COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 21 de junho de 2011

A MARCHA DA COCAÍNA TAMBÉM FOI AUTORIZADA

BLOGUEIRO POR UM DIA. Coronel Milton: A marcha da cocaína também foi autorizada - Jorge Antonio Barros - 17.6.2011 | 11h53m, O GLOBO, REPÓRTER DE CRIME.

Qualquer leitor assíduo deste blog sabe como sou aguerrido defensor da liberdade de expressão. Mas a liberação da marcha da maconha é uma... bobagem. Há uma penca de lutas sociais mais importantes do que liberar o direito de manifestação de defensores do uso da maconha, uma droga que ninguém comprovou cientificamente ser tão inofensiva assim quanto insistem em afirmar seus usuários e simpatizantes. Drogas não estão com nada. Liberdade é uma calça velha, azul e desbotada. Mas o coronel Milton Corrêa da Costa, especialista em segurança pública e proibicionista - como costumavam chamá-lo seus desafetos no extinto blog Sobre Drogas - tem uma verdadeira obsessão pela luta contra as drogas. Tão obsessiva quanto admirável. Por isso, dou voz a ele hoje para dizer o que ele pensa sobre a liberação da marcha da maconha pelo STF, que, diga-se de passagem, é uma corte tão antenada nas novas tendências, que foi a primeira a sepultar a ideia de punição para torturadores do regime miltar, agora ratificada pela - quem diria - presidente Dilma, uma ex-guerrilheira.


A MARCHA DA COCAÍNA TAMBÉM ESTÁ AUTORIZADA - Por Milton Corrêa da Costa

O Supremo Tribunal Federal ao oficializar a autorização para realização das marchas da maconha no país e protestos similares, em nome do princípio maior da liberdade de pensamento e do dispositivo constitucional que garante a todos poderem se reunir pacificamente, independente de autorização, sendo exigido o aviso prévio à autoridade competente, abre, a meu ver, um perigoso precedente para que outras classes de usuários, como os do crack, cocaína, ecstasy e até do oxi também possam usufruir do mesmo direito. Afinal de contas amaconha continua sendo uma droga ilícita. É óbvio que a cannabis, dita "erva recreacional" -faz tanto mal como qualquer outra- está em moda com o lançamento do filme "QUEBRANDO O TABU", que propõe a descriminalização da droga, onde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aparece como o ator principal, como mediador dos depoimentos, debatendo o tema com jovens, adultos, especialistas e leigos. No entanto é preciso refletir muito sobre o documentário em questão.

A questão é saber se uma política de enfrentamento ao problema com a descriminalizaçãodas drogas seria de fato o cerne da estratégia para efetiva redução de danos e se a violência, como afirma a "corrente progressista", diminuiria de fato, ou se o próprio Estado, com uma política permissiva, não seria um indutor oficial ao uso de drogas.Registre-se, por exemplo, que apesar do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack o país não está conseguindo conter a epidemia do uso da chamada ‘droga da morte’. O oxi, droga mais devastadora ainda que o crack, também já está presente em 13 estados brasileiros, fazendo crescer a ameaça aos mais jovens. É possível também que já tenha chegado ao Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pedra tóxica feita com cal, gasolina e pasta de cocaína, onde a fumaça é aspirada chegando rapidamente aos pulmões caindo ems seguida na corrente sanguínea. O oxi eleva os batimentos cardíacos e causa estreitamento dos vasos sanguíneos, o que aumenta os riscos de hipertensão e infarto.

Por sua vez, usuários da maconha, tentam afirmar que a erva é inofensiva e simplesmente "recreacional". Estudos e pesquisas recentes mostram, no entanto, que não é bem assim. O hábito de fumar maconha, mesmo em pouca quantidade, pode danificar a memória, segundo estudo elaborado pela Universidade Federal de São Paulo(UNIFESP).

Quando o uso é crônico e se inicia antes dos 15 anos de idade, o risco é ainda maior, devido ao efeito tóxico e cumulativo do tetrahidrocanabinol (hoje mais potente pelas mutações genéticas), no desempenho cerebral. Aqui cabe então indagar: Pra que descriminalizar então as drogas se o efeito imediato seria inevitavelmente o aumento do consumo? O agente de indução ao uso da droga jamais pode ser o estado. É preciso refletir muito sobre isso antes de qualquer decisão. Há quem afirme que pelo menos a política repressiva contém o uso e que a permissividade jamais conseguiria conter, até porque só se pode pensar em descriminalização como medida globalizada, o que é improvável face as diferentes culturas e percepções do mundo. É bom lembrar ainda que uma lei sobre drogas não pode ser específica para os que as usam e dizem manter uma vida normal. Uma legislação nesse sentido deve ter por finalidade proteger toda a sociedade.

Quando o assunto é drogas, prevenir é melhor que remediar. Oficializar passeatas (marchas) sobre a descriminalização de drogas pode, portanto, ser um perigoso precedente.Uma faca de dois gumes onde os mais exaltados podem interpretar tal autorização como permissividade para apologia ao uso de drogas. Uma linha muito tênue que pode gerar problemas de ameaça à ordem pública durante tais manifestações.
Um incômodo para a polícia.

Finalmente, para nossa, reflexão, deixo a declaração de um amigo, com problemas de drogas com o filho, um jovem de 23 anos, que ao encontrar-me recentemente disse: “Você quer saber o estrago que as drogas fazem numa família? Tenha um filho drogado dentro de casa”.

Milton Corrêa da Costa é coronel da PMERJ da reserva