COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

AÇÃO FEDERAL CONTRA AS DROGAS COMEÇA EM PORTO ALEGRE


GUERRA À DROGA. Ação federal contra o crack terá início em Porto Alegre. Governo federal elege RS como prioridade na implantação de projetos para combater a epidemia - KELLY MATOS | BRASÍLIA

O Rio Grande do Sul está entre as prioridades do segundo plano lançado pelo governo federal para combater a epidemia de crack. Conforme ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Porto Alegre foi escolhida, com Recife e Rio de Janeiro, para a implantação dos projetos pilotos da política nacional contra o consumo e tráfico de drogas.

Caberá agora ao governo do Estado apresentar um conjunto de ações de enfrentamento à droga. Ontem, um almoço de cerca de duas horas no Palácio Piratini serviu como ponto de partida para o desenho dos projetos que deverão ser colocados em prática em parceria com o governo federal. Reunidos com o governador Tarso Genro, os secretários Fabiano Pereira (Justiça e Direitos Humanos), Ciro Simoni (Saúde) e Airton Michels (Segurança Pública) apresentaram sugestões e se comprometeram a entregar, em fevereiro, o Plano Estadual de Combate ao Crack.

O grupo de secretários terá a missão de concluir os trabalhos até o próximo mês, quando técnicos do Ministério da Justiça desembarcarão na Capital. O projeto será alinhado ao plano nacional lançado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, com previsão de investimentos de R$ 4 bilhões no país até 2014.

O Piratini pretende aproveitar os recursos federais disponíveis para desenvolver ações como o treinamento de agentes sociais, o aumento da oferta de leitos para tratamento de dependentes e o combate ao tráfico em pontos estratégicos.

Câmeras de vigilâncias vão monitorar as cracklândias

O ministro da Justiça conversou com Tarso na tarde de ontem. Por telefone, reiterou a posição da União de tratar o Estado com atenção especial.

– Temos reuniões técnicas previstas para os próximos dias para aplicar o plano no Rio Grande do Sul – anunciou Cardozo.

Nesta semana, Fabiano Pereira já havia participado de reuniões sobre o assunto em Brasília. A parceria com a União prevê a doação de equipamentos e reforço de pessoal. A Secretaria Nacional de Justiça enviará câmeras de vídeo para auxiliar na fiscalização das cracklândias gaúchas. Ficarão sob a responsabilidade da Polícia Federal as ações de inteligência, em parceria com os órgãos de segurança do Estado.

Pelo menos três pontos de consumo de crack já foram mapeados em Porto Alegre: a Redenção, o Túnel da Conceição e o entorno do cruzamento das avenidas Ipiranga e João Pessoa.

Os técnicos envolvidos acreditam que a ofensiva será mais tranquila nas cidades gaúchas porque não há concentração de tráfico e consumo da droga em um único ponto, ao contrário do que ocorre em São Paulo.

– Isso contribui para uma ação mais efetiva dos órgãos públicos, inclusive com a participação dos municípios – avalia Fabiano Pereira.

R$ 42 milhões é o valor previsto para o Estado no orçamento de 2012 para ações de combate às drogas, em especial ao crack

Municípios precisam se engajar, alerta governo

O Ministério da Justiça alerta que o projeto de enfrentamento ao crack só terá sucesso se os prefeitos estiverem integrados. O papel das administrações municipais será revitalizar os pontos de consumo da droga após realizada a etapa de desocupação.

Uma das preocupações do Palácio Piratini está relacionada ao treinamento de agentes para trabalhar na abordagem dos usuários. O governo quer evitar ações violentas contra os dependentes de crack. Por isso, o governo está organizando um grande seminário de treinamento de agentes públicos. A partir de fevereiro, serão treinados assistentes sociais, policiais e profissionais de saúde.

O governo do Estado também se comprometeu a ampliar o número de leitos para garantir a internação dos usuários. Conforme a Secretaria Estadual da Saúde, existem 671 leitos em hospitais para o tratamento de dependentes de álcool e drogas, além de 673 vagas em comunidades terapêuticas.

À frente da pasta, Ciro Simoni afirma que ainda são necessários outros 57 leitos para atingir o número determinado pelo Ministério da Saúde.

O plano traçado pelo governo para combater a epidemia do crack se completa com a reinserção dos usuários na sociedade. Após o período de internação, o Piratini promete oferecer cursos de qualificação e encaminhamento para vagas no mercado de trabalho.

“O RS é um dos Estados prioritários”. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça

Em entrevista a ZH ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comentou a parceria que será estabelecida entre os governos para colocar o plano em ação:

Zero Hora – Como o RS está inserido no programa de combate ao crack do governo federal?

José Eduardo Cardozo – O Rio Grande do Sul é um dos Estados que consideramos como prioritários para que possamos desenvolver o nosso plano de enfrentamento ao crack. Por isso, já começamos um diálogo com o governador Tarso Genro, que mostrou seu total interesse de estabelecer uma parceria para o desenvolvimento desse programa do crack.

ZH – Como será essa parceria?

Cardozo – Já temos reuniões técnicas previstas para que possamos aplicar o plano. Haverá uma perfeita sintonia entre governo federal, governo do Estado e seguramente com os municípios onde for aplicado o programa.

ZH – Quando os técnicos do ministério pretendem vir ao RS?

Cardozo – Haverá muitas conversas entre as equipes, mas ainda estamos estudando datas. Em alguns casos, a equipe do Ministério da Justiça irá ao Rio Grande do Sul. Em outros, receberemos representantes da Secretaria de Justiça aqui em Brasília. Será um trabalho meticuloso, um trabalho que exige uma sintonia fina e muito apurada.

ZH – Qual o valor dos recursos que serão destinados ao Estado?

Cardozo – É muito difícil falar em recursos antes da conclusão de estudos técnicos. É necessário definir a área de intervenção, definir a situação da estratégia de Segurança e Saúde.