COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

CAMPANHAS ANTIDROGAS MENTEM


Isabel Clemente é editora-assistente de ÉPOCA em Brasília. ARQUIVO PESSOAL - REVISTA ÉPOCA, 31/10/2011


No final dos anos 80, o médico Cláudio Lorenzo fazia residência médica no Hospital das Clínicas de Salvador. Uma de suas incumbências era acompanhar testes em seres humanos. Estava em curso o uso de um medicamento para insuficiência cardíaca num grupo de pacientes com problemas no coração. A nova terapia substituía seis comprimidos por um. E surtiu efeito. Todos apresentaram melhora. Findo o teste, os pacientes tiveram que retomar o tratamento anterior, correndo os riscos associados à desestabilização do coração submetido, novamente, aos remédios retirados. Quando o novo e promissor medicamento foi lançado comercialmente, o preço estava tão alto, relembra Lorenzo, que os pacientes submetidos ao teste jamais teriam acesso a ele.

Naquele momento, o médico viu que havia um grupo destinado a usufruir dos benefícios, e outro condenado aos riscos. Pior: ninguém parecia preocupado em debater e jogar luz sobre isso. Esse fato mudou a percepção e a carreira de Lorenzo, que decidiu se especializar em bioética, um ramo acadêmico que visa construir a idéia do que é o certo e o errado nas questões ligadas à vida e à morte.

Professor, pesquisador, membro da REDBIOÉTICA da UNESCO para América Latina e Caribe e presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Claudio Lorenzo concedeu uma entrevista esclarecedora, franca e polêmica para o 7×7. Nesta conversa, Lorenzo teoriza sobre temas que costumam ficar à margem dos debates públicos. Abaixo, as opiniões do pesquisador, por temas. É o início de um bom debate. Boa leitura.

“Do conflito medicina e sociedade surgiu a Bioética”

“A Bioética é uma ética aplicada às ciências da vida. A ética aplicada não se limita a uma investigação filosófica sobre os valores morais e centrar-se, sobretudo, na resolução prática de conflitos reais através de análises contextuais e proposições de normas e ações. Ganhou força nos anos 60, com episódios conflituosos entre a medicina e a sociedade, como o da invenção e uso das primeiras máquinas de hemodiálise em Seattle, nos Estados Unidos. Os médicos anunciaram que o uso dessas máquinas seguia critérios médicos, mas dois repórteres tiveram acesso às listas de usuários e descobriram que, na verdade, o primeiro critério era que eles fossem brancos e o segundo, que fossem ricos. O artigo saiu na Life sob o título “Eles decidem quem vive e quem morre”. Começaram intensos debates sobre a ética nas decisões relacionadas ao uso de tecnologias que abriam novas perspectivas de sobrevivência e houve quase um consenso de que estas decisões não podiam estar apenas nas mãos dos médicos. Surgem os primeiros comitês de ética hospitalar com participação da sociedade civil, advogados e sociólogos. É importante entender que não há um método teórico para determinar o que é certo e errado por parâmetros universalmente aceitos. Assim os indivíduos precisam construir, juntos, essas decisões sobre a forma correta de agir. De certa forma, a Bioética brasileira no campo teórico é mais avançada que a anglo-saxônica. Temos uma visão mais crítica, por exemplo, sobre as influências do mercado na produção nas decisões em torno da oferta de bens e serviços de saúde. Por outro lado, estamos atrasados, por não termos ainda uma Comissão Nacional de Bioética. Existe um projeto de lei em tramitação desde 2005, mas que parece fora da pauta e do interesse dos parlamentares.”

”Leis não têm como acompanhar a ciência”

“Há uma medida social incontornável que são as leis. E a autoridade maior nesse caso é o Supremo Tribunal Federal, onde têm ido parar vários dilemas bioéticos, como a interrupção de gravidez em caso de anencefalia. O melhor é que essas discussões no Supremo estivessem também sedimentadas em discussões mais amplas na sociedade. O problema é que as leis não conseguem acompanhar o avanço da ciência e os conflitos éticos por ela gerados. A bioética, com uma Comissão Nacional de Bioética, poderia se apresentar como uma forma alternativa de regulação social até que os novos problemas fossem abarcados pelas leis, cujo processo de elaboração é bastante lento. Do contrário, os problemas vão ficando sem solução e sem regulação. Problemas nos hospitais São poucos os hospitais que têm um comitê local de bioética para respaldar decisões complicadas. É um trabalho a mais a ser feito. As pessoas têm que se reunir.

