cerco aos adolescentes é a busca de recursos para o consumo de drogas como o crack.
A estudante do 3º ano do Ensino Médio Paula Scherer, 17 anos, no final do último ano letivo aprendeu a dura lição que a criminalidade vem impondo ao universo escolar. Em um final da tarde, ela saiu do colégio onde estuda, na Zona Norte, e começou a andar em direção à parada de ônibus onde pegaria condução para casa. A caminhada foi interrompida pelo cano de uma arma.
– Entra nessa rua – ordenou um criminoso, pressionando o revólver na cintura da aluna.
Ele determinou que a adolescente entregasse a mochila escolar, onde imaginava que se encontravam objetos de valor. Tinha razão: Paula carregava, além de cadernos e livros, um celular e um aparelho de MP3. A adolescente ainda implorou:
– Deixa eu ficar com os livros, por favor. Tenho prova amanhã.
O bandido tirou os livros da mochila, mas, antes de sair correndo, arrancou uma corrente de ouro que a vítima trazia no pescoço – presente da família pelo aniversário de 15 anos.
– Já tinha sabido de outros colegas que foram roubados, mas foi a primeira vez em que eu fui assaltada. Passei a me cuidar mais – afirma a adolescente.
Pequena parcela registra queixa
A repetição de casos como esse não é representada nas estatísticas oficiais porque se estima que apenas uma pequena parcela das vítimas registra queixa. Conforme o delegado Cleber Ferreira, diretor da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, a carência de dados fidedignos dificulta a elaboração de investigações mais profundas. A Divisão de Planejamento e Coordenação da Polícia Civil registra 42 “roubos a pedestre escolar” este ano em todo o Estado – dos quais 19 na Capital (45%). Acredita-se, porém, que o número real seja muito superior.
– Muitas vezes, fica sem o registro (de ocorrência). Aí não tem estatística para poder desenvolver um trabalho – avalia Ferreira.
Apesar dessa limitação, o acúmulo de relatos semelhantes feitos nos últimos anos por famílias já colocou em alerta a Federação das Associações de Pais e Mestres das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (Federapars).
– Os estudantes viraram uma opção certa para o meliante, pelo fato de carregarem objetos de valor. É uma coisa contagiosa porque, se está rendendo, só tende a aumentar se não houver formas de coação – sustenta o presidente da Federapars, Richer Kniest.
ALVO EM POTENCIAL. Jovem foi assaltada na parada de ônibus
Nem mesmo a luz do sol ou a presença de outras pessoas livra estudantes do cerco dos criminosos. A estudante Bruna, 19 anos (prefere não ser identificada por sobrenome ou foto), é uma testemunha da ousadia dos bandidos que agem nas proximidades de colégios.
Por volta das 17h de um dia de aula, ainda com a roupa da educação física recém-concluída e mochila às costas, ela imaginava estar segura em uma parada de ônibus da Avenida Assis Brasil onde havia pelo menos uma dezena de outras pessoas. Atraído pelo perfil da vítima – mulher, adolescente, recém-saída do colégio –, um homem jovem se aproximou e perguntou se ela tinha algum dinheiro para dar a fim de que ele pudesse voltar para casa.
– Ingenuamente, eu falei que não tinha nem R$ 1, mas que, se tivesse, daria com certeza – conta Bruna.
Quando se deu conta, um segundo homem aparentando 20 e poucos anos se uniu ao primeiro e apontou um revólver para a cintura da aluna do 3º ano de uma escola particular. O primeiro rapaz anunciou o assalto e ordenou que ela entregasse todo o dinheiro que tinha sem manifestar qualquer tipo de reação. Como realmente não tinha dinheiro, ela ofereceu que levassem a mochila – o que não foi aceito.
A dupla então determinou que a jovem embarcasse em um ônibus com eles. Bruna disse que não iria, o que levou os criminosos a se contentarem em levar um telefone celular e um aparelho MP4 que se encontravam dentro da mochila da escola. Os dois mandaram que ela permanecesse imóvel, sem chorar ou gritar, enquanto eles pegaram o primeiro ônibus e foram embora.
