COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sábado, 4 de junho de 2011

TRÊS FRENTES PARA O COMBATE AO ÓXI


Três frentes para o combate ao óxi. Autoridades debateram como impedir que nova droga se torne epidemia - FRANCISCO AMORIM, zero hora 04/06/2011

O receio de que o óxi se alastre pelo Estado de forma ainda mais devastadora do que o crack levou autoridades do Estado a organizar um ofensiva contra a nova droga. Em um encontro organizado ontem pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ficou acertado que o combate deverá se dar em três frentes: prevenção, repressão e tratamento.

Integrar ações policiais, conscientizar a população sobre o efeito do entorpecente no organismo e ainda fazer rápidos diagnósticos e encaminhamentos médicos adequados é o desafio que assumiram representantes de polícias e entidades de Saúde que participaram da reunião.

– Temos de agir rápido antes que o óxi se dissemine. A ação tem de ser integrada e bem organizada. Acho que com os termos de cooperação são um passo concreto para isso – disse o secretário de Justiça, Fabiano Pereira.

O braço forte desse combate deve ser o Grupo de Inteligência formado por representantes das polícias Civil, Militar e Federal, além do Instituto-geral de Perícias (IGP). Caberá a eles, o planejamento de ações específicas de repressão à difusão do Óxi.

Para o delegado federal Roger Soares Cardoso, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, a integração do trabalho policial pode trazer também resultado no combate a outras drogas. Isso, porque, o óxi deve entrar no Estado pelas mãos dos mesmos traficantes que vendem cocaína e crack. Segundo ele, novas reuniões devem ser feitas nos próximos dias entre representantes das quatro instituições para definir ações conjuntas.

– Já tivemos operações bem sucedidas em trabalhos de investigação conjunta. Basta disposição –apontou o policial.

Projeto prevê protocolo de diagnóstico e tratamento

Além da análise química rápida das drogas apreendidas no Estado, o mapeamento do ingresso da droga, feito pelas polícias com ajuda do IGP, poderá contar com apoio de outras instituições. Um protocolo de diagnóstico e tratamento a usuários do óxi, somado a uma campanha a ser veiculada nos próximos meses, pode ajudar a combater a droga tanto em postos de Saúde quanto em salas de aula.

– Com isso queremos monitorar os casos, saber quantos e onde aparecem, para evitar que isso se torne uma epidemia, como o crack – argumenta o secretário.

Assim como o crack, o princípio ativo do óxi é a pasta base da folha de coca. Mas enquanto o crack é obtido a partir da mistura e queima com bicarbonato de sódio e amoníaco, no óxi são utilizados cal virgem e algum combustível, como querosene ou gasolina. O efeito é mais rápido e mais nocivo ao organismo.

A estratégia

REPRESSÃO - Criação de um Grupo de Inteligência - Espécie de força-tarefa de combate à nova droga envolvendo as polícias Civil, Militar e Federal, além do Instituto-geral de Perícias (IGP). Mais do que a troca de informações, o grupo tem como meta planejar ações conjuntas desde barreiras até investigações integradas.

PREVENÇÃO - Lançamento de campanha educativa - A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos pretende lançar campanha de esclarecimento sobre a droga. Deve ser definido nos próximos dias se a ação será voltada à população, por meio de publicidade em veículos de comunicação, ou se será voltada a servidores da área de Educação e Saúde, em forma de cartilha, para quem poderá ter de lidar diretamente com o problema.

TRATAMENTO - Protocolo de diagnóstico e ação - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas se comprometeu em elaborar uma espécie de protocolo para diagnóstico da dependência e procedimentos de encaminhamento médico na rede pública de Saúde.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo a todos que estão trabalhando e se engajaram nesta campanha, em especial ao secretário de Justiça, Fabiano Pereira, pelo plano fracionado em três objetivos estratégicos.

Sempre defendi nos Conselhos Municipais de Entorpecentes a criação de três departamentos autônomos - repressão, prevenção e tratamento. E este estão perfeitamente definidos na campanha da Secretaria da Justiça.

Entretanto, como toda boa idéia no Brasil se torna infrutífera e de resultados pífios na medida que sobram teorias e faltam estrutura e a qualidade na prática.

A repressão até que está satisfatória apesar das leis benevolentes e da desmotivação dos policiais, a prevenção ainda é superficial e tímida, e o principal, que é o tratamento e a assistência dos dependentes e familiares de dependentes vem sofrendo um descaso do Estado e praticamente inexiste. E aí está o calcanhar de Aquiles quando se tenta conter o consumo de drogas no Brasil. Não existem centros públicos em quantidade suficiente para atender a crescente demanda de dependentes de drogas e prestação de assistência e orientação das famílias destes dependentes para ajudar no tratamento, educar e tirar do ambiente nocivo onde o tráfico impera potencial aliciador e disciplina rigorosa.

É importante ressaltar que a dependência não está só na droga consumida, mas nas mãos e no aliciamento do traficante, do vapozeiro, que está de plantão, atento aos negócios e aplicando leis e justiça rigorosas contra quem ousar descumprir as normas de conduta e de negócio. O Estado não pode atuar numa só frente, mas nas três, respeitando a independência de cada uma, mas focando o objetivo principal. Também não pode cair na falácia da tolerância, das leis alternativas, das benevolências e das punições sem a contrapartida do tratamento obrigatório do vício em conjunto com a família.