COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

A OCUPAÇÃO DAS CRACOLÂNDIAS

EDITORIAL ZERO HORA 07/01/2012

O Brasil inteiro deve prestar atenção ao que está ocorrendo em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde o poder público decidiu agir com firmeza para combater o crack. Tanto na retomada do bairro da Luz, em São Paulo, quanto na favela do Jacarezinho, no Rio, constata-se uma verdadeira e assustadora guerra de agentes policiais contra usuários de drogas. Parece um filme de terror, com homens armados prendendo e dispersando viciados, transformados em verdadeiros zumbis, que agora perambulam por outras áreas das cidades. A intenção dos governos é, após a ação policial, mobilizar agentes de saúde e assistentes sociais no sentido de encaminhar os drogados para a reabilitação. Percebe-se, no entanto, que se trata de uma ação quase desesperada do poder público para conter um mal que se disseminou demais, muito por falta de medidas preventivas mais eficientes.

Como toda ação que envolve repressão, as providências tomadas no Rio e em São Paulo – e em especial a que tenta combater a Cracolândia paulista – provocam controvérsias. Até os especialistas no assunto se dividem, alguns entendendo que tais providências são policialescas, e outros apoiando a desocupação de espaços públicos, e inclusive de áreas privadas, como forma de combater o tráfico e o consumo. Apesar do entendimento de parte da sociedade de que a degradação causada pelo crack é resultado de opções pessoais, há consenso no sentido de que o tratamento de dependentes deve, sim, ser assumido pelo setor público. Este é o grande desafio, enquanto o Brasil assiste a imagens perturbadoras de viciados em crack, desalojados dos prédios que ocupavam, perambulando por São Paulo.

Tanto no Rio quanto em São Paulo, a resposta pode ser oferecida por centros de internação, alguns ainda em processo de instalação. O que as duas ações evidenciam, no entanto, é que o enfrentamento do crack ataca suas consequências. Os governos das duas capitais foram negligentes na prevenção. Os dois exemplos devem ser bem analisados pelos administradores de outras cidades, para que não se multipliquem pelo país as cenas degradantes provocadas pela limpeza das cracolândias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diante da realidade deste país onde as leis contra as drogas estão sendo afrouxadas e a justiça vem sendo tolerante, não creio no sucesso desta medida. É só acabar com uma cracolândia hoje que se formam duas ou mais amanhã. Só trocam de lugar. Os "consumidores" são aqueles que aliciam e viciam inocentes úteis, apresentam consumidores e vendem as drogas para os traficantes se utilizando da proximidade e da imagem de serem apenas "consumidores" que agem sem serem punidos ou "tratados" (a dependência) pelo Estado. Diante disto, fica evidente a desmotivação do policial em fazer um esforço que será logo inutilizado pela justiça, levando o detido à soltura imediata. Os governantes estão ajudando o tráfico a viciar os filhos dos seus cidadãos.