COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

PROGRAMA ANTICRACK DO GOVERNO FEDERAL É AMEAÇADO COM CORTES

Programa anticrack é ameaçado com cortes. Promessa de campanha de Dilma, área deve ter verba reduzida pela metade - 11 de agosto de 2011 | 0h 00 - Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo

Um corte pela metade das verbas previstas para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ameaça o programa de combate ao crack do governo federal, uma das prioridades do governo Dilma Rousseff e tema da campanha eleitoral. O alerta foi dado pela própria titular da pasta, Paulina Duarte, durante audiência pública no Congresso. Ela alertou que a diminuição da verba coloca em risco os programas de prevenção e tratamento.

A previsão era de que a secretaria deveria receber, até 2015, R$ 100 milhões por ano para alcançar as metas, ou R$ 400 milhões no total. A tendência, no entanto, é que a fatia prevista no Plano Plurianual para a Senad seja de R$ 200 milhões no período, segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, presente na audiência. O Plano Plurianual será apresentado no Congresso pelo governo até fim de agosto.

No encontro no Congresso, Paulina avisou: sem recursos, a secretaria não terá como cumprir compromissos apresentados ano passado, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação. A notícia de ameaça aos R$ 400 milhões para a área provocou uma rápida resposta entre integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM). "Isso demonstra uma incoerência com compromissos assumidos durante a campanha. Como justificar um corte tão significativo para uma área dita prioritária?", questionou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima.

Lima lembrou que o tratamento dos dependentes tem de ser feito de forma sistematizada, por uma rede integrada de assistência. "Pacientes não podem esperar", ressaltou.

O deputado Reginaldo Lopes ouviu de Paulina que a redução colocaria em risco a instalação de parte dos 65 centros regionais sob a coordenação de instituição de ensino superior para capacitação de profissionais de saúde e para realização de pesquisas. "É uma espécie de centro de inteligência, onde vários estudos sobre o assunto seriam realizados", explicou.

No entanto, Lopes disse acreditar que cortes para ações contra crack não serão generalizados. "Atualmente, verbas para medidas de combate e prevenção da droga estão pulverizadas em várias áreas do governo. Temos recursos no Ministério da Saúde, no MEC (Ministério da Educação). Não significa que toda a verba do crack será reduzida pela metade", ponderou.

Demanda. Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do CFM, o médico Ricardo Paiva diz que hoje há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes dependentes do crack que estão em fase de desintoxicação. "Existem atualmente 2,5 mil. E o próprio Ministério da Saúde afirma ser necessário 10 mil", contou Paiva.

A oferta de centros de Atendimento Psicossocial (Caps) também está muito aquém do necessário. "O ideal seria ter um Caps para cada 70 mil habitantes. Claro que esse número está longe de ser alcançado." Para Paiva, a redução de recursos sinaliza uma tendência preocupante. "É preciso colocar todo o discurso em prática, transformar em ações aquilo que foi anunciado com tanta animação."