COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 17 de maio de 2011

APENADOS DO RS RECEBERÃO TRATAMENTO

Presídio Central abre ala para dependentes. Em projeto pioneiro no Estado, área terá capacidade para receber até 90 detentos usuários de drogas - ZERO HORA 17/05/2011

Os presidiários dependentes químicos terão a partir desta semana três chances de tratamento, antes de voltarem ao mundo da legalidade. A nova etapa fica no Presídio Central de Porto Alegre, que deve inaugurar até o final da semana uma ala destinada a dependentes de drogas.

A primeira já existe desde 2007 e fica no Hospital Vila Nova, onde passam por desintoxicação, internados durante 21 dias, numa enfermaria com 18 leitos. A terceira etapa de tratamento, após a do Presídio Central, deverá ser no semiaberto.

O Pavilhão E do Presídio Central abriga a nova área que terá capacidade para receber até 90 detentos. Para ali serão encaminhados os que passaram pela desintoxicação na fase hospitalar. Esses presidiários não terão contato com os demais apenados. Ficarão em separado, com tratamento ministrado por uma equipe especializada, composta por psiquiatras e psicólogos.

Ontem uma comitiva composta por promotores, policiais, integrantes do sistema penitenciário e especialistas em drogadição visitou o Central para conhecer as obras do setor destinado aos dependentes de drogas. Falta concluir a pintura e instalar beliches no local, tarefas que devem ficar prontas quinta-feira.

Numa primeira etapa, serão tratados apenas 14 detentos, selecionados dentro de um grupo que ocupa hoje leitos no Hospital Vila Nova, da ala de desintoxicação dos dependentes químicos. Depois, a nova ala do Presídio Central será ocupada gradualmente.

Semiaberto também deve fazer parte de tratamento

A terceira etapa de tratamento será no semiaberto, adianta o chefe da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben.

– O projeto do Central é pioneiro no Estado. Começaremos com os 14, e vamos expandir, inclusive para o regime semiaberto – relata Treiesleben.

O escolhido é o Albergue Miguel Dario, em Porto Alegre, onde uma ala já está designada. Falta instalar água e luz no local.

Integrante da comissão de Execução Criminal do Ministério Público, encarregada de zelar pelos direitos dos presos, a promotora Cynthia Jappur comemora a abertura da ala no Presídio Central e a promessa da ala no semiaberto. Mas pede mais.

– Queremos locais de tratamento também para os presos do aberto. A questão das drogas se mostra com todo seu rigor no sistema penitenciário. Quanto mais tratarmos, menos problemas a sociedade terá com esses detentos – pondera.

A abertura da ala para tratamento de dependentes químicos não implica em reabertura do Hospital Penitenciário, fechado nos Anos 90, enfatiza a Susepe. É apenas um local de resguardo de doentes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns aos idealizadores da idéia. Já estava na hora desta providência se tornar realidade. O crescendo do consumo de drogas em todo o Brasil exige ação de Estado. Uma das medidas essenciais para deter esta epidemia é a construção de Centros de tratamento de Dependências em micro-regiões para receber as pessoas dependentes e prestar assistência e orientação aos familiares. Hoje, diante do descaso do Estado, proliferam iniciativas privadas, muitas sem capacidade e organização, oportunizando fraudes e erros.