COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

GUERRA CONTRA AS DROGAS PASSA POR FRONTEIRAS


EDITORIAL O GLOBO, 09/08/2011 às 16h10m

As autoridades precisam cuidar das fronteiras para evitar a entrada de drogas (e, por extensão, de armas para o crime organizado) no Brasil. São uma obviedade tanto a preocupação com as portas abertas para o contrabando de entorpecentes quanto o conselho para asfixiar, com o controle das áreas de limite com outras nações, o abastecimento aos principais mercados do país. A novidade é que, no caso, as recomendações partem de alguém com inegável conhecimento de causa - o ex-traficante Tuchinha, que foi chefe do comércio de drogas na Mangueira e agora, após 21 anos de prisão, renega o passado ligado ao banditismo para trabalhar com o AfroReggae.

Os dois mais importantes centros brasileiros de receptação de drogas e armas, as regiões metropolitanas de Rio de Janeiro e São Paulo, têm registrado estimulantes reduções dos indicadores da criminalidade decorrente do tráfico. Mas são números que ainda estão aquém dos limites aceitáveis para uma sociedade em que a violência deixe de ser a causa de frequentes tragédias. Em grande parte, ações de combate ao crime em todo o país são comprometidas pela inexistência de uma política de segurança estratégica, de que o controle de fronteiras deve ser um princípio, em vez de episódicas iniciativas policiais.

O tamanho do problema é proporcional à extensão das nossas áreas limítrofes. São quase 17 mil quilômetros, dos quais 11 mil quilômetros ligam o Brasil aos três maiores produtores de cocaína do mundo - Peru, Bolívia e Colômbia. Somente os dois primeiros respondem por 60% a 70% desse tipo de droga que entra no território nacional. São carregamentos para o mercado interno e outras regiões do mundo. Segundo um relatório das Nações Unidas sobre drogas e crime, o Brasil tornou-se o maior intermediário sul-americano do tráfico para a Europa em termos de cargas apreendidas.

Um perfil moldado pela tíbia fiscalização de fronteiras. O ex-traficante Tuchinha deu seu parecer sobre a entrada de drogas no país poucas semanas depois de o governo brasileiro ter medido na prática a importância do controle dos limites geográficos.

Graças a uma operação de fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e de colaboração com outros países, forças de segurança conseguiram aumentar, entre junho e julho, as apreensões de drogas em áreas limítrofes críticas. O volume de cocaína apreendida cresceu 233 vezes em relação a igual período de 2010, ao passo que a quantidade de maconha subtraída ao tráfico aumentou 65% desde o início de 2011. Tais números mostram que são fundamentais ações concretas de fiscalização na guerra contra o tráfico. Também embutem outra evidência: movimentos pontuais levam a resultados imediatos, mas é inescapável que o país precisa de uma política estratégica, de Estado, com iniciativas permanentes de controle de fronteiras e programas que incluam não só a atuação da Polícia Federal, mas a essencial colaboração das Forças Armadas como forças auxiliares. É importante também incrementar a presença das instituições do Estado nos municípios fronteiriços. É uma questão a ser tratada como prioridade pelo poder público. O novo ministro da Defesa, Celso Amorim, deveria tratar do assunto com prioridade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS, EDITORES DO O GLOBO! é preciso "cuidar das fronteiras para evitar a entrada de drogas (e, por extensão, de armas para o crime organizado) no Brasil." É "uma obviedade" que as autoridades brasileiras tratam com desleixo e negligência. Atualmente estão "as portas abertas para o contrabando de entorpecentes", e para o tráfico de armas, munições, animais, pessoas e valores, diante de iniciativas superficiais, imediatistas, isoladas, "episódicas" e sem continuidade que favorecem a ação criminosa.

O editorial acerta em afirmar que "ações de combate ao crime em todo o país são comprometidas pela inexistência de uma política de segurança estratégica" e que o governo não observa que o "controle de fronteiras deve ser um princípio"

Concordo com a conclusão do Editorial que só "uma operação de fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e de colaboração com outros países, forças de segurança" possam tornar este controle mais eficientes e aumentar as apreensões de drogas em áreas limítrofes críticas e que é preciso "uma política estratégica, de Estado, com iniciativas permanentes de controle de fronteiras e programas que incluam não só a atuação da Polícia Federal, mas a essencial colaboração das Forças Armadas como forças auxiliares". Entretanto, saliento que a medida principal para o sucesso desta política de segurança nas fronteiras passa pela criação e instalação de uma POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS para manter ligações entre as demais forças, estabelecer bases fixas e móveis e executar o patrulhamento ostensivo, discreto e repressivo permanente e contínuo ao longo das fronteiras, pelo comprometimento institucional da missão e pela permanência na vigilância das fronteiras do Brasil.

Daí sim veríamos sucesso no Projeto PEFRON