– Eles disseram que se eu chorasse ou demonstrasse qualquer reação, iriam atirar em mim de dentro do ônibus mesmo – recorda a vítima.
Quando os bandidos enfim partiram, ela ao menos pôde cair no choro. Aí teve uma segunda surpresa: nenhuma das pessoas que estavam na parada e perceberam o ataque à adolescente se aproximou para prestar qualquer auxílio. Em prantos, esperou outro ônibus e se refugiou na casa da avó:
– Eu chorava bastante e ninguém me ajudou. Não cheguei a ficar traumatizada, mas hoje tomo muito mais cuidado.
Caminho rápido para as drogas
Quando criminosos tiram dinheiro, roupas ou aparelhos eletrônicos de adolescentes, na verdade não estão em busca de dinheiro, roupas ou equipamentos modernos. Buscam apenas um caminho rápido para a boca de fumo mais próxima, onde entregam o fruto dos roubos em troca de doses de droga.
Conforme o delegado Cleber Ferreira, diretor da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, quando o assaltante busca dinheiro ou objetos de valor, quase sempre a intenção do crime é garantir recursos para a compra de tóxicos. O crack é a principal alavanca desse tipo de crime, na avaliação da polícia.
– Depois de assaltar, trocam por maconha, cocaína, mas, principalmente, crack – avalia Ferreira.
Assim, quando se intensifica a fissura pela droga, o assaltante vê o adolescente como uma espécie de “caixa-rápido” para financiar a dependência ao entorpecente. Por essa razão, a delegada da 17ª Delegacia da Polícia Civil, Shana Luft Hartz, responsável por uma área onde se localizam alguns estabelecimentos privados da cidade, afirma que é fundamental a vítima manter a calma em caso de assalto.
– Nos casos em que o ladrão está sob efeito da droga, pode atirar por qualquer razão. É muito importante ficar tranquilo – observa.
Além do tóxico, outro fator que motiva os ataques aos escolares é o desejo de ostentação de roupas e acessórios da moda. Nesse caso, é mais comum o roubo de peças de vestuário, tênis e artigos como bonés e relógios para serem usados pelos próprios assaltantes. Na maior parte das vezes, quem comete esse tipo de ação é mais jovem e pode agir em conjunto com outros comparsas, em uma espécie de arrastão.
Para reduzir o risco de se transformar em vítima desses tipos de ataque, os policiais orientam os alunos a não andar com objetos de valor à mostra, evitar comportamentos como falar ao celular enquanto caminham ou andar sozinhos por áreas remotas ou mal iluminadas.
A orientação
- Federação das Associações de Pais e Mestres das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul costuma orientar as associações de pais de cada escola para que, em caso de problemas envolvendo assaltos à saída das aulas, procurem a unidade de policiamento ostensivo mais próxima a fim de buscar uma solução específica para cada região da cidade.
- O comandante do 11° Batalhão de Polícia Militar (BPM) da Brigada Militar, tenente-coronel Toni Robilar Pacheco, responsável por uma área onde se encontram algumas das principais escolas particulares da Capital, afirma que os colégios fazem parte das rondas.
– Não recebemos muitas denúncias sobre isso, mas fazemos policiamento em volta das das escolas – afirma.
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
ALICE NO PAÍS DAS PEDRAS
Alexandre Dido Balbinot, professor - ZERO HORA 03/11/2011
O advento da vasta propagação do uso de substâncias psicoativas tanto lícitas quanto ilícitas pela sociedade, que ceifa vidas e desestrutura inúmeros lares, tem preocupado a sociedade em geral. Não à toa, pois nossos jovens estão suscetíveis, e em risco constante. Muitos fazem o uso em determinada situação para poder ingressar em determinado grupo social; ou por curiosidade; ou até mesmo como alívio para sofrimentos cotidianos.
Este último aspecto lembra Alice no País das Maravilhas, no qual a jovem Alice (como tantas outras moças, e rapazes também), num momento de forte estresse, utilizou como estratégia a fuga, através do país das maravilhas. Isto parece familiar, quando nossos jovens buscam conforto e alívio pelo uso de substâncias psicoativas, podendo criar seus mundos e se fortalecerem.
