COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

O PAC DO CRACK ESTACIONA

Passado um ano do lançamento pelo governo federal, plano milionário de combate à epidemia da droga apresenta poucos resultados visíveis - MAICON BOCK - ZERO HORA 20/05/2011

Lançado com estardalhaço há exato um ano pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, o chamado PAC do Crack, está praticamente estacionado na árdua tarefa de barrar o avanço da droga que assola o país.

Das oito medidas prioritárias anunciadas como forma de diminuir os prejuízos econômicos e sociais causados pela pedra, três não tiveram desdobramentos perceptíveis.

Medidas como o treinamento de agentes para atuar na reinserção social de dependentes recuperados e a criação de cursos de especialização saíram do papel, e começam a dar os primeiros resultados à sociedade. Já o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras e a ampliação de leitos tiveram andamento modesto.

No caso dos agentes, a meta era ambiciosa: treinar 100 mil pessoas. Ontem, não havia número disponível do contingente treinado. Já quanto aos leitos, a intenção era injetar recursos a curto prazo para ampliar a rede de atenção a dependentes. No lançamento, a meta era investir R$ 90 milhões exclusivamente na ampliação de 2,5 mil para 5 mil leitos para viciados em hospitais gerais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o psiquiatra Roberto Tykanori informou que apenas 248 novos leitos exclusivos para o tratamento de dependentes foram criados, sendo 69 no Rio Grande do Sul, resultado de um investimento de R$ 4 milhões.

Na rede hospitalar, estão disponíveis no Brasil um total de 32.735 leitos, sendo que eles atendem dependentes de drogas e também portadores de doenças psíquicas em geral. A esse montante, somam-se outros cerca de 2 mil leitos em centros de atendimento psicossocial e comunidades terapêuticas, que também recebem recursos financeiros do governo federal.

– No ano passado, quando lançamos o Plano de Enfrentamento ao Crack, partimos de uma ação emergencial. Agora, nosso objetivo é trabalhar um plano de assistência mais abrangente e organizado – explica o psiquiatra do Ministério da Saúde.

Envolvendo nove ministérios, o PAC do Crack previa o investimento de R$ 410 milhões para o conjunto de ações. Ontem à tarde, o governo federal não soube informar o percentual já investido. Dos R$ 90 milhões previstos para ações do Ministério da Saúde, já teriam sido investidos R$ 70 milhões até o momento.

Para as próximas ações, o governo federal espera a conclusão de um estudo que fará um raio X da situação do crack no país, contemplando diferenças regionais. A ideia é conhecer o perfil dos usuários e das pessoas mais propensas a cair no vício, as regiões onde ele está mais disseminado e as formas de tratamento mais eficazes.

O levantamento, que está sendo desenvolvido em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), deve apontar os primeiros resultados até o fim do ano. Já foram feitos pilotos em algumas cidades de médio e grande portes do país para testar o método a ser utilizado.

No Estado, UFPel, UFSM, UFCSPA, Furg e UFRGS participam de ações do PAC do Crack. Cada instituição contará com um centro destinado a treinar profissionais de saúde e de assistência social que já atendem usuários de drogas e suas famílias em seus municípios. Ao lado de instituições de outros 18 Estados, totalizando 844 municípios, as universidades gaúchas deverão formar 14,7 mil profissionais.