Precisam ser capacitadas para conduzir as discussões. E isso não costuma significar nenhum ganho profissional ou de progressão de carreira. Não precisa ser um incentivo financeiro, mas há que se incentivar essa participação. O médico está habituado a um certo poder de decisão na relação com o paciente, mas muitos querem partilhar decisões que dizem respeito à vida e a à morte das pessoas. Se chega uma parturiente com insuficiência cardíaca grave, em que o parto pode matá-la, a cesárea também. O que o médico faz? Tira o bebê antes, sabendo que ela não sairá da mesa de operação? É uma responsabilidade enorme. Quando há um coletivo para ajudar a decidir, botando os familiares nisso, dá tranqüilidade ao médico e produz uma solução partilhada. Infelizmente são muito poucos os hospitais com comitês locais de bioética”.

“Famílias negam a doação de órgãos em função do tratamento que recebem nos hospitais”

“É uma típica situação de conflito ético. Toda campanha de doação visa sensibilizar a família do doador e parece transferir exclusivamente para ela a responsabilidade sobre esse sim ou não. Mas qual é a realidade da maioria das famílias dos doadores? Em geral são pessoas de classes sociais mais baixas, onde incidem com maior freqüência as mortes violentas. Só de motoboys, morrem três por dia em São Paulo. As famílias vêem o ente querido na UTI, onde quase não têm contato com médicos e enfermeiros. Em algumas unidades, os familiares recebem apenas um pequeno relatório diário sobre o paciente. Aí, quando esse paciente morre, aparece psicólogo, cafezinho, chocolate e todo o carinho para solicitar a doação. Ou seja, não há acolhimento aos familiares na hora do tratamento, só na hora da solicitação de doação. A forma como essa família foi acolhida durante o tratamento influencia obviamente em sua decisão. Por isso, não adianta apenas campanha se as relações entre a equipe de assistência e os familiares não melhorar. Esse exemplo da doação é um dos campos em que a Bioética pode trazer elementos novos, que a sociedade ainda não percebeu, contribuindo para o debate”.

Anencéfalos: “os valores de um só grupo social não podem virar lei para todos”

“Quando o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu uma liminar, em 2005, permitindo a interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo, ele entendia que não havia abortamento porque, na anencefalia verdadeira, não há vida esperada. É mais que uma situação de morte cerebral porque o cérebro sequer existe. A morte cerebral deflagra a doação de órgãos porque esse é o conceito de morte que usamos desde os anos 50. Se não existe fluxo sangüíneo e atividade cerebral, tendo testes realizados e checados comprovando, acabou. O coração pode parar de bater sem que o indivíduo esteja morto e continuar batendo em pessoas mortas. Mais de 90% das crianças com anencefalia verdadeira morrem na primeira hora pós-parto. A mulher precisa partilhar de uma fé no valor essencial da vida em si mesma, nesta sacralidade, para dar algum significado ao sofrimento de vivenciar uma gravidez inteira que culminará na morte do concepto. Essa mulher não será prejudicada em nada se a interrupção nestes casos for aprovada pelo Supremo. O que não se pode é permitir que os valores de um só grupo social sejam colocados como lei para todos e que mulheres que não partilhem dessas crenças sejam obrigadas a vivenciar essa experiência de frustração e dor”.

“O status moral do embrião está acima da vida da mulher?”