Outro aspecto que aproxima essa história da rea-lidade é a existência de poções. Poções essas com as mais diversas funções. Pode-se virar um gigante, ou ao contrário, ficar tão diminuído ao ponto de quase desaparecer. Espere aí, através das drogas os sujeitos que fazem o uso também ficam mais fortes; somem; ganham superpoderes; viram heróis... (mesmo que seja apenas uma percepção singular e momentânea).
Mas poções existem várias, e para ser ainda maior, ou ter outra supercaracterística, é preciso utilizar algo que seja mais forte. Nessa progressão por algo mais forte, muitos acabam encontrando o mundo das pedras, do crack e do óxi, que dão superpoderes, mas, ao contrário das poções de Alice, cobram um preço às vezes caro demais. Além disso, as poções têm tempo limitado de efeito, e é necessário utilizar mais... e mais... e mais...
Na história de Alice (como em tantas outras da literatura), observamos um final feliz, com Alice saindo sozinha desse seu mundo, retornando à sociedade sem prejuízos e fortalecida. Já em nossa sociedade, observamos que nem é possível dizer, ao final, “...e viveram felizes para sempre...”, ao contrário, observamos perdas e sofrimento, não só do sujeito que realiza o uso, mas da sociedade que o cerca.
Talvez já tenha passado o momento de cada um procurar ser um tanto quanto fora a Rainha Branca, e utilizar-se de engenhocas e apetrechos para auxiliar a quem necessite sair desse país das pedras, que, ao contrário do mundo de Alice, não é assim maravilhoso. Ou ser como o Chapeleiro Louco, que, além de proteger, também busca mostrar o caminho mais sadio a ser seguido. E assim poderemos também comemorar um final mais alegre e digno para a sociedade.
O advento da vasta propagação do uso de substâncias psicoativas tanto lícitas quanto ilícitas pela sociedade, que ceifa vidas e desestrutura inúmeros lares, tem preocupado a sociedade em geral. Não à toa, pois nossos jovens estão suscetíveis, e em risco constante. Muitos fazem o uso em determinada situação para poder ingressar em determinado grupo social; ou por curiosidade; ou até mesmo como alívio para sofrimentos cotidianos.
Este último aspecto lembra Alice no País das Maravilhas, no qual a jovem Alice (como tantas outras moças, e rapazes também), num momento de forte estresse, utilizou como estratégia a fuga, através do país das maravilhas. Isto parece familiar, quando nossos jovens buscam conforto e alívio pelo uso de substâncias psicoativas, podendo criar seus mundos e se fortalecerem.
Outro aspecto que aproxima essa história da rea-lidade é a existência de poções. Poções essas com as mais diversas funções. Pode-se virar um gigante, ou ao contrário, ficar tão diminuído ao ponto de quase desaparecer. Espere aí, através das drogas os sujeitos que fazem o uso também ficam mais fortes; somem; ganham superpoderes; viram heróis... (mesmo que seja apenas uma percepção singular e momentânea).
Mas poções existem várias, e para ser ainda maior, ou ter outra supercaracterística, é preciso utilizar algo que seja mais forte. Nessa progressão por algo mais forte, muitos acabam encontrando o mundo das pedras, do crack e do óxi, que dão superpoderes, mas, ao contrário das poções de Alice, cobram um preço às vezes caro demais. Além disso, as poções têm tempo limitado de efeito, e é necessário utilizar mais... e mais... e mais...
Na história de Alice (como em tantas outras da literatura), observamos um final feliz, com Alice saindo sozinha desse seu mundo, retornando à sociedade sem prejuízos e fortalecida. Já em nossa sociedade, observamos que nem é possível dizer, ao final, “...e viveram felizes para sempre...”, ao contrário, observamos perdas e sofrimento, não só do sujeito que realiza o uso, mas da sociedade que o cerca.
