COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

SÃO PAULO AMPLIA COMBATE AO ÁLCOOL

O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem que duplicará o número de leitos para dependentes de álcool nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). ZERO HORA 02/08/2011

A medida será paralela ao Programa de Combate ao Álcool na Infância e Adolescência, que promete uma ofensiva estadual contra a bebida à semelhança da incisiva política antitabagista paulista.

Em um ano, conforme o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), serão somados 200 leitos aos atuais 200 que atendem alcoólatras pelo Caps. O projeto do programa foi enviado ontem à Assembleia Legislativa paulista, que deve apreciá-lo em até 60 dias.

O projeto prevê multa e interdição de bares que venderem e permitirem o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Também prevê campanhas educativas nas escolas. Se aprovado, bares terão que afixar placas sobre a proibição e lojas que vendem bebidas deverão deixá-las em estandes separados dos demais produtos. A apresentação do RG será obrigatória.

Bar que vender bebida a menor pagará até R$ 87 mil

As multas previstas pelo texto são de R$ 1.745 a R$ 87.250, a depender da infração, do tamanho do estabelecimento e de reincidência. A fiscalização será feita pelos 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon que já monitoram a lei antifumo. O governador diz que, se houver necessidade, o número será aumentado. Hoje, essa fiscalização é feita por agentes das subprefeituras.

Especialistas têm receio de que aumentar as punições no caso do álcool não seja tão eficiente quanto nas leis antitabagistas.

– A lei antifumo só pegou porque há décadas há campanhas desestimulando o uso e proibindo propaganda. Grandes astros do futebol fazem publicidade de bebida – analisa o promotor da vara da infância e juventude de São Paulo Thales de Oliveira.

Para Oliveira, o mais importante é a campanha educativa, sobre a qual a Secretaria da Educação paulista ainda não divulgou detalhes.

Para Arthur Guerra, coordenador do grupo de álcool e drogas da Faculdade de Medicina da USP e membro do comitê que ajudou a elaborar o projeto, a primeira resistência vai vir justamente dos pais que não veem problema em dar bebida ao filho.

– A curto prazo vamos encontrar resistência, piadas, desqualificações. Mas a médio prazo esperamos visão da sociedade mais rigorosa com seus valores – afirma Guerra.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo, Joaquim Saraiva, a fiscalização não vai afetar os bares, porque eles “já praticam” a proibição. Mas ele considera a medida boa porque dará respaldo para não venderem a quem não mostrar o RG.

A entidade foi uma das frentes contrárias à lei antifumo em São Paulo que, entre outras medidas, proibiu as áreas dedicadas a fumantes em restaurantes.