COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sábado, 14 de janeiro de 2012

COOPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 14/01/2012


O aumento da movimentação em território nacional de drogas ilegais produzidas na Bolívia - e dali exportadas para serem consumidas no Brasil ou enviadas a outros mercados, especialmente Estados Unidos e Europa - não deixa dúvidas de que o problema não será resolvido sem a eficiente atuação do governo brasileiro no combate ao narcotráfico e, sobretudo, sem sua efetiva cooperação com governos de outros países.

A cooperação internacional, já relevante pelas dimensões do País e pelo fato de seu território ter sido escolhido pelos produtores sul-americanos para escoar a droga, tornou-se mais importante depois que os serviços de combate ao narcotráfico dos EUA e da Grã-Bretanha foram expulsos da Bolívia pelo governo de Evo Morales. Em 2008, movido apenas por seus preconceitos nacionalistas, Morales expulsou do país os agentes da DEA, a agência americana de combate às drogas, alegando que assim agia para assegurar à Bolívia "dignidade e soberania". Depois, proibiu a atuação no país de agentes do serviço de inteligência da Grã-Bretanha.

Essas medidas foram tomadas no momento em que, cada vez mais combatidos na Colômbia - que, mesmo assim, continua a liderar a produção na América do Sul -, os produtores de cocaína passaram a operar com mais intensidade na Bolívia. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDCC), a área de cultivo da coca na Bolívia dobrou em dez anos. Parte da droga produzida na América do Sul passa por portos ou aeroportos brasileiros antes de chegar aos maiores mercados de consumo (Europa e EUA).

Por essas razões, o Brasil vem sendo cada vez mais estimulado a cooperar com os serviços de combate ao narcotráfico dos EUA e da Grã-Bretanha, como mostrou reportagem de Jamil Chade publicada no Estado (8/2). Documentos revelados pelo WikiLeaks mostram que, pelo menos desde 2009, a Embaixada americana em Brasília tem interesse em trabalhar em conjunto com o governo brasileiro para ter acesso à Bolívia em questões relativas ao combate ao narcotráfico. Recentemente, o Comitê de Relações Exteriores do Parlamento britânico informou que pretende "incentivar" as autoridades brasileiras a combater o narcotráfico. Em documento publicado em outubro, o Comitê disse que o Brasil tem papel "cada vez mais importante como líder regional em medidas contra as drogas".

A União Europeia considera que o governo Morales não conseguiu conter a expansão do cultivo da coca e da produção da cocaína na Bolívia nos últimos anos e vê a cooperação com o governo brasileiro como um meio eficaz de enfrentar o problema. O chefe de estratégia da agência britânica de combate ao crime organizado, Mark Bishop, disse no Parlamento de seu país que "os bolivianos parecem ter expressado uma preferência por colaborar com o Brasil, por isso os brasileiros devem ser incentivados a trabalhar com eles o máximo que puderem".

Brasil e Bolívia renovaram até 2013 o acordo bilateral de cooperação policial para o combate ao tráfico de drogas e se comprometeram a compartilhar informações e realizar treinamentos conjuntos para fortalecer suas políticas de repressão ao narcotráfico. Reuniões regionais promovidas pela Interpol têm sido realizadas para analisar a situação do tráfico de drogas na América do Sul e definir estratégias em áreas como produção e comércio (a mais recente ocorreu em novembro, em Buenos Aires). Há pouco mais de um mês os 11 países da União das Nações Sul-Americanas assinaram um pacto para o combate ao narcotráfico em cinco frentes, entre as quais a troca de informações e a criação de um centro regional de estudo do problema.

O governo brasileiro, de sua parte, afirma estar disposto a ampliar a cooperação internacional nessa área. "Só podemos combater o narcotráfico com a integração dos serviços de inteligência" dos países produtores, dos países de passagem e dos países receptores da droga, disse há algum tempo o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, ao participar de uma reunião sobre o tema em Paris. Agora, é urgente estabelecer essa integração na prática.