“É muito mais complexa a discussão ética do abortamento de embriões e fetos viáveis, mesmo que até as primeiras 12 semanas, quando o tubo neural ainda não está formado. Porque aqui há um potencial de vida que não existe na morte cerebral nem no anencéfalo. Existe, portanto, um status moral diferenciado desse embrião determinado por esse potencial de desenvolvimento, mas que seguramente não é o mesmo status moral de um bebê com sistema nervoso formado esteja ele dentro ou fora do útero. Tanto não é que podemos legalmente congelar embriões ou eliminá-los em caso de estupro e não podemos fazer o mesmo com bebês. O que precisamos investigar do ponto de vista bioético é se esse status moral do embrião é superior ao status moral das vidas reais e concretas das mulheres em risco de submeter-se a um abortamento inseguro, quarta causa de mortalidade materna no Brasil. Nenhuma lei jamais conseguiu impedir as mulheres de praticar o abortamento quando a gravidez constitui um transtorno à sua vida concreta. Só no Brasil são mais de um milhão ao ano, dos que conseguem ser notificados. Um exemplo: quando uma mulher vítima de violência pelo marido, com quem já tem quatro filhos, engravida, às vezes sob violência, ela aumenta a dependência do agressor e reduz sua capacidade de trabalho através da qual ela pode se livrar da condição. Essa mulher, em geral, vai praticar um aborto inseguro pondo sua vida em risco. O status moral daquele embrião está acima do status moral da vida dessa mulher e de seus outros quatro filhos? A maior pesquisa nacional com mulheres que já fizeram aborto demonstrou que metade delas é católica ou evangélica e contra a descriminalização do aborto. Quer dizer, ela se perdoa, na relação íntima dela com Deus, mas não admite o direito da outra de fazer o mesmo. É preciso discutir isso. É necessário que as pessoas ouçam outras idéias. Mas, infelizmente não há vontade política”.

“É preciso falar sobre cada droga, álcool é pior que maconha”

“Estão transformando o efeito em causa. O problema do crack é um exemplo típico. Não é o seu uso que gera o problema social, mas o contrário. É o fato dessas crianças terem famílias desestruturadas pelas condições sociais, não terem acesso a educação e saúde de qualidade que as levam ao consumo de drogas destrutivas, a mergulharem nessa relação perversa entre prazer e destruição. Essa forma de solução que o Rio adotou é típica de quem busca limpar as ruas da visão incômoda dos usuários e não de construir um verdadeiro programa de intervenção. Recolhimento não é acolhimento. Tem que capacitar as clínicas, gerar políticas mais focadas nos indivíduos vulneráveis e nas condições de vida cotidiana desses indivíduos. Não estou querendo dizer com isso que a internação compulsória não seja recomendada às vezes, mas, é preciso compreender que quando essas pessoas saírem da internação, as condições que as empurraram para as drogas continuarão lá aguardando por elas. A sensação que se tem não é de que estão protegendo as crianças, mas protegendo a cidade de um incômodo, sobretudo, em tempo de copas e olimpíadas. Campanhas mentem O crack é conseqüência de um longo período sem política clara de prevenção de drogas. O Estado mente a todo momento. Os médicos mentem. A sociedade mente para os jovens com uma série de informações sobre drogas. É preciso falar claramente sobre cada uma delas, seus riscos, seus graus de atenção. É uma estupidez colocar todas as drogas no mesmo saco. Existem drogas e drogas. Atribuir a drogas mais leves como maconha, por exemplo, a mesma nocividade da cocaína, heroína e crack é uma mentira que tira dos adolescentes a capacidade de se proteger. Claro que a maconha oferece também riscos importantes para o adolescente, mas estes riscos precisam estar dimensionados com base nos dados científicos e não em valoração moral. Porque um adolescente que conhece alguém em sua rua que fuma maconha, mas trabalha todo dia, ajuda a família e etc, sem parecer ter desajustes, pode achar que isso aconteceria com esse conhecido independentemente da droga que ele usasse, já que são todas iguais. Aí ele acha que pode usar tudo. Ele não sabe se defender. Não sabe diferenciar os malefícios. Tem que deixar isso claro. Por ter feito esse discurso usando a verdade e dizendo que a maconha é uma droga leve em comparação com álcool e as outras aqui citadas logo vai aparecer quem diga que estou fazendo apologia. Não estou. Vejo um risco real nessa pasteurização”.