COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

O CRACK NO PALANQUE

EDITORIAL ZERO HORA 17/01/2012


A tentativa conjunta do governo do Estado e da prefeitura de São Paulo de terminar com a cracolândia na maior metrópole brasileira está se transformando no principal tema do embate eleitoral que se avizinha neste ano de eleições municipais. Apesar do oportunismo político evidente de críticos da ação e de algumas operações desastradas de seus autores, é bem-vindo o debate sobre a droga que destrói famílias e eleva a violência urbana no país. O crack não é um problema específico de São Paulo. A droga está infiltrada até nos municípios mais modestos de regiões interioranas e só tende a se disseminar se as autoridades não encontrarem alternativas para frear o seu crescimento.

Ainda que a truculência policial seja condenável, até mesmo porque já existe consenso de que os viciados são doentes e não marginais no sentido criminal, não pode haver dúvida de que o Estado precisa estar presente nesses espaços ocupados pelo lumpesinato. Mesmo em países desenvolvidos, tem sido considerada negativa a experiência de reservar territórios livres para usuários de entorpecentes. No caso das cracolândias brasileiras, então, tais locais costumam se transformar em verdadeiros campos de concentração, degradados pelo lixo, pelas péssimas condições de higiene e pela violência. Nem o poder público nem a sociedade podem fingir que não veem tamanha indignidade.

Obviamente, o problema não pode ser resolvido com balas de borracha e cassetetes. Ao invadir o local e expulsar seus ocupantes, a polícia paulista provocou revolta e condenação, especialmente por parte de organizações comprometidas com os direitos humanos. Mas, paradoxalmente, também recebeu aplausos de moradores da região e de pessoas que se sentem ameaçadas por traficantes e pelos frequentadores da referida zona. Afinal, o direito de ir e vir, tão alegado pelos críticos da operação, tem que valer para todos, inclusive para os cidadãos que precisam transitar pelas ruas e calçadas sem o risco de serem molestados.

Mas a polêmica pode ser oportuna e construtiva se for direcionada para o lado certo, que é a busca de solução para os atuais viciados e para a prevenção de novas incidências. Antes da intervenção policial, ou conjugada a ela, é imprescindível que o poder público desenvolva uma rede de saúde pública e atendimento social capaz de encaminhar os doentes para uma efetiva reabilitação.

De nada adianta dispersar os usuários de drogas à força, transformando-os em zumbis desorientados a assombrar outras áreas da cidade – como parece ter sido feito em São Paulo num primeiro momento da operação. Mais do que devolver o espaço público surrupiado pela droga à população, é essencial devolver seres humanos a uma vida digna. Eis aí um tema inadiável para todos os candidatos de 2012.