COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

CRACOLÂNDIA - PORRETES PARA AFASTAR VICIADOS


Seguranças usam porretes para afastar viciados no centro de São Paulo. 'Estado' flagra usuários de drogas sendo arrastados e agredidos na Sta Ifigênia; moradores aprovam - 12 de janeiro de 2012 | 23h 48. Artur Rodrigues e William Cardoso - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Seguranças e comerciantes de Santa Ifigênia, na região central da cidade, estão usando porretes para afugentar usuários de crack das calçadas do bairro. A reportagem presenciou nesta semana cenas de dependentes de drogas sendo arrastados e agredidos.

Na manhã de quinta-feira, o vigilante Edson Amarante, de 25 anos, caminhava pela calçada portando um porrete de quase um metro de comprimento. Quando usuários de crack começavam a se acumular em algum ponto da Rua Guaianases, ele se aproximava com o objeto e espantava o grupo. "Olha a calçada, olha a calçada", dizia. Com medo, os viciados se dispersavam.

O rapaz afirma que até agora nunca precisou usar o pedaço de madeira contra ninguém. "Eles são uns zumbis, precisam ser internados logo, mesmo que contra vontade", disse. "O governo tem de agir logo. E não ficar só espantando os viciados de um lado para o outro."

Amarante conta ter sido contratado por comerciantes da região de Santa Ifigênia, que o transferiram da Rua General Osório, onde trabalhava. "Hoje é meu primeiro dia aqui. Vim porque a situação está feia", disse.

O dono de uma lanchonete na mesma rua pega todos os dias um pedaço de pau e sai para ameaçar os viciados que se acumulam junto à sua porta. Quando eles não atendem a ordem, o homem bate em quem estiver na frente. Questionado pela reportagem do Estado sobre a prática, ele não quis se pronunciar.

A reportagem também flagrou dependentes de drogas desacordados sendo puxados pela camisa pelos seguranças. Em um dos casos, um usuário de crack idoso foi arrastado por 30 metros até uma quadra fora da responsabilidade do vigia.

Moradores. Apesar da violência, o trabalho dos seguranças é elogiado por quem mora e trabalha na área. Os comerciantes pagam de R$ 50 a R$ 200 pelo serviço. Massaro Honda, de 51 anos, 40 deles como comerciante na Rua Guaianases, diz que a presença dos vigilantes é fundamental não só para o comércio, como também para quem circula na região. "É uma garantia a mais que damos para os clientes. Se tirarem eles daqui, farão muita falta", afirma.

O porteiro José Severino Duda, também de 51, diz que a presença dos seguranças é relevante, principalmente no período noturno e no fim da madrugada, quando várias mulheres precisam sair de casa para ir ao trabalho. "O guarda resolve quando são dez ou 12 viciados. Agora, quando são 200 de uma vez, aí não tem jeito. O próprio vigilante fica com medo de entrar na multidão", afirmou.

"Eu moro há dez anos no Brasil e não acredito que estou vendo essa situação. Eles deveriam instalar cabines 24 horas da Polícia Militar em todas as quadras da região central. Isso seria mais eficiente do que pagar esses guardinhas na rua", diz o peruano Marco Antônio Vera, de 35 anos, dono de um restaurante na região central da cidade.

Ilegal. A polícia alerta que usar porretes contra dependentes de drogas é proibido. De acordo com o capitão Carlos Sanches, do setor de Comunicação da Polícia Militar, portar porretes com o intuito de ameaçar ou espancar alguém não é legal. No entanto, segundo ele, a corporação ainda não se deparou com esse tipo de situação até o momento na área do centro.

A Defensoria Pública criticou a ação dos vigilantes. "A lei não autoriza particulares a fazer ‘justiça’ com as próprias mãos. Provavelmente, pode ser um efeito da imitação do trabalho policial, que muitas vezes também extravasa o limite legal", afirmou a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Daniela Skromov, que desde o início da operação tem acompanhado os usuários de crack na região da cracolândia.