Talvez já tenha passado o momento de cada um procurar ser um tanto quanto fora a Rainha Branca, e utilizar-se de engenhocas e apetrechos para auxiliar a quem necessite sair desse país das pedras, que, ao contrário do mundo de Alice, não é assim maravilhoso. Ou ser como o Chapeleiro Louco, que, além de proteger, também busca mostrar o caminho mais sadio a ser seguido. E assim poderemos também comemorar um final mais alegre e digno para a sociedade.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
CAMPANHAS ANTIDROGAS MENTEM
Isabel Clemente é editora-assistente de ÉPOCA em Brasília. ARQUIVO PESSOAL - REVISTA ÉPOCA, 31/10/2011
No final dos anos 80, o médico Cláudio Lorenzo fazia residência médica no Hospital das Clínicas de Salvador. Uma de suas incumbências era acompanhar testes em seres humanos. Estava em curso o uso de um medicamento para insuficiência cardíaca num grupo de pacientes com problemas no coração. A nova terapia substituía seis comprimidos por um. E surtiu efeito. Todos apresentaram melhora. Findo o teste, os pacientes tiveram que retomar o tratamento anterior, correndo os riscos associados à desestabilização do coração submetido, novamente, aos remédios retirados. Quando o novo e promissor medicamento foi lançado comercialmente, o preço estava tão alto, relembra Lorenzo, que os pacientes submetidos ao teste jamais teriam acesso a ele.
Naquele momento, o médico viu que havia um grupo destinado a usufruir dos benefícios, e outro condenado aos riscos. Pior: ninguém parecia preocupado em debater e jogar luz sobre isso. Esse fato mudou a percepção e a carreira de Lorenzo, que decidiu se especializar em bioética, um ramo acadêmico que visa construir a idéia do que é o certo e o errado nas questões ligadas à vida e à morte.
Professor, pesquisador, membro da REDBIOÉTICA da UNESCO para América Latina e Caribe e presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Claudio Lorenzo concedeu uma entrevista esclarecedora, franca e polêmica para o 7×7. Nesta conversa, Lorenzo teoriza sobre temas que costumam ficar à margem dos debates públicos. Abaixo, as opiniões do pesquisador, por temas. É o início de um bom debate. Boa leitura.
“Do conflito medicina e sociedade surgiu a Bioética”
“A Bioética é uma ética aplicada às ciências da vida. A ética aplicada não se limita a uma investigação filosófica sobre os valores morais e centrar-se, sobretudo, na resolução prática de conflitos reais através de análises contextuais e proposições de normas e ações. Ganhou força nos anos 60, com episódios conflituosos entre a medicina e a sociedade, como o da invenção e uso das primeiras máquinas de hemodiálise em Seattle, nos Estados Unidos. Os médicos anunciaram que o uso dessas máquinas seguia critérios médicos, mas dois repórteres tiveram acesso às listas de usuários e descobriram que, na verdade, o primeiro critério era que eles fossem brancos e o segundo, que fossem ricos. O artigo saiu na Life sob o título “Eles decidem quem vive e quem morre”. Começaram intensos debates sobre a ética nas decisões relacionadas ao uso de tecnologias que abriam novas perspectivas de sobrevivência e houve quase um consenso de que estas decisões não podiam estar apenas nas mãos dos médicos. Surgem os primeiros comitês de ética hospitalar com participação da sociedade civil, advogados e sociólogos. É importante entender que não há um método teórico para determinar o que é certo e errado por parâmetros universalmente aceitos. Assim os indivíduos precisam construir, juntos, essas decisões sobre a forma correta de agir. De certa forma, a Bioética brasileira no campo teórico é mais avançada que a anglo-saxônica. Temos uma visão mais crítica, por exemplo, sobre as influências do mercado na produção nas decisões em torno da oferta de bens e serviços de saúde. Por outro lado, estamos atrasados, por não termos ainda uma Comissão Nacional de Bioética. Existe um projeto de lei em tramitação desde 2005, mas que parece fora da pauta e do interesse dos parlamentares.”
