COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sábado, 7 de maio de 2011

A QUESTÃO POR TRÁS DA CORTINA DE FUMAÇA

Glauco Xenofonte - Artigo do leitor , O GLOBO, 06/05/2011 às 20h48m


Por essa ninguém esperava! Acharam pés de maconha na casa onde o Osama bin Laden se escondia no Paquistão. No entanto, antes de ser motivo de espanto, essa descoberta (quase tão interessante quanto achar o terrorista em si) parece mostrar que até o mais radical dos radicais pode fazer uso da erva. O que quase ninguém sabe, ou não se interessa em saber, é que naqueles lados do planeta, maconha dá que nem chuchu na serra e registros históricos indicam o seu uso no Oriente Médio há pelo menos 3 mil anos. Curioso que, paralelamente, o álcool é mal visto por muitos de lá e seu consumo chega a ser proibido em determinados lugares.

Mas, questões culturais e de saúde envolvendo as drogas - incluindo o álcool - ficam em segundo plano quando em comparação à segurança pública. Hoje, a maior parte das substâncias proibidas ao consumo virou caso de polícia. Isso por causa de uma lei assinada em 1912, da qual o Brasil e muitos outros países foram "amigavelmente" convidados a ser signatários. Desde então, a violência em torno delas só fez crescer.

O álcool, proibido nos EUA, criou lendas como Al Capone, assim como muitos mortos, até ser liberado novamente.

São para alguns desses fatos que a Marcha da Maconha quer chamar a atenção neste sábado, dia 7 de maio. Sua organização, em todas as cidades do mundo que realizam o evento, busca o debate das consequências sociais ligadas à proibição e também ao consumo de entorpecentes e estimulantes. A manifestação festiva está longe de denegrir a sua imagem. Até mesmo na sisuda Londres, os manifestantes se fantasiam. Se olharmos as demais marchas, as religiosas também carregam suas fantasias e folclores, não merecendo menos respeito por isso.

No entanto, o que realmente deveria ser discutido, não recebe a devida atenção, ou pelo menos, não como deveria. É muito espantoso que em épocas de luta por democracia nos quatro cantos do globo, aqui no Brasil, senadores e deputados se manifestam publicamente a favor da proibição da Marcha da Maconha.

Vamos ver se entendemos direito: diz a Constituição Federal em seu Artigo 5°, parágrafo XVI que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". Em todas as edições da marcha realizadas no Rio de Janeiro até agora, não houve desrespeito a nada do que consta neste trecho da Carta Magna brasileira.

Até onde se ensina nas escolas, políticos e juízes não estão acima da Constituição. O argumento usado pelo lado que deseja proibir fala sobre apologia, que segundo o dicionário é o "discurso ou escrito laudatório para justificar ou defender alguém ou alguma coisa". Para não ficar dúvida, laudatório diz respeito a louvor. Bem, quem for à marcha, verá que não se faz louvor algum à venda de maconha, mas são cantadas palavras de ordem generalistas que defendem a liberdade de plantio, o uso recreativo, religioso e científico.

A intenção ou realização da Marcha da Maconha não incentiva a venda, o que aí sim seria apologia ao crime, já que o comércio de drogas é proibido. Dizer que se faz apologia ao consumo, já que este também é proibido, chega a ser infantil. O consumo é o último estágio da cadeia produtiva das drogas e nem a proibição ou a marcha teriam razão para existir se as drogas fossem feitas para ficar nas prateleiras para serem admiradas. Mas a Marcha da Maconha também não deve ser a única etapa para a ampliação do debate e por um tratamento mais democrático e republicano aos cidadãos usuários. É importante que a discussão ocorra em outras esferas e que, principalmente, o governo federal fomente o debate e busque as melhores estratégias para diminuir o impacto negativo que as drogas têm hoje na sociedade brasileira. Uma dica: Redução de Danos.