Passado um ano do lançamento pelo governo federal, plano milionário de combate à epidemia da droga apresenta poucos resultados visíveis - MAICON BOCK - ZERO HORA 20/05/2011
Lançado com estardalhaço há exato um ano pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, o chamado PAC do Crack, está praticamente estacionado na árdua tarefa de barrar o avanço da droga que assola o país.
Das oito medidas prioritárias anunciadas como forma de diminuir os prejuízos econômicos e sociais causados pela pedra, três não tiveram desdobramentos perceptíveis.
Medidas como o treinamento de agentes para atuar na reinserção social de dependentes recuperados e a criação de cursos de especialização saíram do papel, e começam a dar os primeiros resultados à sociedade. Já o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras e a ampliação de leitos tiveram andamento modesto.
No caso dos agentes, a meta era ambiciosa: treinar 100 mil pessoas. Ontem, não havia número disponível do contingente treinado. Já quanto aos leitos, a intenção era injetar recursos a curto prazo para ampliar a rede de atenção a dependentes. No lançamento, a meta era investir R$ 90 milhões exclusivamente na ampliação de 2,5 mil para 5 mil leitos para viciados em hospitais gerais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o psiquiatra Roberto Tykanori informou que apenas 248 novos leitos exclusivos para o tratamento de dependentes foram criados, sendo 69 no Rio Grande do Sul, resultado de um investimento de R$ 4 milhões.
Na rede hospitalar, estão disponíveis no Brasil um total de 32.735 leitos, sendo que eles atendem dependentes de drogas e também portadores de doenças psíquicas em geral. A esse montante, somam-se outros cerca de 2 mil leitos em centros de atendimento psicossocial e comunidades terapêuticas, que também recebem recursos financeiros do governo federal.
– No ano passado, quando lançamos o Plano de Enfrentamento ao Crack, partimos de uma ação emergencial. Agora, nosso objetivo é trabalhar um plano de assistência mais abrangente e organizado – explica o psiquiatra do Ministério da Saúde.
Envolvendo nove ministérios, o PAC do Crack previa o investimento de R$ 410 milhões para o conjunto de ações. Ontem à tarde, o governo federal não soube informar o percentual já investido. Dos R$ 90 milhões previstos para ações do Ministério da Saúde, já teriam sido investidos R$ 70 milhões até o momento.
Para as próximas ações, o governo federal espera a conclusão de um estudo que fará um raio X da situação do crack no país, contemplando diferenças regionais. A ideia é conhecer o perfil dos usuários e das pessoas mais propensas a cair no vício, as regiões onde ele está mais disseminado e as formas de tratamento mais eficazes.
O levantamento, que está sendo desenvolvido em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), deve apontar os primeiros resultados até o fim do ano. Já foram feitos pilotos em algumas cidades de médio e grande portes do país para testar o método a ser utilizado.
No Estado, UFPel, UFSM, UFCSPA, Furg e UFRGS participam de ações do PAC do Crack. Cada instituição contará com um centro destinado a treinar profissionais de saúde e de assistência social que já atendem usuários de drogas e suas famílias em seus municípios. Ao lado de instituições de outros 18 Estados, totalizando 844 municípios, as universidades gaúchas deverão formar 14,7 mil profissionais.
COMPROMETIMENTO DOS PODERES
As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.
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