”Leis não têm como acompanhar a ciência”
“Há uma medida social incontornável que são as leis. E a autoridade maior nesse caso é o Supremo Tribunal Federal, onde têm ido parar vários dilemas bioéticos, como a interrupção de gravidez em caso de anencefalia. O melhor é que essas discussões no Supremo estivessem também sedimentadas em discussões mais amplas na sociedade. O problema é que as leis não conseguem acompanhar o avanço da ciência e os conflitos éticos por ela gerados. A bioética, com uma Comissão Nacional de Bioética, poderia se apresentar como uma forma alternativa de regulação social até que os novos problemas fossem abarcados pelas leis, cujo processo de elaboração é bastante lento. Do contrário, os problemas vão ficando sem solução e sem regulação. Problemas nos hospitais São poucos os hospitais que têm um comitê local de bioética para respaldar decisões complicadas. É um trabalho a mais a ser feito. As pessoas têm que se reunir.
Precisam ser capacitadas para conduzir as discussões. E isso não costuma significar nenhum ganho profissional ou de progressão de carreira. Não precisa ser um incentivo financeiro, mas há que se incentivar essa participação. O médico está habituado a um certo poder de decisão na relação com o paciente, mas muitos querem partilhar decisões que dizem respeito à vida e a à morte das pessoas. Se chega uma parturiente com insuficiência cardíaca grave, em que o parto pode matá-la, a cesárea também. O que o médico faz? Tira o bebê antes, sabendo que ela não sairá da mesa de operação? É uma responsabilidade enorme. Quando há um coletivo para ajudar a decidir, botando os familiares nisso, dá tranqüilidade ao médico e produz uma solução partilhada. Infelizmente são muito poucos os hospitais com comitês locais de bioética”.
“Famílias negam a doação de órgãos em função do tratamento que recebem nos hospitais”
“É uma típica situação de conflito ético. Toda campanha de doação visa sensibilizar a família do doador e parece transferir exclusivamente para ela a responsabilidade sobre esse sim ou não. Mas qual é a realidade da maioria das famílias dos doadores? Em geral são pessoas de classes sociais mais baixas, onde incidem com maior freqüência as mortes violentas. Só de motoboys, morrem três por dia em São Paulo. As famílias vêem o ente querido na UTI, onde quase não têm contato com médicos e enfermeiros. Em algumas unidades, os familiares recebem apenas um pequeno relatório diário sobre o paciente. Aí, quando esse paciente morre, aparece psicólogo, cafezinho, chocolate e todo o carinho para solicitar a doação. Ou seja, não há acolhimento aos familiares na hora do tratamento, só na hora da solicitação de doação. A forma como essa família foi acolhida durante o tratamento influencia obviamente em sua decisão. Por isso, não adianta apenas campanha se as relações entre a equipe de assistência e os familiares não melhorar. Esse exemplo da doação é um dos campos em que a Bioética pode trazer elementos novos, que a sociedade ainda não percebeu, contribuindo para o debate”.
Anencéfalos: “os valores de um só grupo social não podem virar lei para todos”
“Quando o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu uma liminar, em 2005, permitindo a interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo, ele entendia que não havia abortamento porque, na anencefalia verdadeira, não há vida esperada. É mais que uma situação de morte cerebral porque o cérebro sequer existe. A morte cerebral deflagra a doação de órgãos porque esse é o conceito de morte que usamos desde os anos 50. Se não existe fluxo sangüíneo e atividade cerebral, tendo testes realizados e checados comprovando, acabou. O coração pode parar de bater sem que o indivíduo esteja morto e continuar batendo em pessoas mortas. Mais de 90% das crianças com anencefalia verdadeira morrem na primeira hora pós-parto. A mulher precisa partilhar de uma fé no valor essencial da vida em si mesma, nesta sacralidade, para dar algum significado ao sofrimento de vivenciar uma gravidez inteira que culminará na morte do concepto. Essa mulher não será prejudicada em nada se a interrupção nestes casos for aprovada pelo Supremo. O que não se pode é permitir que os valores de um só grupo social sejam colocados como lei para todos e que mulheres que não partilhem dessas crenças sejam obrigadas a vivenciar essa experiência de frustração e dor”.
“O status moral do embrião está acima da vida da mulher?”
