COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

PM VAI OCUPAR A CRACOLÂNDIA


Polícia Militar vai ficar mais 6 meses na cracolândia em São Paulo. Até agosto, 287 policiais permanecerão em ruas da região; corporação faz 'cartilha' de orientação. 11 de janeiro de 2012 | 22h 43 - Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - A ocupação da região da cracolândia e de bairros do entorno por policiais militares vai durar pelo menos mais seis meses. Nesse período, 287 homens permanecerão no local, com apoio de 117 carros e 26 motos, além de bicicletas, cavalos, cachorros e do helicóptero Águia - normalmente, o efetivo é de 28 agentes, divididos em dois turnos.

A afirmação foi dada ontem pelo comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo. "O objetivo neste primeiro mês é diminuir a atuação dos traficantes. E, nos seguintes, a PM fica para garantir trabalhos de saúde e assistência social. No segundo semestre, avaliaremos se é o caso de diminuir o efetivo", disse.

O plano da PM é manter 120 homens do Comando de Policiamento da Capital concentrados nas ruas da cracolândia. Outros 152 são do Policiamento de Choque e vão fazer rondas em bairros vizinhos para tentar evitar a migração de usuários no entorno. Ainda participam da operação 12 bombeiros.

Para orientar esses homens e tentar evitar abusos, o coronel afirmou que estão sendo feitas preleções diárias sobre procedimentos que os policiais devem obedecer. Eles foram reunidos em uma espécie de "cartilha", com regras do tipo: "a postura deve ser enérgica sem demonstração de agressividade, porém ostensiva e desestimuladora" e "dependentes químicos têm a opção de buscar tratamento adequado, fornecido pelos órgãos assistenciais e de tratamento".

Ontem, o governo também proibiu a PM de usar bombas de efeito moral e balas de borracha contra usuários. O Estado mostrou anteontem que um tiro de borracha na boca da jovem B., de 17 anos, virou o primeiro boletim de ocorrência de tortura da operação.

Abusos. Em audiência na Câmara Municipal ontem à tarde, que contou com participação de políticos, entidades de direitos humanos e moradores de rua, a Defensoria Pública disse ter enviado à secretária de Estado da Justiça, Eloísa Arruda, pedido de mudança em procedimentos classificados como abusivos.

"Não somos contrários à operação, mas aos meios que vêm sendo adotados. Não se pode abordar uma pessoa e levar à delegacia só por falta de documento. Isso é desrespeito total à Constituição", disse o defensor Carlos Weiss. "A segurança pública já foi feita. Agora queremos saber do governo quando começa a abordagem social e de saúde."

Vereadores e deputados também dispararam críticas. E devem fazer hoje à noite caminhada na região. "Parte da população clama por segurança. Temos do outro lado uma sociedade que não quer excessos da polícia", disse o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD). / COLABOROU DIEGO ZANCHETTA