“É muito mais complexa a discussão ética do abortamento de embriões e fetos viáveis, mesmo que até as primeiras 12 semanas, quando o tubo neural ainda não está formado. Porque aqui há um potencial de vida que não existe na morte cerebral nem no anencéfalo. Existe, portanto, um status moral diferenciado desse embrião determinado por esse potencial de desenvolvimento, mas que seguramente não é o mesmo status moral de um bebê com sistema nervoso formado esteja ele dentro ou fora do útero. Tanto não é que podemos legalmente congelar embriões ou eliminá-los em caso de estupro e não podemos fazer o mesmo com bebês. O que precisamos investigar do ponto de vista bioético é se esse status moral do embrião é superior ao status moral das vidas reais e concretas das mulheres em risco de submeter-se a um abortamento inseguro, quarta causa de mortalidade materna no Brasil. Nenhuma lei jamais conseguiu impedir as mulheres de praticar o abortamento quando a gravidez constitui um transtorno à sua vida concreta. Só no Brasil são mais de um milhão ao ano, dos que conseguem ser notificados. Um exemplo: quando uma mulher vítima de violência pelo marido, com quem já tem quatro filhos, engravida, às vezes sob violência, ela aumenta a dependência do agressor e reduz sua capacidade de trabalho através da qual ela pode se livrar da condição. Essa mulher, em geral, vai praticar um aborto inseguro pondo sua vida em risco. O status moral daquele embrião está acima do status moral da vida dessa mulher e de seus outros quatro filhos? A maior pesquisa nacional com mulheres que já fizeram aborto demonstrou que metade delas é católica ou evangélica e contra a descriminalização do aborto. Quer dizer, ela se perdoa, na relação íntima dela com Deus, mas não admite o direito da outra de fazer o mesmo. É preciso discutir isso. É necessário que as pessoas ouçam outras idéias. Mas, infelizmente não há vontade política”.
“É preciso falar sobre cada droga, álcool é pior que maconha”
“Estão transformando o efeito em causa. O problema do crack é um exemplo típico. Não é o seu uso que gera o problema social, mas o contrário. É o fato dessas crianças terem famílias desestruturadas pelas condições sociais, não terem acesso a educação e saúde de qualidade que as levam ao consumo de drogas destrutivas, a mergulharem nessa relação perversa entre prazer e destruição. Essa forma de solução que o Rio adotou é típica de quem busca limpar as ruas da visão incômoda dos usuários e não de construir um verdadeiro programa de intervenção. Recolhimento não é acolhimento. Tem que capacitar as clínicas, gerar políticas mais focadas nos indivíduos vulneráveis e nas condições de vida cotidiana desses indivíduos. Não estou querendo dizer com isso que a internação compulsória não seja recomendada às vezes, mas, é preciso compreender que quando essas pessoas saírem da internação, as condições que as empurraram para as drogas continuarão lá aguardando por elas. A sensação que se tem não é de que estão protegendo as crianças, mas protegendo a cidade de um incômodo, sobretudo, em tempo de copas e olimpíadas. Campanhas mentem O crack é conseqüência de um longo período sem política clara de prevenção de drogas. O Estado mente a todo momento. Os médicos mentem. A sociedade mente para os jovens com uma série de informações sobre drogas. É preciso falar claramente sobre cada uma delas, seus riscos, seus graus de atenção. É uma estupidez colocar todas as drogas no mesmo saco. Existem drogas e drogas. Atribuir a drogas mais leves como maconha, por exemplo, a mesma nocividade da cocaína, heroína e crack é uma mentira que tira dos adolescentes a capacidade de se proteger. Claro que a maconha oferece também riscos importantes para o adolescente, mas estes riscos precisam estar dimensionados com base nos dados científicos e não em valoração moral. Porque um adolescente que conhece alguém em sua rua que fuma maconha, mas trabalha todo dia, ajuda a família e etc, sem parecer ter desajustes, pode achar que isso aconteceria com esse conhecido independentemente da droga que ele usasse, já que são todas iguais. Aí ele acha que pode usar tudo. Ele não sabe se defender. Não sabe diferenciar os malefícios. Tem que deixar isso claro. Por ter feito esse discurso usando a verdade e dizendo que a maconha é uma droga leve em comparação com álcool e as outras aqui citadas logo vai aparecer quem diga que estou fazendo apologia. Não estou. Vejo um risco real nessa pasteurização”.
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